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Penitenciaria Pacaembu

Um agente de segurança penitenciária(ASP) foi agredido por detentos nesta quarta-feira, 15/03, na Penitenciária de Pacaembu, no oeste do Estado de São Paulo. Os presos atiraram pedras e outros objetos contra o servidor, que sofreu ferimentos na cabeça. O ASP foi socorrido por colegas e não corre riscos.

 

Dirigentes do SIFUSPESP acompanharam o servidor ao hospital da cidade, onde ele recebeu atendimento médico, e à delegacia, onde foi registrado boletim de ocorrência sobre o caso. Também foi registrada a Notificação de Acidente de Trabalho(NAT).

Funcionários do sistema prisional também farão paralisação de 24h em protesto pela não votação da PEC que cria a Polícia Penal

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Funcionários do sistema prisional também farão paralisação de 24h em protesto pela não votação da PEC que cria a Polícia Penal

O SIFUSPESP participa nesta quarta-feira, 15/03, da paralisação nacional dos funcionários do sistema prisional em protesto pela não votação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) nº 308/2004, que cria a Polícia Penal. O movimento é comandado pela FENASPEN, que concentrará esforços em Brasília e em unidades prisionais espalhadas por 23 Estados Brasileiros.

A PEC tramita há mais de uma década no Congresso Nacional e, se aprovada, incluirá os agentes de segurança penitenciária e outros funcionários do sistema no rol de profissionais da segurança pública.

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Pesquisa do Senado também mostra que 73% dos entrevistados é a favor de incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas que já cumpriram pena

Pesquisa divulgada na última quarta-feira, 08/03, pelo DataSenado, órgão de pesquisa do Senado Federal, revelou que 91% dos internautas brasileiros em um total de 1.310 que responderam a um questionário elaborado pela Casa Legislativa são favoráveis ao trabalho obrigatório para os detentos durante o cumprimento da pena. A pesquisa foi feita no portal do Senado na internet, entre os dias 16 de fevereiro e 02 de março deste ano.

O levantamento tem como base o Projeto de Lei do Senado(PLS) nº 513/2013, de autoria do senador Renan Calheiros(PMDB), que altera a Lei nº 2.716/1984, a chamada Lei de Execução Penal.

A legislação dispõe sobre o trabalho interno e externo do condenado, seus deveres, direitos e disciplina, sobre os estabelecimentos penais, como as penitenciárias e centros de detenção provisória, sobre os órgãos de execução penal, a exemplo do Departamento Penitenciário Nacional(DEPEN), e ainda sobre a execução das penas em espécie e das medidas de segurança, entre outros temas.

A matéria completa, que atualmente é apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Jáder Barbalho(PMDB), está disponível no link: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/115665

Pesquisa também aborda salário e incentivos fiscais para empresas que contratarem detentos

Ainda de acordo com a pesquisa feita pelo DataSenado, apesar de a maioria dos internautas ser favorável ao trabalho obrigatório dos sentenciados, 72% dos que responderam ao questionário são contra o aumento da remuneração dos presos de 75% do salário mínimo para um salário mínimo completo, conforme previsto na PLS 513/2013.

Por outro lado, 73% dos internautas se mostraram favoráveis à proposta de conceder incentivos fiscais a empresas que contratassem pessoas que já cumpriram pena, com 24% contra. Mas no caso desses incentivos envolverem companhias que contratam os detentos ainda sob pena, o resultado foi mais equilibrado: 49% são favoráveis e 43%, contrários.

Superlotação

O Senado ainda fez mais uma pergunta, relacionada à superlotação dos presídios. Para 80% das pessoas que participaram da pesquisa, não deve ser possível antecipar benefícios a sentenciados caso eles estejam em unidades prisionais com lotação acima de sua capacidade. Apenas 15% se mostraram a favor dessa concessão.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) obtidos junto aos 27 tribunais de Justiça do país e divulgados em 24 de fevereiro de 2017, o Brasil iniciou o ano com cerca de 655 mil presos, sendo 66% deles já condenados e os demais 34% ainda aguardando julgamento. Só no Estado de São Paulo são 233 mil detentos, mais de ⅓ do total. Ainda de acordo com o CNJ, o Brasil tem um déficit de 250 mil vagas no sistema penitenciário.

 

Crédito da foto: Keila Oliveira – Agepen

O SIFUSPESP informa à todos os seus associados que as eleições que encontram-se ocorrendo desde ontem 09/03/2017 continuam hoje 10/03/2017, NÃO sendo verdadeiro que as mesmas foram canceladas ou suspensas.

 

Infelizmente a Entidade vem sendo alvo de manobras por parte da Comissão Eleitoral a qual demonstra não possuir isenção no pleito eleitoral.

 

Como já divulgado anteriormente, na noite do último dia 07/03 a Juíza da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santana deferiu LIMINAR no processo nº 1005887-52.2017.8.26.0001, reconhecendo que a Comissão Eleitoral NÃO AGIU CORRETAMENTE quando deixou de recepcionar a inscrição da Chapa denominada "seriedade e compromisso", que tem como candidato a Presidente o sócio Geraldo Arruda e então determinou que a inscrição fosse deferida para que pudessem participar da eleição dos dias 09 e 10, aplicando multa em caso de não obediência:

 

Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória. DETERMINO que os réus procedam à inscrição da chapa do autor, denominada "seriedade e compromisso", para permitir sua participação no processo eleitoral cujo escrutínio está designado para os próximos dias 09 e 10 de março de 2017 e em decorrência da garantia da inscrição e participação no processo eleitoral, que seja determinada à inclusão dos nomes dos componentes da chapa "seriedade e compromisso" nas cédulas de votação, a entrega da lista de sócios aptos a votarem, os mapas de locais de votação, a inclusão de um membro para compor a comissão eleitoral (art. 91, parágrafo 1º estatuto social), tudo para conferir ao autor o direito de efetiva participação democrática. permitindo-lhe que sua chapa seja submetida ao crivo do julgamento dos eleitores, sob pena de em caso de descumprimento da ordem judicial ser imposta aos réus multa pecuniária no valor de R$ 5.000,00.

 

São réus naquele processo: a) Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - Sifuspesp; b) Comissão Eleitoral das Eleições do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (sifuspesp); c) José Luciano Gonçalves Calazans e; d) Otaviano Alves Ferreira Filho, estes dois últimos Membros da Comissão Eleitoral.

 

Em razão do SIFUSPESP também ser réu no processo e havendo a necessidade das providências acima, a Secretaria logo na manhã do dia 08/03 manteve contato com os Membros da Comissão Eleitoral, os quais, ao invés de manterem base na Sede do Sindicato somente lá estiveram no dia 23/02, conforme já reconhecido na decisão liminar, solicitando seu comparecimento ao Sindicato para que as medidas determinadas pela juíza fossem cumpridas.

 

Ao invés de comparecerem e traçarem a estratégia para o pleito, juntamente com a Diretoria do Sindicato, preferiram protocolizar um ofício as 14h33 daquele dia 08/03 solicitando informações e recursos e, ao tentar-se estabelecer conversa a fim de cumprir a Liminar e até mesmo ofertando respostas ao ofício, o Sr. Otaviano, réu no processo e Membro da Comissão (e que levou o documento para protocolo), deixou o local sem qualquer explicação, o que foi presenciado por várias testemunhas, deixando claro que não havia interesse por parte da Comissão em cumprir a Liminar.

 

Diante disso e na iminência das eleições sindicais e, ainda, em razão da multa pelo não cumprimento da Liminar, o SIFUSPESP tratou de correr para conseguir estruturar os postos de recepção dos votos, contratando mesários, confeccionando as cédulas com os nomes das duas chapas e seus integrantes, etc. e, após muito trabalho, conseguiu-se cumprir o determinado na Liminar, iniciando-se o escrutínio as 08h00 do dia 09/03.

 

Hoje, vez mais a Comissão demonstrou que não cumpre com o seu papel, publicando Edital informando que as eleições teriam sido suspensas e remarcadas para data futura, sem qualquer razão para isso e sem a ciência/concordância do Sindicato ou mesmo do Judiciário.

 

Referido Edital, contudo, é NULO, pois além de não observar os ditames do Estatuto está em desacordo com a LIMINAR proferida pela Juíza da 6ª Vara.

 


Assim, tem este o objetivo de comunicar os Agentes de Segurança Penitenciária, sócios do SIFUSPESP e aptos a votarem, que as eleições estão ocorrendo e que não estão suspensas, bem como não serão realizadas novas eleições nos dias constantes do Edital publicado nesta data, sem a ciência do Sindicato ou do Judiciário.

ag penitenciarios

Texto de Antonia Maria Ribeiro de Angelis(Toninha) - ASP feminino aposentada e Conselheira Fiscal da sede regional do SIFUSPESP em Avaré

 

O dia 8 de março é o resultado de uma série de fatos, lutas e reivindicações das mulheres - principalmente nos Estados Unidos e na Europa - por melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos.

 

meme 8 março

A Central Única dos Trabalhadores(CUT) realiza na próxima quarta-feira, 08/03, a partir das 14h, no centro de São Paulo, um ato contra a Reforma da Previdência. A manifestação marcada para o Dia Internacional da Mulher reunirá trabalhadoras de todos os setores da economia, que serão as principais afetadas por uma possível aprovação da PEC 287/2016 pelo governo Michel Temer.