Gazeta a gente

A tão esperada reestruturação dos AEVPs enfim sai do papel. O decreto de número 57.434/11, do governador do estado, criou os Centros de Escolta e Vigilância Penitenciária nas penitenciárias e centro de detenções provisórias.

O SIFUSPESP, atendendo a inúmeros pedidos de seus sócios AEVPs como também da categoria, cobrou por várias vezes a SAP por essa reestruturação. No dia 18 de março deste ano protocolou ofício de número 042/2011 cobrando a SAP da reestruturação, e no mês passado, novamente em reunião no DRHU, reforçou a cobrança tendo como resposta de que nesse ano a reestruturação sairia. Nessa reunião estava presente o companheiro Janderson, AEVP que faz parte de nosso Departamento de AEVP.

Segundo o diretor do DRHU José Benedito da Silva, as UPs deverão encaminhar os nomes dos AEVPs e seus respectivos cargos para serem publicados no Diário Ofícial retroagindo o benefício à data do decreto, ou seja, 14 de outubro.

 

Veja aqui o quadro com os valores de pro-labore para julho de 2011.

 

Cargo                       Variação                                               Pro-labore         Grat. Repres.

 

Diretor de serviço      23.37% do salário base + RETP nível VI      R$501,39            R$354,00

 

Diretor de divisão      36,97% do salário base + RETP nível VI       R$793,17            R$500,00

 

Valores para agosto de 2012.

 

Diretor de serviço                                                             R$556,50           R$354,00

 

Diretor de divisão                                                              R$800,42           R$500,00

 

 

O projeto de lei complementar nº 50/2011, encaminhado pelo governador à ALESP nesta semana, trata do reajuste salarial dos agentes do sistema prisional paulista – ASPs e AEVPs. Até terça-feira, o projeto pode receber propostas de emenda parlamentar. Adiantando-se a este prazo, a direção do SIFUSPESP esteve reunida nesta semana com vários líderes partidários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e hoje (26) enviou dez ofícios com propostas de alteração no projeto de lei.

Dos dez ofícios, oito dizem respeito a alteração da data em que o reajuste deverá entrar em vigor. O governo pretende pagar o reajuste retroativo a 1º de julho. O sindicato está lutando para que a retroatividade seja relativa a 1º de março, cumprindo a data base estipulada em lei. O SIFUSPESP também solicita às lideranças que o reajuste já estipulado para 2012 também siga a lei, e comece a vigorar em março de 2012.

Já prevendo a polêmica que deve se instalar mediante o pedido de retroatividade a março, o sindicato também cria uma segunda via: de que, se não for possível retroagir a março, ao menos que o reajuste seja válido a partir de 1º de junho (de 2011 e 2012). Desta forma, os agentes do sistema prisional teriam a mesma data de validade de reajuste que foi aprovada pela ALESP aos servidores da Educação.

Outras duas questões que mereceram proposta de emenda foram a redução de níveis da carreira de ASPs (reduzindo um nível em 2011 e outro nível em 2012, que resultariam em apenas seis níveis e não oito, como é atualmente), e a definição legal de um índice de reajuste anual do ALE e do GAEV.

O projeto de reajuste dos salários dos agentes penitenciários foi entregue à ALESP na noite da segunda-feira, e ontem entrou na tramitação da Assembleia. Hoje, o projeto foi publicado no Diário Oficial Legislativo. Será debatido e votado na ALESP, e em seguida será sancionado pelo governador. O reajuste é retroativo a 1º de julho.

  

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 2011

Mensagem A-nº 067/2011, do Senhor Governador do Estado São Paulo, 22 de agosto de 2011

Senhor Presidente

Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei complementar que dispõe sobre a reclassificação dos valores dos vencimentos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas.

A medida decorre de estudos realizados no âmbito das Secretarias da Administração Penitenciária e de Gestão Pública, e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, na Exposição de Motivos nº 141, de 17 de agosto de 2011, a mim encaminhada pelo Titular da Pasta a que se vinculam os servidores da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, texto que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.

Enunciados, assim, os motivos que embasam a propositura, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.

Geraldo Alckmin

GOVERNADOR DO ESTADO

A Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

São Paulo,17 de agosto de 2011.

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº.141/2011.

(Ref. Processo SAP/GS nº. 1019/2011)

Excelentíssimo Senhor Governador,

Trata o presente de projeto de lei complementar, contendo alteração de dispositivos da Lei Complementar nº. 959, de 13 de setembro de 2004, que reestruturou a carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da Lei Complementar nº. 898, de 13 de julho de 2001, que instituiu a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.

A propositura resultou de estudos técnicos desenvolvidos pelo Departamento de Recursos Humanos, desta Pasta, em conjunto com a Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública, visando valorizar como também recompor as perdas salariais sofridas pelos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária - ASP e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – AEVP, que laboram nas Unidades Prisionais.

Referido reajuste salarial importará na alteração dos vencimentos do Agente de Segurança Penitenciária, bem como, do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária em duas etapas, ou seja, a partir de 1º de julho de 2011 e a partir de 1º de agosto de 2012, na conformidade dos Anexos I a IV, que fazem parte

integrante do projeto de lei complementar.

Além desse reajuste também proponho, no caso do Agente de Segurança Penitenciária a unificação e aumento do valor do Adicional de Local de Exercício, que ficará compreendido em dois níveis (Local I e II), e para o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária o aumento do valor da Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância – GAEV.

Assim, a concretização desta medida, conferirá melhor retribuição aos servidores o que, certamente, servirá de incentivo à fixação desses profissionais no local de trabalho e um maior comprometimento com a qualidade das atividades por eles desenvolvidas.

Expostos assim os motivos que nortearam a apresentação desta, submeto-a a elevada apreciação de Vossa Excelência.

LOURIVAL GOMES

Secretário de Estado

 

Lei Complementar nº        , de        de             de 2011

Dispõe sobre a reclassificação dos valores dos vencimentos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º - Os valores dos vencimentos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterado pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010, em decorrência de reclassificação, ficam

fixados na seguinte conformidade:

I - Anexo I desta lei complementar, a partir de 1º de julho de 2011;

II - Anexo III desta lei complementar, a partir de 1º de agosto de 2012.

Artigo 2º - Os valores dos vencimentos dos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, de que trata o artigo 7º da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, alterado pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010, em decorrência de reclassificação, ficam fixados na seguinte conformidade:

I - Anexo II desta lei complementar, a partir de 1º de julho de 2011;

II - Anexo IV desta lei complementar, a partir de 1º de agosto de 2012.

Artigo 3º - Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:

I - da Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992:

a) o artigo 2º:

“Artigo 2º - As Unidades do Sistema Penitenciário (USISP) serão classificadas nos seguintes termos:

I - Local I, se a USISP possuir população carcerária inferior a 500 (quinhentos) detentos;

II - Local II, se a USISP possuir população carcerária igual ou superior a 500 (quinhentos) detentos.” (NR);

b) o artigo 3º, alterado pelo artigo 4º, inciso I, “a”, da Lei Complementar nº 1.047, de 2 de junho 2008:

“Artigo 3º - Os valores do Adicional de Local de Exercício ficam fixados na seguinte conformidade:

I - R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), para o Local I;

II - R$ 815,00 (oitocentos e quinze reais), para o Local II.

”(NR);

II – da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, o “caput” do artigo 12, alterado pelo inciso III do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.047, de 2 de junho de 2008:

“Artigo 12 - Fica instituída a Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância - GAEV aos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, de valor correspondente a R$ 800,00 (oitocentos reais)”. (NR).

Artigo 4º - O disposto nesta lei complementar aplica-se, nas mesmas bases e condições, aos inativos e pensionistas.

Artigo 5º - As despesas decorrentes desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Secretaria da Administração Penitenciária, suplementadas, se necessário, mediante utilização de recursos nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 27 de março de 1964.

Artigo 6º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2011.

Palácio dos Bandeirantes, aos de de 2011.

Geraldo Alckmin

 

ANEXO I

a que se refere o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº , de de de 2011

VIGÊNCIA: 1º/7/2011

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

DENOMINAÇÃO DO CARGO VALOR (R$)

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I 626,98

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II 703,56

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE III 749,19

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE IV 794,85

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE V 885,66

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VI 981,87

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII 1.072,71

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VIII 1.172,62

 

ANEXO II

a que se refere o inciso I do artigo 2º da Lei Complementar nº , de de de 2011

VIGÊNCIA: 1º/7/2011

AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA

NÍVEIS DE VENCIMENTOS (R$)

I II III IV V VI

396,30 513,53 648,35 794,86 981,88 1.072,72

 

ANEXO III

a que se refere o inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº , de de de 2011

VIGÊNCIA: 1º/8/2012

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

DENOMINAÇÃO DO CARGO VALOR (R$)

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I 695,95

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II 780,95

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE III 831,60

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE IV 882,28

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE V 983,08

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VI 1.089,88

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII 1.190,71

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VIII 1.301,61

 

ANEXO IV

a que se refere o inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº , de de de 2011

VIGÊNCIA: 1º/8/2012

AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA

NÍVEIS DE VENCIMENTOS (R$)

I II III IV V VI

439,89 570,02 719,67 882,29 1.089,89 1.190,72

 

Matéria do Portal do Governo: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=215769&c=6&q=Alckmin+prop%F5e+reajuste+de+at%E9+40+para+servidor+da+Sa%FAde+.


 O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira, 11, que vai encaminhar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que prevê uma ampla reestruturação nas carreiras da saúde e das áreas administrativas, incluindo reajustes que vão de 7% a 40%, retroativos a 1º de julho. As medidas beneficiarão mais de 200 mil servidores, ativos e inativos. O impacto anual das medidas anunciadas chega a R$ 530 milhões.

"É a maior reestruturação na área da Saúde em quase 20 anos. E saúde se faz com pessoas", destacou Alckmin após o anúncio, feito no Palácio dos Bandeirantes com a presença dos secretários Sidney Beraldo (Casa Civil), Giovanni Cerri (Saúde), Julio Semeghini (Gestão Pública) e Emanuel Fernandes (Planejamento).

 

Saúde

Mais de 80 mil servidores da saúde com carreiras regidas pela Lei Complementar 674/92 passarão a ter cargos em classes mais abrangentes. Essa adequação das carreiras dará aumentos de 9% a 40% nos salários e maior flexibilidade à atuação dos profissionais, permitindo uma gestão mais moderna e eficiente dos serviços de saúde. Um exemplo: o cargo hoje denominado Ajudante de Laboratório e Fiscal Sanitário, por exemplo, passa a se chamar ‘Auxiliar de Saúde', com aumento imediato no salário de 28,96%. Todos os servidores, no entanto, terão a denominação atual de suas categorias mantidas no hollerit, atendendo a reivindicação da categoria.

Os servidores da saúde que estão enquadrados na Lei Complementar 1.080 terão reajuste do prêmio nos cargos permanentes. O impacto orçamentário da reestruturação e do reajuste na área da Saúde será de aproximadamente R$ 270 milhões/ano.

 

Carreiras administrativas

Servidores regidos pela LC 1.080/2008, que desempenham papéis administrativos no Estado inteiro, terão reajuste de 7% a partir de julho de 2011. São mais de 120 mil servidores, entre ativos e inativos. A proposta prevê, aos ativos, a extensão do prêmio de desempenho individual a todos das carreiras administrativas mediante avaliação. São mais de 24 mil servidores das áreas da saúde, educação, segurança pública e administração penitenciária. Todos terão direito a 50% do prêmio em 2011 e a 100% em 2012, mediante avaliação da chefia e autoavaliação.

Os servidores da carreira de Executivo Público passarão a receber, a partir de julho de 2011, R$ 3.389 e poderão receber, em 2012, R$ 3.889, um aumento de 44%. O impacto orçamentário será de aproximadamente R$ 260 milhões/ano.

  

Matéria da Secretaria da Saúde com Secretaria de Gestão Pública

A proposta que o governo fez para a categoria na campanha salarial 2011 surpreendeu. Não que o índice de reajuste, de 15%, tenha sido excepcional – ele ainda é menor do que o índice reivindicado. A surpresa fica por conta do histórico de arrocho salarial do governo anterior do Alckmin, onde os reajustes aos servidores ficavam abaixo dos 10%.

Na opinião de João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP, o índice proposto pelo governo é “menos do que merecemos, pois não há aumento por valorização do servidor. Mas é mais do que esperávamos, tomando por base a política salarial da gestão anterior de Alckmin”.

A opinião do presidente do sindicato é compartilhada pelo diretor Gilberto Machado, que avalia a proposta como “aquém do que a categoria pede e merece”. Ele lembra que “a nossa pauta não se resume a índice de reajuste. Pedimos muito mais, como a reestruturação do plano de carreiras, que foi concedido agora para a polícia civil e não para a nossa categoria, o que significa que passa a ser uma bandeira pela qual continuaremos a lutar”.

O secretário-geral do sindicato, João Alfredo Oliveira, defende que o SIFUSPESP busque apoio parlamentar na ALESP para alterar pelo menos um dos itens da proposta: o reajuste deverá ser retroativo à data-base, 1º de março, e não a 1º de julho, como quer o governo sem nenhum fundamento. “A diretoria já decidiu que irá tomar todas as providências que tiverem ao nosso alcance para retroagir o aumento para a data-base”, afirmou o secretário.

A pauta salarial apresentada pelo SIFUSPESP ao governo na campanha salarial deste ano reivindicava que o menor salário pago aos agentes fosse equivalente ao valor do salário mínimo definido pelo DIEESE, R$2.223,00 (somando apenas salário-base mais RETP – sem ALE ou GAEV, ou insalubridade).

 

É hora de decidirmos se aceitamos ou não a proposta que o governador Geraldo Alckmin fez à categoria. São cinco itens: extinção do ALE1, aumento no valor do ALE II e ALE III, aumento do GAEV, reajuste salarial de 15% em 2011 e reajuste salarial de 11% para 2012. Nesta quinta-feira, dia 21, a partir das 10h, a categoria vai votar a proposta em assembleia geral, a ser realizada na sede do SIFUSPESP em São Paulo (R. Dr. Zuquim, 244, Santana).

“É importante ressaltar que vamos debater a proposta de reajuste feita pelo governo, na pauta da campanha salarial 2011. Esperamos contar com a ampla participação da categoria, pois é a soma dos votos de todo mundo quem decide o que será feito. O SIFUSPESP vai acatar a decisão da maioria”, diz o presidente do SIFUSPEP, João Rinaldo Machado.

A primeira convocação será às 10h, e a segunda convocação às 11h, quando a assembleia irá começar independente do número de participantes. “É importante comparecer para que possamos ouvir os diferentes pontos de vista, que devem ser defendidos perante todos. Todos os fóruns de debate dessa proposta são legítimos, mas lembramos que só na assembleia geral da categoria é que sai a decisão final, e que deve ser respeitada pelo sindicato e pela categoria”, salienta o presidente.

Gilberto Machado, diretor do sindicato, lembra que “nossa pauta de reivindicações é maior, contempla outras melhorias salariais (como o aumento do vale-alimentação) e de condições de trabalho, além de reajuste e melhorias para o pessoal das leis 674 e 1080. Vamos discutir isso também durante a assembleia”.

Cumprindo o determinado no Estatuto do SIFUSPESP, o edital de convocação da Assembleia Geral foi publicado no Jornal Agora, edição de 18/07/11, Caderno B4.