A Câmara Municipal de Mirandópolis aprovou por unanimidade, no dia 12/06, moção de apoio aos agentes de segurança penitenciária(ASPs) da cidade, do Estado e de todo o país. O documento reforça que os ASPs estão sendo tratados de forma injusta e desigual por serem submetidos às mudanças previstas na Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016, que estabelece a Reforma da Previdência.

O documento, elaborado pelo vereador Nivaldo Aparecido Ribeiro(SD), reitera que o trabalho dos agentes penitenciários inclui atividades insalubres e de alto grau de periculosidade no cotidiano das unidades prisionais. Tal comprovação de trabalho de risco seria portanto motivo suficiente para que a categoria fosse tratada de maneira diferenciada com relação à sua aposentadoria, nos mesmos moldes das demais carreiras policiais.

O município de Mirandópolis possui duas penitenciárias, com uma população de 4.773 sentenciados nos regimes fechado e semiaberto, de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).

Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o apoio dos vereadores do município é fundamental para que os agentes sigam com sua luta contra a reforma da previdência. “Queremos a garantia da manutenção dos direitos dos trabalhadores da categoria, considerada uma das profissões mais perigosas do mundo e cuja expectativa média de vida não passa dos 45 anos”, esclarece Ferreira.