Publicado: 04 Dezembro 2019

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Insistência do governo de São Paulo em atropelar debate e “cancelar” democracia para impor modelo danoso a servidores públicos gera onda de insatisfação na categoria, e pode criar ambiente propício para manifestações até que projetos sejam retirados de pauta

por Giovanni Giocondo

Maio de 2017, Brasília. No não tão longínquo dia 2 daquele mês e ano, trabalhadores penitenciários de todos os Estados do Brasil ocuparam a sede do Ministério da Justiça em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, que instituía a Reforma da Previdência e fora enviada ao Congresso Nacional pelo então presidente da República, Michel Temer (MDB).

Já no dia seguinte, graças ao rompimento de um acordo, por parte dos parlamentares, para retirar a categoria do texto que havia sido firmado para que o grupo deixasse o prédio da Esplanada, os servidores liderados pela FENASPEN e com participação efetiva do SIFUSPESP invadiram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para demonstrar sua indignação com a proposta. O governo tremeu.

Dois atos que tiveram cobertura ao vivo e em tempo real dos principais veículos de imprensa do Brasil e que colocaram em xeque a insistência de a gestão Temer em aprovar a PEC sem qualquer tipo de debate com os trabalhadores.

No dia 24 de maio daquele mesmo ano, à frente de um protesto que contou com mais de 10 mil pessoas em Brasília, envolvendo profissionais de inúmeras categorias, os servidores do sistema prisional - agora policiais penais - terminaram de apresentar suas armas ao governo e entoaram um sonoro “NÃO!” que ecoou pelo país e enterrou a proposta seis meses depois.

Temer duvidou do poder de mobilização dos servidores. E perdeu.

Episódios reais e marcantes, lutas históricas que podem se repetir na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e nas ruas da capital paulista caso o governador João Doria insista no mesmo erro de Temer: cancelar a democracia e atropelar os trâmites mínimos de publicidade, transparência e zelo pelo debate para aprovar, a toque de caixa, uma reforma da previdência do serviço público que promete massacrar o funcionalismo e, na prática, impedir a maioria de se aposentar com dignidade.

Em São Paulo, Doria repete o modelo derrotado de Temer

Doria nomeou como secretário de Planejamento e Gestão de seu governo o mesmo Henrique Meirelles que comandava o Ministério da Fazenda do governo Temer em 2017.

Meirelles é o homem dos números, o representante dos bancos e do dinheiro - e haja dinheiro - R$ 377 milhões de patrimônio pessoal declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando de sua pífia candidatura à presidência da República no ano passado pelo MDB, que alcançou pouco mais de 1,2 milhão de votos.

Aquele senhor escolhido para exigir e justificar - sempre com auxílio de sua equipe técnica de lobistas do sistema financeiro, que atua baseada em planilhas indecifráveis e que omitem informações básicas sobre o sistema previdenciário - que o trabalhador do serviço público que ganha pouco para fazer muito permaneça mais 5, 7 ou até dez anos a mais na linha de produção do trabalho prestado à população.

Para os trabalhadores penitenciários, existe o risco de ter que se de trabalhar durante 40 anos para receber seus proventos integrais quando da aposentadoria. Estes são profissionais cuja expectativa de vida média, de acordo com estudo do Departamento de Psicologia da Universidade de São Paulo(USP), feito em 2010, é de 45 anos. 

Traduzindo: Se essa reforma for aprovada, vamos morrer antes de nos aposentar.

A justificativa de Meirelles é economizar um total de R$ 32 bilhões para os cofres públicos em uma década. Isso para um Estado que possui o maior orçamento entre todos do país, com R$239 bilhões previstos para serem executados somente em 2020.

Eles só pensam em números. Mas nós não somos números. Nós somos pessoas, trabalhadores dignos e que exercem uma função primordial no atendimento das demandas da sociedade paulista que não pode pagar por serviços privados! Mas que juntos, em grande número, podemos colocar este governo de joelhos.

Não aceitaremos nenhum direito a menos!

As batalhas dentro do plenário, das comissões, dos gabinetes dos parlamentares e mesmo dentro da mídia têm sido duras. O SIFUSPESP e os trabalhadores penitenciários, ao lado de professores, profissionais da saúde, policiais civis e técnico-científicos, representantes de policiais militares, funcionários do Poder Judiciário, Ministério Público e auditores fiscais estão de plantão permanente em busca de um único objetivo: ter seus direitos respeitados.

Que o aviso seja ouvido, entendido e digerido pelo Palácio dos Bandeirantes e pelos deputados que mantêm-se inertes e/ou à espera de emendas para definirem seus votos.

Para os servidores do sistema prisional, o estabelecimento de uma idade mínima, a elevação da alíquota obrigatória de contribuição, o aumento do tempo de atividade e a retirada de benefícios como o abono de permanência, a integralidade e a paridade são inadmissíveis!

Nesse sentido, os agora policiais penais não vão titubear em fazer com que a casa do povo seja efetivamente destinada a receber aqueles trabalhadores que vem do povo enquanto o governador João Doria não retirar de pauta tanto a PEC 18/2019 quanto o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que juntos definem a reforma da previdência do serviço público em São Paulo.

Retira Doria!

E deputado que votar a favor da reforma, não volta para a Alesp!

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