Texto de autoria do deputado federal Guilherme Derrite(PP-SP) agora segue para o Senado, e também beneficia outros servidores da segurança pública e da saúde, que permaneceram trabalhando durante toda a pandemia do coronavírus
por Giovanni Giocondo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira(16) o projeto de lei 150/20, que restitui a servidores da segurança pública e da saúde a contagem do tempo de serviço para a obtenção de adicionais temporais, suspensa desde maio de 2020, e com previsão de encerramento para 31 de dezembro de 2021, em razão da pandemia do coronavírus. Agora, o texto precisa passar pelo aval do Senado, antes de ir à sanção presidencial.
Os benefícios haviam sido congelados por força da Lei Complementar 173/2020, que definiu o repasse de recursos da União aos Estados, tendo como contrapartida o não aumento de despesas com pessoal, incluídos aí direitos como quinquênios, sextas-partes e licenças-prêmio, que afetaram diretamente os trabalhadores penitenciários, que dependiam dessa contagem de tempo para serem computados. Os pagamentos desses adicionais retornam a partir de 1o de janeiro de 2022.
Considerados essenciais, todos esses servidores permaneceram trabalhando durante a pandemia, feita a exceção àqueles que possuíam comorbidades, e muitos morreram ou tiveram sequelas graves em razão de terem sido contaminados pela COVID-19.
Este foi o principal argumento do relator da proposta na Câmara, deputado Subtenente Gonzaga(PDT-MG), para dar seu parecer favorável ao texto de autoria do deputado Guilherme Derrite(PP-SP). Eles consideram “injusto” que esses servidores da segurança e da saúde, que salvaram tantas vidas ao longo dos últimos 18 meses, sejam prejudicados se continuaram atuando, colocando-se na linha de frente do combate à doença.
Os trabalhadores penitenciários só entraram no projeto em razão de fazerem parte do rol das categorias da segurança pública, já que foram incluídos no artigo 144 da Constituição Federal a partir da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal, em novembro de 2019.
Nesta semana, os trabalhos parlamentares devem se encerrar em Brasília, com retorno previsto somente para fevereiro de 2022. Durante esse período de recesso, destaca o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, os servidores do sistema prisional devem aproveitar para pressionar os senadores, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, além do presidente da República, Jair Bolsonaro para que o projeto seja aprovado com celeridade e não haja vetos que o impeçam de entrar em vigor.
Confira abaixo o recado que o presidente Fábio Jabá deu à categoria sobre os desdobramentos do PL 150/2020:
