Mais que uma data comemorativa este é um dia para lembrar da luta!
Hoje é o dia internacional das mulheres, uma data que simboliza a luta histórica das mulheres para terem suas condições equiparadas às dos homens. Inicialmente, essa data remetia à reivindicação por igualdade salarial, mas, atualmente, simboliza a luta das mulheres não apenas contra a desigualdade salarial, mas também contra toda forma de desvalorização e violência.
Essa data surgiu das lutas sindicais por melhores condições de trabalho, a partir do século XIX.
No sistema prisional, marcado por um ambiente majoritariamente masculino e violento, as mulheres enfrentam desafios inimagináveis, por aqueles que não conhecem o sistema prisional.
As Policiais Penais são a primeira barreira contra a entrada de ilícitos, sendo fundamentais para a garantia da segurança interna, cada final de semana são elas as mulheres que fazem a triagem e revista das milhares de visitas que adentram as unidades prisionais paulistas impedindo a entrada de drogas, celulares e “salves”.
Nas unidades femininas mantém a segurança e disciplina, muitas vezes em condições precárias e futuramente integrarão a escolta específica para mulheres que é um avanço trazido pela Polícia Penal.
Na reintegração social, saúde e administração as mulheres são peças fundamentais para o funcionamento do sistema prisional que elas mantêm funcionando apesar da desvalorização e falta de efetivo.
Porém estas bravas guerreiras ainda enfrentam desafios do século retrasado, como assédio moral e sexual, desvalorização e o desafio da dupla jornada.
Muitas sofrem longe de suas famílias devido ao não funcionamento das LPTs, o que lhes causa grande sofrimento psicológico em um ambiente que já é o mais estressante da segurança pública. Existem absurdos como Policiais Femininas trabalhando na revisora de unidades masculinas em um claro desrespeito a sua condição de mulher.
Frente a essa realidade o SINPPENAL incluiu em seu último estatuto o Departamento de Mulheres, visando responder a estes desafios únicos e específicos, visto que a defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras da segurança pública ainda é uma pauta relegada a segundo plano.
Neste Dia Internacional da Mulher o SINPPENAL vem além de parabenizar todas as guerreiras se colocando como um aliado em sua luta por melhores condições de vida e trabalho, pois as batalhas começadas a mais de dois séculos ainda não foram vencidas.
PARABÉNS GUERREIRAS!
A Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), publicou a Portaria CGP n.° 001/2025, que detalha os procedimentos e prazos para a Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos servidores regidos pela Lei n.º 1.157/2011 no ano de 2025, a ADI é parte integrante do processo de progressão de carreira.
Quem deve participar
A ADI será aplicada a servidores titulares de cargos efetivos, ocupantes de funções permanentes, cargos em comissão ou funções de confiança, desde que tenham completado pelo menos 180 dias de exercício no ciclo de desempenho de 2024. Servidores em estágio probatório ou readaptação estão excluídos do processo.
Etapas e prazos
Autoavaliação: de 10 a 21 de março de 2025, os servidores avaliarão seu próprio desempenho. Aqueles afastados por férias ou licença-prêmio poderão realizar a autoavaliação 15 dias antes do prazo estabelecido.
Avaliação pela chefia imediata: De 24 de março a 4 de abril, a chefia avaliará os servidores sob sua responsabilidade. Em caso de impossibilidade, a avaliação será feita por um substituto ou pela chefia imediata.
Plano de Desenvolvimento do Servidor (PDS):No mesmo período da avaliação pela chefia, será elaborado um plano com objetivos e metas para melhorar o desempenho individual.
Ciência da avaliação:até 4 de abril, os servidores serão informados sobre os resultados da avaliação. Em caso de recusa em assinar, o fato será registrado com testemunha.
Recurso: Servidores insatisfeitos com a avaliação poderão interpor recurso entre 7 e 9 de abril, com decisão final até 16 de abril.
Validação do PDS: A chefia mediata validará o plano de desenvolvimento até 23 de abril.
Entrega dos instrumentos de avaliação: Até 9 de maio, a chefia imediata encaminhará os formulários preenchidos aos órgãos de recursos humanos.
Relatório de Desempenho Individual (RDI):Os órgãos setoriais expedirão o RDI até 3 de junho.
Ação do Jurídico do SIFUSPESP
Frente ao descumprimento dos processos de promoção anteriores o SIFUSPESP/SINPPENAL entrou com ação na justiça para obrigar o governo do estado a implementar os concursos de promoção tanto para os servidores regidos pela Lei 1157, quanto para os regidos pela Lei 1080, para os anos de 2015, 2017, 2019, 2021 e 2023.
A ação se encontra em suas fases finais e em breve o governo será obrigado a implementar o concurso o que beneficiará milhares de servidores das áreas de Saúde, Técnicas e administrativas.
A Portaria pode ser acessada aqui: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/portaria-cgp-n-001-de-28-02-2025-202502281113210214922698
É com profundo pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal Edvaldo Negri aos 49 anos no dia de ontem (24).
Edvaldo era lotado na Penitenciária de Assis e trabalhou na Penitenciária de Paraguaçu Paulista.
Será velado no Velório da Catedral de Assis, a partir das 7h30 desta quinta-feira(6) e o sepultamento no Cemitério Municipal de Assis, em horário a ser definido.
Neste momento de pesar o SIFUSPESP apresenta seus mais profundos pêsames a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Edvaldo Negri.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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