A Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores Penitenciários(FENASPEN), representada pelo seu presidente Fernando Anunciação, esteve em reunião na quarta-feira, 01/06 com o senador Romero Jucá (PMDB), líder do governo, que demostrou apoio à Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 14/2016, aprovada na terça na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Segundo o presidente da Fenaspen, Jucá ofereceu préstimo para levar a PEC 14 o mais rápido possível à pauta do Plenário e assim prosseguir os trâmites para a efetivação da validade a Emenda Constitucional.
“Não apenas o senador, assim como os demais parlamentares do partido demostram amparo em relação a PEC 14, isso claro graças ao trabalho de uma década realizado pelos sindicatos e à união da categoria nas recentes manifestações em Brasília”, disse o presidente.
Anunciação ainda explicou que a PEC 14/16 foi uma estratégia parlamentar em substituição à PEC 308/04, que seria barrada na Câmara dos Deputados devido ao texto considerado “pesado” por parte dos parlamentares.
“A PEC 14 é mais enxuta e tem mais facilidade de tramitar no Senado, ganhando assim apoio dos parlamentares. É necessário entender que ela acolhe as necessidades do servidor penitenciário ao criar a polícia penitenciária, resguardando-o juridicamente. É um ganho constitucional, inclusive contra as privatizações que avançam em todo Brasil, já que o Sistema Prisional passa a ser regido pela Constituição Brasileira, e não permite que cada Estado crie seu próprio Sistema de acordo com a vontade se seus governantes”, diz.
Ações
A Fenaspen, assim como o Sindicato dos Funcionários do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo(Sifuspesp), representante de um dos Estados que mais acumulam problemas no Sistema Penitenciário, pedem aos trabalhadores que continuem lutando pela sensibilização dos parlamentares para o prosseguimento do processo legislativo e para a aprovação final da PEC 14/2016
“Faço ainda um apelo pela união da categoria junto a suas entidades de classe, e que não decidam sozinhos suas próprias ações, mas junto aos seus representantes sindicais, já que ações isoladas podem vir a atrapalhar o processo,” diz o presidente da Fenaspen.
Fábio Cesar Ferreira, presidente do Sifuspesp afirma que sua gestão presa por um sindicalismo participativo. “Pedimos aos trabalhadores que enviem sugestões e tirem suas dúvidas junto aos seus representantes. Queremos ações decididas de maneira participativa. Precisamos de união. As redes sociais e a internet como um todo são ferramentas que devem ser utilizadas para isso agora”.
O próximo passo a ser tomado é o convencimento dos senadores para que votem favoravelmente à PEC 14/2016. Os trabalhadores do sistema penitenciário devem insistir e pressionar os parlamentares sobre as necessidades de regulamentação do trabalho de polícia que já é prestado por esses servidores. Na semana próxima, a diretoria da Fenaspen estará reunida com os senadores com o intuito de obter apoio pela aprovação da PEC.
O Sifuspesp impulsionará diversas atividades com foco em organização da categoria frente a esta oportunidade da agenda política. Ainda não fomos vitoriosos neste ponto, e por isso devemos nos manter mobilizados e organizados.
O Sifuspesp entende que este é o resultado da luta organizada de muitos anos, de nossa atitude de organização e luta frente à conjuntura nacional.
