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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 02 Junho 2021

• Diario Oficial

 

Revalidação de nomeação de servidor em caráter efetivo

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 

Decreto de 1º-6-2021 

Revalidando, em cumprimento à decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Comarca de Tupi Paulista, no Cumprimento de Sentença 0001745-46.2020.8.26.0638, o decreto publicado em 9-1-2021, na parte em que nomeou Cesar Augusto Suzim Prado, RG 41.245.831-7, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária - Classe I, do SQC-III-QSAP, nos termos do art. 4º da LC 959-2004, vago em decorrência da demissão de Laercio José Moraes dos Santos, RG 28.742.562-9 (D.O. 26-4-2018).

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR 

RATIFICANDO: 

DE 26-5-2021 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 003/2021, do SPDOC 2247072/2020, de JAILDA ANDRADE PEREIRA, RG. 17.339.054- 7. (Republicado por ter saído com incorreção) DE 1º-6-2021 Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 004/2021, do SPDOC 1305844/2020 de LUCINDO SANTOS DA SILVA JUNIOR, RG. 14.107.169-2. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2021, do SPDOC 362761/2021, de ROSA MARIA DA SILVA, RG. 931.363. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2021, do SPDOC 1045545/2020, de ODECIO RODRIGUES, RG.16.794.169-0. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2021, do SPDOC 3152091/2019, de DONIZETI RODRIGUES DA COSTA, RG. 15.273.285-8. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2021, do SPDOC 32723/2021, de CICERO CANUTO DE SALES, RG. 7.309.290-3. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 08/2021, do SPDOC 428357/2021, de LUIZ GLAUCIO CRUZ, RG. 15.958.341-X. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 013/2021, do SPDOC 1631837/2020, de JOSE DOMINGOS MOREIRA, RG. 10.400.923- 8. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 01/2021, do SPDOC 571881/2020, de ADEMILSON ROBERTO DE OLIVEIRA, RG. 21.625.911-3.

 

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA DIRETORIA TÉCNICA III 

Portaria do Diretor Técnico, de 01-06-2021 

Transferindo: 

Nos termos do art. 16-A, inc. II, da L.C. 959/2004, acrescentado pela L.C. 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, da U.A.24389 (Unidade Administrativa Geral), para U.A. 24395 (Núcleo de Atendimento à Saúde), neste mesmo Estabelecimento Prisional, o cargo provido pelo servidor abaixo: 

-CLARICE SETSUKO SINOZUKE, RG 18.052.523-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 28-05-2021

 

PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" de Sorocaba 

Portaria do Diretor Técnico III, de 01/06/2021 

Transferindo, a partir de 01/06/2021, o cargo provido pelo servidor VALDECIR DOS SANTOS LOURENÇO, RG. 23.838.035-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III- -QSAP, da UA 10.339 (Núcleo de Atendimento à Saúde da Penitenciária "Dr Antonio de Souza Neto" de Sorocaba) para a UA 10.272 (Penitenciária Dr "Dr Antonio de Souza Neto" de Sorocaba)

 

Gratificação GDAPAS

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DRA. MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA - BUTANTAN

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

APOSTILA DO DIRETOR I DE 01/06/2021

CONCEDENDO, A GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS 

ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, 

nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 22,25 sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS CESAR LACERDA - SÃO VICENTE

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor I de 01/06/2021 

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 20,25 %, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, à partir de 28/04/2021, ao(a) servidor(a) MARY UETA, RG 27.213.270-6, Diretor Técnico de Saúde I, do SQC-III-QSAP

 

Gratificação GESS

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DRA. MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA - BUTANTAN

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

APOSTILA DO DIRETOR I DE 01/06/2021

A partir de 20/05/2021, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e 

artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora PAULA MILENA DOS SANTOS, 

RG 32.638.823-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-SAP

 

Portaria do Diretor I de 01/06/2021 

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 10,00 %, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, à partir de 28/04/2021, ao(a) servidor(a) WAGNER DE FREITAS PINTO, RG 16.698.300-7, Cirurgião Dentista, do SQC-III-QSAP.

 

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portarias da Diretora I de 01.06.2021 

CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, aos servidores como segue: 

COEFICIENTE DE 16,00 

ROBERTO CRISTIANO TURRI, RG nº. 22.259.146-8, Diretor Técnico III, do SQC-III-QSAP, a partir de 09/04/2021; 

COEFICIENTE DE 3,80 

SONIA REGINA CARVALHO FERREIRA, RG nº. 18.596.083-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 17/05/2021;

 

PENITENCIÁRIA DE TUPI PAULISTA 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Apostila da Diretora, de 01-06-2021. 

DECLARANDO no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001304-48.2020.8.26.0638, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Tupi Paulista, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora TANIA CRISTINA RODRIGUES MARTINS, RG. nº 18.736.614-7, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para RECONHECER o direito da autora à incorporação dos décimos devidos em razão da diferença salarial entre a função que ocupa e o cargo de origem (Oficial Administrativo), levando em consideração 50% do valor auferido como Prêmio de Desempenho Individual (PDI), na forma do art. 133, da Constituição Estadual. 

Quantidade Cargo Vigência %PDI 

01/10 Diretor I 01/08/2012 50 

01/10 Diretor I 01/08/2013 50 

01/10 Diretor I 01/08/2014 50 

01/10 Diretor I 01/08/2015 50 

01/10 Diretor II 01/08/2016 50 

01/10 Diretor II 01/08/2017 50 

01/10 Diretor II 01/08/2018 50 

01/10 Diretor II 01/08/2019 50 

Retificação DOE de 12/05/2021

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 29 Maio 2021

• Diario Oficial

 

Reintegração de servidor

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decreto de 28-5-2021

Reintegrando, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1039850-84.2020.8.26.0053, ao serviço público Marcelo Aldo Carvalho, RG 36.400.693-6, no cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, em conformidade com o disposto na LC 898-2001, com as alterações introduzidas pela LC 1.220-2013.

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHOS DO DIRETOR 

RATIFICANDO: DE 24-5-2021 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC 3667810/2019, de JAÍRA DE OLIVEIRA MARQUES, RG.16.973.949-1. 

(Republicado por ter saído com incorreção). 

DE 28-5-2021 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2021, do SPDOC 1215909/2020, de WAGNER DA SILVA LEITE, RG. 9.674.323-2. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2021, do SPDOC 59402/2021, de MAURA JOSE DE SOUZA, RG. 21.792.896-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC nº 103225/2021, de RENATO CESAR VALADÃO DE FREITAS, RG. 20.304.519-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2021, do SPDOC 10327/2021, de EVALDIR JOÃO ZANDONATO, RG. 18.977.800. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 014/2021, do SPDOC 1180099/2020, de AGNALDO CESTARI, RG. 12.364.562-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 021/2020, do SPDOC 1911756/2020, de RAQUEL APARECIDA FRANCISCO, RG. 17.205.636-6. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC 2046954/2020, de VALERIA MARTINS ZERBATTO, RG. 21.283.025-9. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2020, do SPDOC 16894/2021, de OUVIDIO APARECIDO DE LIMA, RG.10.704.493-6. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 01/2021, do SPDOC 1072261/2020, de APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA, RG.14.859.769-5

 

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA "NELSON VIEIRA" - GUAREÍ 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portaria da Diretora, de 28-05-2021 

CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, alterada pela LC. 1.250 de 03/07/2014, na proporção de 50% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80 calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor OTAVIO HENRIQUE GORRERI DE MEDEIROS, RG 40.346.879-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir de 04-02-2021.

 

PENITENCIÁRIA SARGENTO PM ANTONIO LUIZ DE SOUZA - REGINÓPOLIS II 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Apostila do Diretor I, de 28-05-2021 

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000844- 34.2020.8.26.0453, em trâmite no Foro de Pirajuí, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirajuí, que culminou na obrigação de fazer, em que a servidora FRANCISCA DE CASSIA MATIAZZI, RG. Nº. 32.102.567-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao reconhecimento do direito à incorporação dos décimos devidos em virtude do recebimento da vantagem denominada Prêmio de Desempenho Individual PDI decorrentes dos exercícios das funções de Diretor I e Diretor II, do Núcleo de Finanças e Suprimentos, do Centro Administrativo da Penitenciária “Sargento PM Antonio Luiz de Souza”, na forma articulada, assim como determino o respectivo apostilamento dos títulos até a data de 12/11/2019

Quantidade Cargo Vigência %PDI 

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2012 100 

02/10 Oficial Administrativo 01/08/2013 100 

03/10 Diretor I 01/08/2014 100 

04/10 Diretor II 01/08/2015 100 

05/10 Diretor II 01/08/2016 100 

06/10 Diretor II 01/08/2017 100 

07/10 Diretor II 01/08/2018 100 

08/10 Diretor II 01/08/2019 100

 

PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Apostila da Diretora, de 18-5-2021 

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002775-20.2019.8.26.0417, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Paraguaçu Paulista, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor JOÃO FERNANDO TORRES MENDES, RG. nº 27.269.037-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito do autor à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada “Prêmio de Desempenho Individual - PDI". 

Quantidade Cargo Vigência %PDI 

01/10 Diretor Técnico III 01/08/2012 50 

01/10 Diretor Técnico III 01/08/2013 94 

01/10 Diretor Técnico III 01/08/2014 100 

01/10 Diretor Técnico III 01/08/2015 100 

01/10 Diretor Técnico III 01/08/2016 100 

01/10 Diretor Técnico III 01/08/2017 100 

01/10 Diretor Técnico III 01/08/2018 100 

01/10 Diretor Técnico III 01/08/2019 100 

(republicado na íntegra por ter saído com incorreções)

 

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA

CENTRO ADMINISTRATIVO 

NÚCLEO DE PESSOAL 

Apostila do Diretor I de 28/05/2021. 

A Diretora do Núcleo de Pessoal da PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1012088-78.2019.8.26.0037, da 1ª Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Araraquara, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor ALEXANDRE DA SILVA PERA RG. nº 26.150.720-5, AGENTE TÉCNICO DE ASSISTENCIA À SAÚDE (PSICÓLOGO), do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a Incorporação gradativa da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS, nos termos da LC. 1157/11 e do artigo 133 da Constituição Estadual (1/10 por ano de recebimento), no cálculo do terço de férias, décimo-terceiro salário, adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte) e a incorporação dos proventos de aposentadoria, bem como o pagamento das diferenças em atraso, respeitada a prescrição quinquenal: 

Qtde Cargo Coeficiente GDAPAS Período Vigência 

01/10 AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE(PSICÓLOGO) 6,60 09/04/2012 a 08/04/2013 09/04/2013 

01/10 AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE(PSICÓLOGO) 6,60 09/04/2013 a 08/04/2014 09/04/2014 

01/10 AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE(PSICÓLOGO) 6,60 09/04/2014 a 08/04/2015 09/04/2015 

01/10 AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE(PSICÓLOGO) 6,60 09/04/2015 a 08/04/2016 09/04/2016

01/10 AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE(PSICÓLOGO) 6,60 09/04/2016 a 08/04/2017 09/04/2017 

01/10 AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE(PSICÓLOGO) 6,60 09/04/2017 a 08/04/2018 09/04/2018 

01/10 AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE(PSICÓLOGO) 6,60 09/04/2018 a 08/04/2019 09/04/2019

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 27 Maio 2021

• Diario Oficial

Convocação de servidores para prestação de serviços

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO 

Portaria Croeste-65, de 26-5-2021 

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço em Unidades Prisionais pertencentes a Coordenadoria de Unidade Prisionais da Região Oeste do Estado O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve: 

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional de missão, os servidores abaixo classificados para prestarem serviços, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e das demais atribuições, sendo consideradas relevantes para o serviço público, conforme segue: Desenvolverão seus trabalhos Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau: 

Nos dias 01 a 02, 07 a 10, 14 a 17, 21 a 24, 28 a 30-06- 2021. 

- Adivaldo Braz de Oliveira, RG: 28.252.630-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II – Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu. 

- Cícero Junior da Silva, RG 26.881.616-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI – classificado na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente. 

- Élcio Aparecido Liberato da Silva RG: 26.812.735-9 Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária de Valparaíso. 

- Fernando Caetano Gomes Leal, RG: 24.435.940-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária de Valparaíso. 

- Pedro Mazieiro, RG: 18.506.442, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII – classificado na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis.

- Reinaldo Rodrigues da Silva RG: 27.146.436-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V - classificado na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis. 

- Waldir Mardegan RG: 16.429.444-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII – classificado na Penitenciária "ASP Lindolfo Terçariol Filho" de Mirandópolis. 

- Luciano de Lima Rosa, RG 27.146.664–9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – Penitenciária de Paraguaçu Paulista. 

- Wilson José Silvestrini, RG: 21.800.255-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis. 

- Julio Cesar Timóteo da Silva, RG 29.082.428-x, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, classificado no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência. 

Artigo 2º - Os servidores relacionados nesta Portaria deverão prestar serviços para o qual foram convocados, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III das Unidades em que estiverem desenvolvendo suas atividades, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho, exceto nos casos em que as unidades ainda não possuírem Diretor Designado, ficando assim, subordinados a sua unidade de lotação. 

Artigo 3º - As unidades que receberão os servidores convocados e que dispuserem do sistema de ponto biométrico, ou na ausência deste sistema informatizado, eletrônico ou mecânico, deverão cadastrá-los nos mesmos para fins de controle de frequência. Além de fazer os devidos registros relativos à movimentação dos funcionários que ali prestam serviço nos Livros de Portaria. 

Artigo 4º - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria, deverão também, tomar as providências cabíveis em caso de constatação de quaisquer tipos de irregularidade por parte dos servidores convocados. 

Artigo 5º - Os servidores aqui listados que prestarem informações inverídicas para percebimento de diárias estarão sujeitos às sanções legais previstas na Lei 10.261/1968 e no Decreto 48.292/2003. 

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 26-5-2021 

RATIFICANDO: 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 01/2021, do SPDOC 2192521/2020, de MARCOS ANTONIO ROMIGYO, RG. 19.330.090. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2021, do SPDOC 1731021/2020, de JOSÉ FERNANDES LISBOA FILHO, RG. 16.969.286-3. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 035/2020, do SPDOC 2090277/2020, de MARIA ALICE PROENÇA CAMPOS, RG. 16.606.123-2. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 012/2021, do SPDOC 1900997/2020, de EDNA VIANI GUIMARÃES, RG. 16.257.236-0. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2021, do SPDOC 1557702/2020, de MARIA DOS SANTOS DUTRA SFORSIN, RG. 19.837.790-3. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 011/2021, do SPDOC 3678231/2019, de FERNANDO ANHANI, RG. 19.849.514-6. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2021, do SPDOC 1482724/2020, de MARIA FRANCISCA PEREIRA VIEIRA, RG. 19.638.490-4. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2021, do SPDOC 3582728/2019, de BENTO CARLOS DE PAULA E SILVA, RG. 17.793.610-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 012/2021, do SPDOC 1747525/2020, de JOSE ALFREDO GALINDO, RG. 17.772.697. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 013/2020, do SPDOC 1779850/2020, de LAERTE ANTONIO DE OLIVEIRA, RG. 7.569.628-9. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2021, do SPDOC 1178389/2020, de DAGMAR AVELINO CORRÊA, RG.16.881.177-7. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 003/2021, do SPDOC 2247072/2020, de JAIDA ANDRADE PEREIRA, RG. 17.339.054-7 . 

a Certidão de Tempo de Contribuição 003/2021, do SPDOC 2101899/2020 de CARLOS ROBERTO LEUZZI, RG. 13.661.567-3. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC 1870061/2020, de ARLINDO MARCOS DENARDI, RG.15.564.234-0.

 

Progressão de grau

GABINETE DO SECRETÁRIO 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE PESSOAL 

APOSTILA DO DIRETOR DE 26-5-2021 

DECLARANDO: a partir de 1-11-2013, e para fins de regularização funcional, que em decorrência da progressão a que se referem os arts 22 a 27 da LC 1.080/2008, alterada pelas LCs 1.123/2010 e 1.199/2013, regulamentado pelo Dec 57.782/2012, em consonância com a Portaria do Chefe de Gabinete de 6, publicada em 7-7-2015, a servidora abaixo identificada fica com o cargo/ função-atividade enquadrado na seguinte conformidade: 

Do grau B para C 

ROSANGELA DE SOUZA MATOS, RG. 16.531.853-3, Oficial Administrativo, SQC-III-QSAP.

 

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO 

Diretoria Técnica III 

Portaria do Diretor, de 26/05/2021. 

Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido por EDNALDO RICARDO DA SILVA RG. 28.439.374-5, Agente de Segurança Penitenciária de classe V do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Atendimento à Saúde da U.A - 27.025, para o Centro de Detenção Provisória de Suzano – U.A 27.017, a partir de 16/05/2021. 

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 26-05-2021 

TRANSFERINDO 

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado: 

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Claudio Chaves do Nascimento” de Lavínia 

Para Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis 

- OSORIO HERMELINDO DA SILVA JUNIOR, RG. 41.775.844-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP. 

Para Centro de Detenção Provisória de Nova Independência 

- JUNIOR RODRIGO MAZOTI DE OLIVEIRA, RG. 30.274.160-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP. 

Da Penitenciária de Pracinha Para Penitenciária de Osvaldo Cruz 

- SUZANA ALVES VOLTANI, RG. 30.127.043-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP. 

Do Centro de Detenção Provisória de Nova Independência Para Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu 

- CHARLES APARECIDO VIEIRA ZANCHIETA, RG. 29.196.512-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu 

Para Centro de Detenção Provisória “ASP Claudio Chaves do Nascimento” de Lavínia 

- GUILHERME AFONSO BARTAIN, RG. 48.801.363-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP

 

Gratificação GESS

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. RUBENS ALEIXO SENDIN - MONGAGUÁ 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portaria da Diretora de, 26-05-2021

CONCEDENDO, à vista do disposto no Artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS, nos termos do Inciso II do Artigo 18 e Artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107 sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo Artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor LINCOLN SOUZA DE ARAUJO, RG. 41.203.348-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-05-2021.

 

Prêmio de Desempenho Individual

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS 

Apostila da Diretora, de 26-05-2021 

DECLARANDO, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003963- 37.2019.8.26.0356, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Mirandópolis, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor JEAN CARLOS SANCHES DA SILVA, RG. nº 25.250.726-5, ANALISTA ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de reconhecer o direito à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada "Prêmio de Desempenho Individual PDI", determinando o seu apostilamento. 

QTE Cargo Vigência %PDI 

01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2017 100 

01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2018 100 

01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2019 100

 

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE 

NÚCLEO ADMINISTRATIVO 

Apostila da Diretora I, de 25-05-2021

Concedendo, à vista da Portaria do Coordenador publicada em 04-08-2020, a partir de 24-05-2021, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 4º da LC 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80 calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da LC 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a JOSE LUIZ DOS SANTOS, RG. 17.486.453-X, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau C, do SQC-III-QSAP

 

PENITENCIÁRIA ASP LINDOLFO TERÇARIOL FILHO DE MIRANDÓPOLIS CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Apostilas da Diretora I, de 26-05-2021

Concedendo à vista da Portaria publicada em 04-08-2020, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, concedido nos termos da Lei Complementar 1.158/11, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/08, ao servidor JEAN CARLOS PENASSO, RG. 30.743.566-0, designado Diretor Técnico II, do SQC-III-QSAP, a partir de 10-05-2021, coeficiente 13,00.

 

Gratificação GDAPAS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I DE PACAEMBU 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

NÚCLEO DE PESSOAL 

Portaria da Diretora, de 25/05/2021. 

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 12 de julho de 2016, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 1.250/2014, correspondente aos coeficientes mencionados, calculados sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a servidora REGIANE BEZERRA ALVES DE LIMA, RG nº 22.029.595- 5-SSP/SP, Técnico de Enfermagem, do SQC-III-QSAP a partir de 18/05/2021, em razão de sua transferência para esta Unidade Prisional, coeficiente 4,76. 

(Republicado por conter alterações)

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 01 Junho 2021

• Diario Oficial

 

Convocação de servidores para prestação de serviços

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portaria CRN–33, de 31-5-2021

Dispõe sobre a convocação de servidores

O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, no uso da competência atribuída pelo Decreto 57.688, de 27-12-2011, resolve:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízo de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, no mês de junho de 2021, nos períodos 

especificados.

Classificados na Penitenciária de Marília

- Antonio Aparecido Ramires, RG: 15.258.004-9, nos períodos de 1 a 3, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28 a 30;

- Antonio Rogério Miurin, RG: 21.528.188-3, nos períodos de 1 a 3, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28 a 30;

- Fabio Alexandre Pereira, RG: 32.450.892-X, nos períodos de 2, 3, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28 a 30;

- Leandro Miurin, RG: 23.883.064-0, nos períodos de 1 a 3, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28 a 30;

- Lucirio Batista Ferraz, RG: 27.365.993-5, nos períodos de 1 a 3, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28 a 30;

- Luiz Cezar De Mello, RG: 25.332.305-8, nos períodos de 1 a 3, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28 a 30;

- Valdeir Antonio De Camargo Assuino, RG: 22.733.202-7, nos períodos de 1 a 3, 7 a 11, 14 a 18 e 21.

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 1º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré

Artigo 2º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí, Penitenciária de Marília e Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, no mês de junho de 2021, nos períodos especificados. 

Classificados na Penitenciária de Marília 

- Bruno Henrique Dutra, RG: 33.274.116-3, nos períodos de 1 a 3, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28 a 30; 

- Edson Ferreira Sabio, RG: 40.847.870-6, nos períodos 1 a 3, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28 a 30; 

- João Queiroz Troy, RG: 24.713.860-5, nos períodos de 1 a 3, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28 a 30; 

- Márcio Soares, RG: 17.922.691-5, nos períodos de 1 a 3, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28 a 30. Classificados na Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina 

- João Candido Tacconi Batelocchi, RG: 41.820.331-3, nos períodos de 1 a 3, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28 a 30; 

- Silvio Lira, RG: 20.063.498-7, nos períodos de 1 a 3, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28 a 30. Classificado na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí 

- Fernando Luis Johansen, RG: 27.867.061-1, nos períodos de 1 a 3, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28 a 30. 

Classificados no Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto 

- Fernando De Almeida, RG: 26.658.651-X, nos períodos de 1 a 3, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28 a 30; 

- Maurilei Maia Filho, RG: 47.413.760-0, nos períodos de 1 a 3, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28 a 30. 

Classificado na Penitenciária "Sargento PM Antônio Luiz de Souza" de Reginópolis 

- Marcos Paulo Johansen, RG: 27.867.060-X, nos períodos de 1 a 3, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28 a 30. 

Classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis 

- João Vitor De Oliveira Silva, RG: 33.893.673-7, nos períodos de 1 a 3, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28 a 30. 

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 2º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária de Marília. 

Artigo 3º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços no Centro de Ressocialização de Ourinhos, no mês de junho de 2021, nos períodos especificados. 

Classificados na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras 

- Adriano José Moreira, RG: 34.503.862-9, nos períodos de 1 a 3, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28 a 30; 

- José Carlos Pereira Da Silva, RG: 27.687.496-1, nos períodos de 1 a 3, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28 a 30; 

- Osvaldo Alves Rodrigues, RG: 13.679.724-6, nos períodos de 1 a 3, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28 a 30. 

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 3º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente à Dirigente do Centro de Ressocialização de Ourinhos. 

Artigo 4º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º, 2º e 3º desta portaria, ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, ao Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º, e, à Dirigente do Centro de Ressocialização de Ourinhos, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 3º, competirá: 

I - a coordenação dos trabalhos; 

II - a ordem superior para o deslocamento e indicação do destino; e, 

III - o controle e ateste da frequência. 

Artigo 5º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º e 2º desta portaria, a concessão e o pagamento das respectivas diárias ficarão sob a competência do Dirigente da Unidade Prisional favorecida com a prestação dos serviços, respeitadas as disposições do Decreto 48.292, de 02-12-2003, condicionados à apresentação da requisição de diárias devidamente preenchida e assinada pelo servidor e pelo Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, e, pelo Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º, nos termos do artigo 6º, do referido Decreto. Parágrafo único - As informações constantes da requisição de diárias de que trata o caput deste artigo 5º, são de responsabilidade do Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º desta portaria, e, do Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º desta portaria, devendo ser verificadas as situações em que houver fornecimento de alimentação e pousada, sob pena de responsabilidade funcional. 

Artigo 6º - Nos períodos mencionados no artigo 3º desta portaria, a concessão e o pagamento das respectivas diárias ficarão sob a competência do Departamento de Administração desta Coordenadoria, respeitadas as disposições do Decreto 48.292, de 02-12-2003, condicionados à apresentação da requisição de diárias devidamente preenchida e assinada pelo servidor e pela Dirigente do Centro de Ressocialização de Ourinhos, nos termos do artigo 6º, do referido Decreto. 

Artigo 7º - Ficam excluídos da presente convocação, eventuais períodos de gozo de férias regulamentares e licença-prêmio de cada servidor. 

Artigo 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO 

Portaria Croeste-69, de 31-5-2021 

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço em Unidades Prisionais pertencentes a Coordenadoria de Unidade Prisionais da Região Oeste do Estado 

O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve: 

Artigo 1º - Convocar em caráter excepcional de missão, os servidores abaixo classificados para prestarem serviços, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e das demais atribuições, sendo consideradas relevantes para o serviço público, conforme segue: 

Desenvolverão seus trabalhos na Penitenciária de Caiuá 

Nos períodos: 01 a 02-06-2021, 08 a 11-06-2021, 15 a 18-06-2021, 22 a 25-06-2021 e 29 a 30-06-2021. 

1. Edmar Regis Góes, RG 23.823.024-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, classificado na Penitenciária “Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau; 
2. José Aléssio Gomes Ramos, RG 17.737.681-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, classificado na Penitenciária “Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau; 
3. Gilberto Brandão Barbosa, RG 47.452.397-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Claudio Chaves do Nascimento" de Lavínia. 

Artigo 2º - Os servidores relacionados nesta Portaria deverão prestar serviços para o qual foram convocados, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III das Unidades em que estiverem desenvolvendo suas atividades, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho. 

Artigo 3º - As unidades que receberão os servidores convocados e que dispuserem do sistema de ponto biométrico, ou na ausência deste, sistema informatizado, eletrônico ou mecânico, deverão cadastrá-los nos mesmos para fins de controle de frequência. Além de fazer os devidos registros relativos à movimentação dos funcionários que ali prestam serviço nos Livros de Portaria. 

Artigo 4º - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria, deverão também, tomar as providências cabíveis em caso de constatação de quaisquer tipos de irregularidades por parte dos servidores convocados. 

Artigo 5º - Os servidores aqui listados que prestarem informações inverídicas para percebimento de diárias estarão sujeitos às sanções legais previstas na Lei 10.261/1968 e no Decreto 48.292/2003. 

Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação

 

Elogios por serviços prestados

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. ALBERTO BROCCHIERI" DE BAURU 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Portaria CPPB-160, de 31-5-2021 

O Diretor do Técnico III do Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Alberto Brocchieri" de Bauru, conforme Decreto 57.391/2011; considerando a destreza no desempenho das funções; considerando o empenho e a dedicação demonstrados quando do cumprimento dos trabalhos referentes à sua área de atuação; considerando a seriedade e profissionalismo na execução de suas funções; considerando ainda à prestação de serviços além de suas atribuições durante o fato ocorrido no dia 24-05-2021, por volta das 19h, no setor de Enfermaria resolve: 

Artigo 1º - Elogiar os funcionários Edson Luiz de Souza, RG. 19.423.397-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI; 

João Elso Rosa, RG. 18.036.264-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII. 

Artigo 2º - Importante enfatizar que a dedicação, o respeito, a responsabilidade, a união e a coragem dos funcionários é que fazem com que se valorize cada vez mais a função. 

Artigo 3º - Os servidores participantes tornam-se ainda mais honrados, por sua fidelidade, sua solidariedade e presteza na função valorosa do Serviço Público. 

Artigo 4º - As dificuldades sempre existirão, mas a superação e a perseverança demonstram mais uma vez estarem acima dos problemas apresentados. 

Artigo 5 º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Promoção de servidor

GABINETE DO SECRETÁRIO 

RESOLUÇÃO DE 31-5-2021 

PROMOVENDO: 

à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº 1000076-79.2018.8.26.0453 (SPDOC./SAP nº 3284548/2019 – Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis) e do Comunicado DRHU nº 024/2021, por merecimento, a partir de 1-7-2017, da classe VI para a classe VII, o Agente de Segurança Penitenciária LUIZ ANTONIO PEREIRA, RG 15.243.155-X, nos termos do art. 15 do Dec. 50.820/2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 10 da LC 959/2004, alterada pela LC 1.060/2008, regulamentado pelo Decreto acima mencionado e homologado conforme despacho publicado em 21-2-2018.

 

Prêmio de Desempenho Individual

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

NÚCLEO DE PESSOAL 

APOSTILA DO DIRETOR DE 31-5-2021 

CONCEDENDO: a partir de 31-5-2021, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI ao servidor FLAVIO JARI DEPIERI, RG. 9.031.349-5, Assessor Técnico de Gabinete I, do SQC-I-QSAP, nos termos dos arts 3º e 4º, da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente de 6,00, calculado sobre o valor UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008

 

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS 

Portaria do Diretor, de 31-05-2021 Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13/04 e republicada em 19/04/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos art. 3º e 4º da LC 1.158/2011, com alterações pela LC 1250/2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 8,00 - calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a partir de 31/05/2021, a servidora KATIA POSSIDONIO ANTONINI, RG 26.766.740-1, Assessor Técnico II, do SQC-I-QSAP.

 

Gratificação GESS

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - FRANCO DA ROCHA 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portaria da Diretora, de 31/05/2021

CONCEDENDO: 

À vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da LC 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080/2008, ao servidor ÉRIK SIMÕES DE OLIVEIRA, RG. 42.931.947-2, Agente de Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP, em virtude de designação na função de Chefe de Seção da Equipe de Portaria Turno I, a partir de 17/05/2021.

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA

Portaria do Diretor, 27-05-2021. 

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 64.852, de 11 de março de 2020, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 19/05/2021

ONEZIMO JOSE DE SOUZA JUNIOR, RG 48.971.793-7, Agente de Segurança Penitenciária de classe I, do SQC-III-QSAP. 

 

Progressão de grau

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DR. ARNALDO AMADO FERREIRA - TAUBATÉ 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Apostila da Diretora, de 31/05/2021 

Declarando, em decorrência da Progressão, nos termos dos artigos 34 a 39 da Lei Complementar 1.157, de 2 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar 1.199, de 22-05-2013, regulamentados pelos artigos 23 a 33 do Decreto 57.884, de 19-03-2012 e, em consonância com a Portaria DRHU de 19, publicada em 20-03-2021, os servidores abaixo identificados ficam com os cargos/função-atividade enquadrado a partir de 01-11-2016, na seguinte conformidade: 

ANDREIA APARECIDA BREVE – RG 25.012.518-3 – AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EVNU, do SQC-III-QSAP, da Ref. 01 - Grau – C para Ref. 01 – Grau D; 

RITA DE CASSIA PEREIRA GUIMARAES MONTEIRO – RG 17.627.627-0 – AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EVNU, do SQC-III-QSAP, da Ref. 01 - Grau – G para Ref. 01 - Grau H;

 

Transferências

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DRA. MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA - BUTANTAN 

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO III DE 31/05/2021 

TRANSFERINDO, nos termos do art. 16-A, inc.II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo provido pela servidora conforme abaixo especificado: 

A partir de 20/05/2021 DA: (UA:10449) – Unidade Administrativa Geral 

PARA: (UA:10468) - Núcleo de Atendimento à Saúde 

- PAULA MILENA DOS SANTOS, RG. 32.638.823-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 28-5-2021 

Transferindo: 

Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos pelos servidores classificados nas unidades prisionais, conforme abaixo: 

Da Penitenciária “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba, para o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro: 

WESLEY ANTONIO LISBOA DA VEIGA, RG 45.816.699-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP; 

Do Centro de Detenção Provisória “Marcos Antônio Alves Bezerra” de Jundiaí, para a Penitenciária de Piracicaba: 

YARA ARRIBAMAR REGIS DA SILVA, RG n° 48.797.507-8, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP. 

 

Portaria do Coordenador, de 31-5-2021

Transferindo: 

Nos termos do artigo 14-A, inciso II da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os cargos providos pelos servidores classificados nas unidades prisionais, conforme abaixo: 

Da Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó, Para a Penitenciária “Nelson Vieira” de Guareí: 

WANDERLEI CORREIA GREGÓRIO, RG n° 21.267.770-6, AEVP – NV IV do SQC-III-QSAP. 

Da Penitenciária “Nelson Vieira” de Guareí, Para o Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto: 

CLOVIS KOTONA PEREIRA JUNIOR, RG n° 34.672.304-8, AEVP – NV IV do SQC-III-QSAP. 

Da Penitenciária de Mairinque, Para a Penitenciária III de Hortolândia: 

ANDRE LUIS DE SOUZA, RG n° 18.078.384-1, AEVP – NV IV do SQC-III-QSAP. 

Da Penitenciária III de Hortolândia, Para o Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana: 

WILIAM VIEIRA DA SILVA, RG n° 25.150.021-4, AEVP – NV II do SQC-III-QSAP. 

Do Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana, Para a Penitenciária “Antônio de Queiroz Filho” de Itirapina: 

MARCOS RONAN MARTINS, RG n° 43.272.185-X, AEVP – NV II do SQC-III-QSAP. 

Nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os cargos providos pelos servidores classificados nas unidades prisionais, conforme abaixo: 

Da Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina 

-para o Centro de Ressocialização “Carlos Sidnes de Souza Cantarelli” de Piracicaba: 

ANDERSON CASANOVA, RG 25.447.894-3, ASP de classe V, do SQC-III-QSAP 

Da Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina 

-para o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro: 

JOSE CARLOS DOS SANTOS, RG 19.375.810-6, ASP de classe VII, do SQC-III-QSAP 

Do Centro de Detenção Provisória de Sorocaba 

-para a Penitenciária “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba: 

JOAO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO, RG 30.268.759-2, ASP de classe IV, do SQC-III-QSAP

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PORTARIA DO COORDENADOR DE 31-05-2021

TRANSFERINDO 

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado: 

Da Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis 

Para Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso 

- ALMIR TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR, RG. 27.057.103-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA

Portaria do Diretor, de 27-05-2021. 

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, do Núcleo de Atendimento à Saúde U.A (33001) para U.A.(32990), ambas deste Estabelecimento Prisional, a partir de 19/05/2021: 

ADEMIR ROSSETI MARIANO, RG 18.973.022-5,Agente de Segurança Penitenciária, de classe VI.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA

Portaria do Diretor, 27-05-2021. 

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, do Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria da U.A (32990), para o Núcleo de Atendimento à Saúde para U.A (33001), ambas deste Estabelecimento Prisional, a partir de 19/05/2021: 

ONEZIMO JOSE DE SOUZA JUNIOR, RG 48.971.793-7, Agente de Segurança Penitenciária de classe I, do SQC-III-QSAP

 

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 28 Maio 2021

• Diario Oficial

 

Nomeação de servidores para cargos em comissão

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 

Decretos de 27-5-2021 

Nomeando: 

nos termos do art. 20, I da LC 180-78, o abaixo indicado para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSAP com alterações posteriores: 

Gabinete do Secretário e Assessorias Assessor Técnico de Gabinete I, Ref. 7: 

Flavio Jari Depieri, RG 9.031.349-5, cargo vago decorrente da exoneração de Renata de Andrade Diniz da Silva, RG 24.357.894-5 (D.O. 6-4-2021); 

nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo indicada para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSAP, com alterações posteriores: 

Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário 

Assessor Técnico II, Ref. 7: 

Katia Possidonio Antonini, RG 26.766.740-1, cargo vago decorrente da exoneração de Claudia França de Jesus, RG 26.465.180-7 (D.O. 15-5-2021).

 

Classificação de cargos providos por servidores nomeados em concurso público

RESOLUÇÃO DE 27-5-2021 

CLASSIFICANDO: 

a partir de 24-5-2021, o cargo provido pelo Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 18, publicado em 19-3-2021, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pela 1ª Turma do Colégio Recursal de Araraquara, no Recurso Inominado nº 1014632- 44.2016.8.26.0037 e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei n° 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT’ANA 

JEFFERSON FERREIRA DO VALE, RG 43.433.722-5 

 

a partir de 24-5-2021, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 8, publicado em 9-1-2021, em cumprimento a Sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM Juiz da 12ª Vara de Fazenda Pública/Acidentes do Foro Central da Comarca de São Paulo, na Ação Anulatória nº 1018260-27.2015.8.26.0053, e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei n° 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA 

RUDÁ MIGUEL DE LIMA, RG 43.582.132-5 SP 

 

a partir de 24-5-2021, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 3, publicado em 4-7-2018, Revalidado por Decreto publicado em 9-2-2021, em cumprimento à sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes, na Ação Ordinária nº 1013501-27.2019.8.26.0361 e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei n° 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA 

FELIPE DOS SANTOS DE ALMEIDA, RG 41.497.366-5 SP 

 

a partir de 20-5-2021, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 23, publicado em 24-3-2021, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação nº 1042564-56.2016.8.26.0053 e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei n° 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA 

RAFAEL TADEU LEMOS DA SILVA, RG 30.763.341-X SP

 

Remoção de servidor

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 27-5-2021 REMOVENDO: nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 em cumprimento ao Acórdão – Voto Nº 368, proferido pela 2ª Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Apelação Cível nº 1015688-89.2019.8.26.0625, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por FABIANO MAGALHAES BASTOS, RG 20.517.827-3, classificado no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária II de Potim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral.

 

Transferências

GABINETE DO SECRETÁRIO

TRANSFERINDO: 

nos termos do art. 14-A, inc. II, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008, e em cumprimento a tutela de urgência exarada nos autos do Processo nº 1011102-79.2021.8.26.0482, pelo MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Presidente Prudente, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível Vencimentos II do SQC-III-QSAP, provido por MARCELO FERREIRA OLIVEIRA, RG 282525294, classificado na Penitenciária Feminina Sant´Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária de Junqueirópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado

 

PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO - FRANCO DA ROCHA III 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor, de 27/05/2021. 

Transferindo, nos termos do artigo 16 A inciso II da LC. 959/2004, acrescentado pela LC.1060/2008 da UA do Núcleo de Atendimento de Saúde 27.527, para a UA: 27.520 Maior , a Servidora DEJANIRA DE MELLO HORTA, RG. 23.723.350-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP , a partir de 25/05/2021.

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 27-05-2021 

TRANSFERINDO 

nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar 898/01, acrescentado pela Lei Complementar 1.060 de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado: 

Da Penitenciária de Florínea 

Para Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu 

- AROLDO ARAUJO RUIS, RG 29.739.879-9, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível III, do SQC-III-QSAP. 

Do Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu Penitenciária de Florínea 

Para Penitenciária de Paraguaçu Paulista 

- DIEGO FERNANDO MARINELLI, RG 34.722.949-9, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível II, do SQC-III-QSAP. 

Da Penitenciária de Paraguaçu Paulista 

Para Penitenciária de Florínea 

- EVANDRO ESPINDOLA SÃO PEDRO, RG 17.918.370-9, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível VI, do SQC- -III-QSAP. 

 

PORTARIA DO COORDENADOR DE 27-05-2021 

TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, o cargo conforme abaixo especificado: 

Do Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso 

Para Centro de Ressocialização de Birigui 

- CARLOS EDUARDO DA SILVA, RG. 29.940.592-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP. Portaria do Coordenador de 27-05-2021

 

PORTARIA DO COORDENADOR DE 27-05-2021 

TRANSFERINDO nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar 898/01, acrescentado pela Lei Complementar 1.060 de 23 de setembro de 2008, o cargo conforme abaixo especificado: 

Da Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis 

Para Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes 

- ALISSON ALVES FERNANDES PICOLO, RG 32.597.917-0, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível V, do SQC- -III-QSAP

 

Gratificação GESS

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - FRANCO DA ROCHA 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

PORTARIAS DA DIRETORA, de 27/05/2021

CONCEDENDO 

À vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da LC 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080/2008, a partir de 17/05/2021 ao servidor ANDRÉ GUSTAVO CAVALCANTI PAPPA, RG. 25.422.853-7, Chefe de Seção da Equipe de Portaria do Turno II, do SQC-III-QSAP, em virtude de designação

 

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II 

CENTRO ADMINISTRATIVO

Apostila do Diretor, de 27-05-2021. 

Concedendo

- À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora SAMIRA RODRIGUES FALCÃO MACHADO, RG. 42.403.788-9, Assessor I, do SQC-I-QSAP, a partir de 26-05-2021.

 

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 26 Maio 2021

• Diario Oficial

 

Progressão de grau

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE PESSOAL 

APOSTILA DO DIRETOR DE 21-5-2021 

DECLARANDO: 

para fins de regularização funcional, que em decorrência da Progressão, a que se referem os arts 22 a 27 da LC 1.080/2008, alterada pelas LCs 1.123/2010 e nº 1.199/2013, regulamentado pelo Dec. 57.782/2012, a partir de 1-11-2013 a servidora abaixo identificada fica com o cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade: 

Do grau B para C FATIMA CRISTINA CARBONARO MARQUES, RG 12.421.363- 7, Oficial Administrativo, SQC-III-QSAP, classificado no Gabinete do Secretário e Assessorias. (Republicado por haver saído com incorreções

 

Transferências

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. RUBENS ALEIXO SENDIN - MONGAGUÁ 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portaria da Diretora de, 25-05-2021 

Transferindo, nos termos dos art. 54 e 55 da LC 180/78 o servidor LINCOLN SOUZA DE ARAUJO, RG. 41.203.348-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-05-2021. Da: UA 09865 - CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. RUBENS ALEIXO SENDIN”. Para: UA 09882 - CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À SAÚDE. 

Portaria da Diretora de, 25-05-2021 

Transferindo, nos termos dos art. 54 e 55 da LC 180/78 o servidor RAFAEL BATISTA AGUILERA, RG. 48.938.722-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-05-2021. Da: UA 09882-CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À SAÚDE. Para: UA 09865-CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. RUBENS ALEIXO SENDIN”

 

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA III 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

NÚCLEO DE PESSOAL 

PORTARIA DO DIRETOR, de 25.05.2021 

CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 5º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 12,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 03.05.2021 a servidora Renata Cristiane Crisóstomo, RG:28.185.195-5, Supervisor Técnico III, da Equipe de Assistência Técnica

 

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Apostilas da Diretora de 25/05/2021

CONCEDENDO, à vista da Portaria publicada em 04/08/2020, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, concedido nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 a servidora abaixo relacionada:

COEFICIENTE – 3,80 

GLAUCE MARTINELLI QUEIROZ BONATTO - RG. 18.716.388- 1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 25/05/2021.

 

Gratificação GDAPAS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I DE PACAEMBU 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

NÚCLEO DE PESSOAL 

Portaria da Diretora, de 25/05/2021. 

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 12 de julho de 2016, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 1.250/2014, correspondente aos coeficientes mencionados, calculados sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a servidora REGIANE BEZERRA ALVES DE LIMA, RG nº 22.029.595- 5-SSP/SP, Técnico de Enfermagem, do SQC-III-QSAP a partir de 18/05/2021, em razão de sua transferência para esta Unidade Prisional, coeficiente 4,30.