Governo do Estado diz que ASPs remanescentes de 2014 serão chamados apesar da privatização, mas não estabelece cronograma, como desejam o SIFUSPESP e todos os demais trabalhadores que aguardam pela convocação
por Giovanni Giocondo
Em meio aos riscos da privatização de presídios, os candidatos aprovados no concurso para o preenchimento de vagas da carreira de agente de segurança penitenciária (ASP) de 2014 continuam firmes na mobilização para exigir do governo de São Paulo a nomeação urgente de mais de mil homens para os quadros da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Nesta semana, eles conquistaram uma moção de apoio de iniciativa do vereador 2º Tenente Osmar Canela, da Câmara de Tanabi, que foi aprovada por todos vereadores do município. O documento solicita a convocação de todos os 1.062 agentes remanescentes do certame encaminhada ao governador João Doria (PSDB), a seu vice Rodrigo Garcia e ao secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo.
Esse apoio vindo dos políticos do interior é importante e deve ser incentivado, porém a realidade tem sido dura para essas pessoas e demanda ainda mais união. Esses homens passaram por todas as fases do concurso, muitos ficaram desempregados, e ansiosamente aguardam pela chamada diante de falas contraditórias por parte do Palácio dos Bandeirantes quanto ao futuro do sistema prisional paulista e de seus funcionários.
No dia 6 de junho, a equipe do deputado estadual Tenente Nascimento (PSL) fez entrevistas com esses candidatos, com Doria e com o próprio parlamentar dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Em seu depoimento, os ASPs mostram seu descontentamento com a falta de atitudes por parte do governo em fazer as chamadas.
O vídeo produzido a partir dessas entrevistas sugere que esses candidatos seriam chamados “até o fim de 2019 ” de acordo com as palavras de Doria, que disse “contar com o serviço desses funcionários para atuar nas 12 unidades prisionais que serão construídas nos próximos 24 meses em todo o Estado”.
No mesmo material, o deputado Tenente Nascimento informa que o concurso foi prorrogado até 2021, o que impediria, em tese, que o certame caducasse e garantiria as futuras nomeações dentro do prazo prometido por Doria. Tenente Nascimento diz também confiar nas palavras do governador de que esses ASPs seriam realmente chamados.
Ocorre que na última sexta-feira (14), durante entrevista coletiva, Doria se posicionou em direção oposta ao sinalizar que vai privatizar o sistema prisional paulista, inicialmente no modelo de cogestão, que prevê para quatro centros de detenção provisória (CDPs) a terceirização de todas as atividades internas, à exceção do trabalho feito pelos agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs).
Na mesma ocasião, o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, fez uma fala repleta de desinformação ao dizer que a concessão de unidades prisionais à iniciativa privada “economizaria recursos que são gastos com a aposentadoria dos servidores públicos da SAP”, atacando as aposentadorias dos agentes como se o Estado fosse, sozinho, o mantenedor das mesmas.
Leia mais aqui: https://sifuspesp.org.br/noticias/6709-doria-e-rodrigo-garcia-abusam-da-desinformacao-para-defender-privatizacao-do-sistema-2
Com privatização do sistema, aprovados em concursos serão prejudicados
Preocupado com essa série de contradições, o SIFUSPESP se mantém firme no seu posicionamento para que todos os aprovados nos concursos sejam chamados. Não bastam promessas do governador desmentidas por sua postura privatista poucos dias depois. São palavras jogadas ao vento que nada garantem as nomeações, critica a direção do SIFUSPESP.
O sindicato exige transparência e a criação imediata de um cronograma de chamadas nos mesmos moldes do que acontece com os concursos públicos para as carreiras de policiais militares e civis. Diante de um documento oficial, que determine as datas e defina o futuro concreto desses ASPs, o caminho para a resolução desse caso se torna mais simples.
Simultaneamente, a luta daqueles que se mantêm na espera pelas nomeações, tanto os ASPs de 2014 quanto os AEVPs e os aprovados nos concursos para oficial administrativo, psicólogo, assistente social, enfermeiro e outras carreiras das áreas meio, também precisa ser pautada pelo enfrentamento do processo de privatização do sistema.
Tanto no modelo de cogestão quanto no de Parceria Público-Privada, os servidores públicos ficarão de fora. Mesmo os AEVPs correm risco, pois o governador já declarou publicamente - em fala recheada de desconhecimento - que a escolta pode ser dispensada com o uso de teleconferência para audiências judiciais. “Esqueceu” dos atendimentos médicos e das transferências de presos.
Em viagens e reuniões, SAP e governo do Estado têm sinalizado com privatização
A união de todos os trabalhadores penitenciários para evitar que o modelo privatizado avance é fundamental porque os movimentos do governo de São Paulo dão todos os sinais de que a privatização está sob encomenda. Quais são esses sinais?
O primeiro deles é que o secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo, passou duas semanas viajando aos Estados Unidos e a Israel com o objetivo de conhecer unidades privadas e tecnologias usadas nas prisões estrangeiras para trazer essa expertise nas unidades de São Paulo.
Nesta quarta-feira (19), em visita a unidades terceirizadas de Minas Gerais, o secretário executivo da SAP, Luiz Carlos Cartise, disse que o modelo PPP é um dos que São Paulo pretende seguir. “Estamos preparando primeiro algumas cogestões e vamos evoluir para a Parceria Público-privada em seguida”, afirmou.
Ao lado de representantes do sistema vindos do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo, Cartise e o vice-governador Rodrigo Garcia visitaram uma unidade gerida por Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), que está presente em 83 unidades de Minas.
O modelo de APAC já foi utilizado em São Paulo durante décadas e não deu certo. Um escândalo de corrupção envolvendo a venda de vagas dentro das unidades a presos, descoberto pelo Ministério Público Estadual em conjunto com a Polícia Civil e a Corregedoria de Justiça, sepultou a prática há 20 anos.
O esquema funcionava da seguinte maneira: presos interessados em ir para a unidade de São José dos Campos, muito mais flexível e com menor vigilância na comparação com as penitenciárias comuns, “compravam o direito” de cumprir suas penas no local.
Enquanto deveriam estar trabalhando, os detentos ficavam na rua cometendo crimes, conforme revelaram boletins de ocorrência lavrados em delegacias do município.
A denúncia acabou levando à abertura de três inquéritos e de uma sindicância, que culminaram no fechamento da entidade, que funcionava desde 1972. O caso foi relatado em reportagem da revista Istoé, de 20 de outubro de 1999.
Governo quer economizar com servidores e já está sob alerta do Tribunal de Contas
Mesmo que o concurso para a nomeação dos ASPs tenha sido prorrogado, não há segurança de que as chamadas acontecerão. Para não efetivar o certame, o governo poderá alegar falta de recursos, como aliás tem feito desde o início do ano. Ou mesmo ser bloqueado via Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF).
Nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alerta para o governo João Doria após a administração ultrapassar, de janeiro a abril, o índice de 45,59% de sua receita corrente líquida com pagamento de pessoal. Para não desrespeitar a LRF, o Palácio dos Bandeirantes tem de respeitar o limite de 49%, daí a necessidade do aviso.
Quando os valores destinados a salários e benefícios de servidores alcançam os 95% da receita no ano, o Estado fica impedido de fazer contratações, criar novos cargos, conceder reajustes salariais e outras limitações. Alguma dúvida de que seremos atingidos?
A notícia demonstra que, apesar de ter se apresentado à população como “gestor”, Doria demonstra dificuldades em gerir o Estado, sua estrutura e seus funcionários. Sua saída é sempre a entrega dos bens públicos à iniciativa privada, a desvalorização do funcionalismo e a falta de responsabilidade com o erário. Nosso dever é impedir esse objetivo.
Paulo Preto pagou R$740 mil a 37 suspeitos de ligação com a facção criminosa, que teriam cobrado propina para permitir que funcionários da estatal trabalhassem em bairros de São Paulo e Barueri
por Giovanni Giocondo
Investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual (MP-SP) atesta que Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ordenou o pagamento de R$ 740 mil em propinas a membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) quando era diretor da Desenvolvimento Rodoviário S.A(Dersa), entre 2007 e 2010, no governo de José Serra (PSDB). Paulo Preto está preso e foi condenado pela Justiça Federal em São Paulo a 145 anos de prisão. Ele é apontado como operador do mensalão tucano.
De acordo com reportagem do portal Uol publicada nesta quarta-feira (19) com base nos documentos e depoimentos disponibilizados pelo MP-SP, que investiga o caso desde 2014, o dinheiro teria sido repassado a 37 membros da facção criminosa como forma de permitir que operários trabalhassem livremente em obras do trecho sul do Rodoanel e do prolongamento da avenida Jacu-Pêssego, feitas em bairros dominados pelo PCC - Jardim São Francisco e Jardim Oratório, na capital; e Vila Iracema, em Barueri.
Ainda conforme a reportagem, a propina teria sido transformada em indenizações irregulares pagas pela demolição de casas que estariam no traçado das obras do governo do Estado. A denúncia partiu de dois ex-funcionários de Paulo Preto - José Geraldo Casas Vilela, que deu depoimento ao MP-SP em 2016, e Mércia Ferreira Gomes, que deu detalhes sobre ameaças sofridas pela equipe da estatal na época para fornecer o dinheiro aos criminosos.
“De acordo com a delatora, criminosos armados ou seus representantes compareciam à sede da Dersa, no Itaim, em São Paulo, para receber as indenizações. O dinheiro vivo era acondicionado em caixas e mochilas. A maioria dos beneficiados não assinava os recibos comprovando o pagamento do dinheiro, segundo a delatora. Em uma das ameaças que recebeu, afirmou que um desconhecido ligou e disse que ela não perdia por esperar, pois iria conhecer as mulheres do PCC na cadeia”. Veja a reportagem completa: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/06/19/mp-paulo-preto-deu-r-740-mil-a-grupo-ligado-ao-pcc-por-obra-no-rodoanel.htm
Mércia também acusou Hamilton Clemente Alves, ex-assessor do ex-deputado Adriano Diogo (PT), de intermediar o contato entre os criminosos e Paulo Preto. Diogo negou que o suspeito fosse seu assessor na época e também disse nunca ter participado de qualquer caso espúrio. O petista disse que o operador do mensalão do PSDB derrubou mais de 4 mil casas em poucos meses sem processo de desapropriação. “Era aquela bagunça, tudo invasão, aí ele combinava no gogó as indenizações e as pessoas iam lá receber”, disse à reportagem.
Propina de Paulo Preto para o PCC já tinha sido denunciada pela Justiça suíça
Em 22 de fevereiro deste ano, o SIFUSPESP havia repercutido os desdobramentos da terceira prisão do operador do PSDB, na esteira da Operação Lava-Jato, sob acusação de ter participado de operações de lavagem de dinheiro da empreiteira Odebrecht que somaram, segundo a Polícia Federal, R$ 132 milhões. Em clara ameaça a cardeais tucanos, Paulo Preto disse na ocasião que o dinheiro “não era só dele”. Confira no link: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6434-operador-financeiro-do-psdb-e-acusado-de-pagar-comissoes-ocultas-ao-pcc
Os valores teriam saído de quatro contas em nome da offshore Groupe Nantes, controlada pelo engenheiro e identificadas pelos órgãos de fiscalização do país europeu após um pedido de cooperação internacional feito pelo Ministério Público Federal no processo que investiga desvios de verbas de obras do Rodoanel, empreendimento tocado pela Dersa e que teve a Odebrecht como concorrente.
Pouco mais de um mês antes, em 19 de fevereiro, o operador do mensalão tucano havia sido acusado de ter pago propinas ao PCC pela Procuradoria de Justiça da Suíça, que por sua vez, em agosto de 2017, encaminhou comunicado oficial sobre a acusação à Justiça brasileira, sem no entanto esclarecer como teriam sido feitos esses pagamentos - informação que agora vem à tona com a revelação do Ministério Público paulista.
A reportagem do Uol desta quarta-feira também afirma que MP-SP chegou a apresentar denúncia sobre as irregularidades na Justiça criminal, mas a apuração foi repassada em março de 2017 para o Ministério Público Federal e à Justiça Federal em São Paulo, sendo conduzidas pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, que não aprofundou a investigação sobre a suspeita de propinas pagas aos membros do PCC.
Dos 37 homens acusados de receber a propina de Paulo Preto, 13 já estiveram detidos sob acusação de homicídio, tráfico de drogas e roubo, enquanto um recebeu a indenização de cerca de R$20 mil - valor pago por cabeça - quando ainda estava preso, e outro quando era considerado foragido pela Justiça.
O temor dos trabalhadores penitenciários é que a série de acusações graves contra nomes fortes do PSDB envolvidos em operações ilegais com dinheiro público e sua ligação com o PCC possa reforçar as teses de que o crime organizado possui controle sobre políticos tucanos e que o futuro do sistema prisional seja insustentável caso a facção assuma o comando das unidades a partir do processo de concessão das penitenciárias a empresas.
Mobilização nesta terça (18) reivindica que governo Doria repasse os 2% de contrapartida dos servidores ao Iamspe; crise no atendimento afeta todo o Estado de SP
Por Flaviana Serafim
Diretores do SIFUSPESP participam nesta terça (18) do “Dia estadual em defesa do Iamspe”, que ocorre a partir das 8h, simultaneamente em 18 Centros de Atendimento Médico Ambulatorial (CEAMAs) de todas as regiões do Estado e também em frente ao Hospital do Servidor Público Estadual, na capital paulista (Rua Pedro de Toledo nº 1800 - Vila Clementino).
A principal reivindicação dos trabalhadores e trabalhadoras é a manutenção do atendimento, o que passa necessariamente pelo repasse, por parte do governo João Doria, dos 2% de contrapartida paga pelos servidores ao Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (Iamspe). Outra bandeira é pela implementação dos conselhos Administrativo, Fiscal e Deliberativo paritários no instituto.
Em vez do repasse de recursos, houve corte no orçamento provocando falta de material, demora de mais de dois meses para realização de exames e rede conveniada insuficiente. O impacto representa um aumento de 20% nas filas para internações, cirurgias, consultas, exames laboratoriais e de imagem, afirma Guilherme Nascimento, presidente da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe.
Nascimento explica que o orçamento aprovado junto à Assembleia Legislativa, em 2018, aumentou cerca de R$ 100 milhões na comparação com os anos anteriores. Porém, Doria, além de não repassar os 2% de contrapartida, cortou o orçamento entre R$ 70 milhões e R$ 80 milhões, e contingenciou outros cerca de R$ 50 milhões.
Com o corte, o Iamspe não vai mais pagar os chamados gastos extrateto, usados para o pagamento de serviços necessários além do que é contratado pelo instituto, como a cobertura de emergências de atendimento, diz presidente da CCM.
Ainda segundo Nascimento, como o contingenciamento provoca um aumento natural do atendimento médico, a crise atinge o funcionamento do Iamspe em diversas regiões do Estado, tais como o ABC paulista e, no interior, Assis e Araçatuba.
“Na medida em o governo faz essa política de corte e contingenciamento, nós voltamos ao orçamento anterior. Se o orçamento de 2018 já não deu para atender de uma maneira razoável, para 2019 é que não atenderá mesmo. Há uma série de problemas estourando ao mesmo tempo e o grande prejudicado é o usuário”, critica o presidente da CCM.
Sindicato defende descentralização do Hospital do Servidor
O SIFUSPESP integra a plenária de entidades do funcionalismo público em defesa do Iamspe e tem atuado junto com a CCM na defesa da descentralização do Hospital do Servidor Público. A proposta é para criação de um hospital regional do Iamspe no interior paulista, abrangendo quatro ou mais CEAMAs, sendo os mais distantes nas cidades de Araçatuba, Assis, Marília e Presidente Prudente.
A reivindicação foi encaminhada por ofício no início do ano aos deputados Mauro Bragato e Eder Tomas (PSDB), Reinaldo Alguz (PV), e ainda ao presidente da CCM, ao Ministério Público de Presidente Prudente e a Antônio Jayme Ribeiro, diretor do Departamento de Convênios (Decam) do Iamspe.
Segundo Luís da Silva Filho, o Danone, diretor de Saúde do Trabalhador do SIFUSPESP e integrante da CCM-Iamspe, muitos servidores do sistema prisional têm sido prejudicados pelos atrasos e até pela falta de atendimento médico gerados a partir dos cortes orçamentários adotados pelo governo do Estado. Por esse motivo, o sindicato se fará mais uma vez presente no ato com o objetivo de defender os interesses da categoria.
“Ao longo dos últimos anos, temos cobrado para que mais recursos sejam destinados ao instituto pelo Estado, mas o que vemos agora é um corte que coloca em risco a saúde do trabalhador, que não tem a quem recorrer e que arca com parte do seu salário, mensalmente, para fazer com que o Iamspe funcione. É inadmissível que essa medida seja adotada pelo governo e o SIFUSPESP não pode ficar inerte diante de mais esse ataque”, conclui.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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