Texto de Fábio Jabá com cobranças ao Estado foi destaque nas colunas de Fausto Macedo, no Estado de S. Paulo, e no Diário do Litoral. No artigo, o presidente do SIFUSPESP critica o sucateamento do sistema prisional, cobra a convocação de aprovados em concursos para combater o deficit de servidores, melhorar as condições do sistema e possibilitar que ele seja, de fato, um local de ressocialização de sentenciados. Leia a íntegra do artigo abaixo
por Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP
Como acontece nas comunidades pobres, as facções criminosas também se aproveitam da ausência do Estado dentro do sistema prisional. A realidade intramuros reflete diretamente na segurança da sociedade aqui fora.
Sucatear o sistema torna todo ambiente prisional desumano. Isso é campo fértil para o recrutamento de novos integrantes por esses grupos criminosos, que crescem e ampliam seu poder paralelo. Os tentáculos de facções que nasceram dentro de presídios paulistas ultrapassaram as muralhas, as divisas do Estado e até as fronteiras do país.
O sistema prisional paulista desmancha a olhos vistos na mesma proporção com que fica cada vez mais superlotado. Hoje prende-se mais e essa massa carcerária está sob a responsabilidade de uma população de servidores cada vez menor.
O Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias indica a necessidade de um agente penitenciário para cada cinco detentos. No CDP de Franco da Rocha, é comum que um único policial penal fique responsável pela segurança de 700 presos. Na média geral, entre carreiras administrativas, operacionais e de segurança nos presídios, cada duas pessoas fazem o trabalho de três. São 14.256 servidores a menos. O equivalente a toda a
população de uma cidade como Flórida Paulista, onde, não por acaso, há uma penitenciária superlotada. Não tem como dar certo.
A sobrecarga está levando os servidores à exaustão e à morte. Os afastamentos médicos chegam a 20% do efetivo e são provocados por doenças psiquiátricas e por outras associadas ao ambiente de trabalho, como hipertensão, obesidade, diabetes e problemas cardíacos.
O resultado disso é que os agentes penitenciários vivem 31 anos a menos que o brasileiro médio. Enquanto a expectativa de vida nacional é de 76 anos, estudo da USP estimou que a do agente penitenciário é de 45 anos. Esse era o tempo médio que o brasileiro vivia em 1940.
Na quarta-feira (18) completou um mês que um grupo de policiais penais aposentados e aprovados em concursos estão acampados na porta da Assembleia Legislativa de São Paulo, numa ação que pretende sensibilizar os deputados para a situação enfrentada pelos servidores, porque o legislativo paulista também tem tarefa urgente: a proposta de regulamentação da Polícia Penal está pronta para ser votada. Quem aplica a lei também precisa cumpri-la, mas ainda falta o último passo para que o estado mais rico da nação conclua a estrutura da segurança pública prevista na Constituição Federal.
Estamos sobrecarregados, doentes e tememos pela nossa segurança e a de nossas famílias. Isso precisa mudar. E precisa ser agora.
Convocar os 4.100 agentes de escolta e vigilância prisional aprovados em concurso de 2014 é medida urgente. Em 151 unidades prisionais do Interior ainda é a PM que faz a escolta de presos em transferências, audiências e para unidades de saúde. Todos os dias são cerca de 1.200 deslocamentos, o que exige um aparato de seis mil policiais militares. Uma grande tropa que faz falta nas ruas, para dar segurança à população.
A sociedade precisa saber que o sucateamento do sistema prisional afeta toda comunidade ao tornar quase impossível a ressocialização de um sentenciado.
Uma política adequada para o sistema prisional precisa garantir as mínimas condições para que o agente do Estado faça o seu trabalho. Só assim será possível preparar o sentenciado para a reinserção social. Porque um dia a sentença termina e o preso vai ganhar a liberdade. O que fizermos hoje pode determinar o futuro de todos nós
Não temos mais gelo para enxugar. É hora de agir.
*Fábio Jabá é policial penal e presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo
Artigo publicado originalmente no portal do Diário do Litoral, em 19 de maio de 2022
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que o artigo em questão apresenta uma série de falhas e informações alarmistas. O governador Rodrigo Garcia autorizou na sexta-feira, 20, a contratação de 1.593 novos agentes de escolta e vigilância aprovados em concurso desta pasta. Com a medida, a Polícia Militar deixará de
acompanhar o transporte de presos em todo Estado de São Paulo. Os aprovados começam a ser convocados no início de junho. Ao longo dos próximos meses, os novos funcionários serão efetivados para atuação no sistema prisional de forma gradativa. O governador também autorizou o provimento de outros 416 cargos para profissionais da área de saúde e administrativa.
Em relação aos Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs), que lidam diretamente com os presos nas unidades, informamos que o Estado já nomeou este ano 778 agentes e deve nomear em breve outros 935. Amanhã, 24, a SAP também realiza uma sessão de anuência de vagas para suprir as 205 vagas masculinas não preenchidas anteriormente.
Os 179 presídios administrados pela SAP operam dentro dos padrões de disciplina e segurança, não tendo qualquer influência de bando criminoso. Desde 2019, as principais lideranças foram desarticuladas ao serem transferidas para outros estados da Federação. Ao contrário do citado pelo presidente do sindicato no artigo, foi observada redução de 13% da população carcerária no sistema paulista nos últimos dois anos. O Governo de São Paulo vem adotando medidas que vão além da ampliação da infraestrutura prisional, como o incentivo à adoção de penas alternativas ao encarceramento e parcerias com o Poder Judiciário para a realização de mutirões.
A SAP conta com um grupo de planejamento e gestão da qualidade de vida do servidor que, por meio de cinco regionais de saúde, promove ações para qualidade de vida e saúde dos funcionários, desenvolvendo ações educativas, como palestras e campanhas de prevenção, além disso são realizados atendimentos pontuais nas áreas da psicologia, nutrição e serviço social ofertados por profissionais que compõem o quadro de servidores dos Centros de Saúde de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor, que varia de acordo com a regional.
Sobre as doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes, os principais fatores de riscos são o tabagismo, obesidade, sedentarismo e outros. Essas questões são trabalhadas com amplas campanhas de conscientização oferecidas pelas regionais e intensificadas pelas Comissões Internas de Prevenção a Acidentes, que atuam dentro das unidades prisionais, identificando e encaminhando as demandas para os Centros Regionais de Saúde.
Emenda que ainda carecia de análise pelo colegiado da Alesp teve parecer favorável nesta terça-feira(24), após meses de pressão dos servidores
por Giovanni Giocondo
Após meses de intensa pressão por parte dos servidores públicos aposentados, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) finalmente aprovou, nesta terça-feira(24), a emenda de plenário que destrava o Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020.
O texto, de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL), já contava com aval de todos os demais colegiados da Casa, e prevê a suspensão do confisco das aposentadorias dos servidores públicos paulistas, autorizadas mediante decreto do ex-governador João Doria(PSDB), desde maio de 2020.
Nestes dois anos, o dispositivo tem retirado uma alíquota que varia entre 11% e 16% dos proventos desses trabalhadores, com a justificativa de cobrir um suposto "déficit atuarial" nas contas da São Paulo Previdência(SPPrev). O Palácio dos Bandeirantes, no entanto, jamais apresentou números que comprovassem essa carência de recursos.
Com o aval da Comissão de Finanças, agora o PDL 22 depende da aprovação em plenário, pela maioria simples dos parlamentares, para entrar em vigor e sustar os efeitos do decreto de Doria. Para isso, no entanto, é preciso que o texto seja colocado na ordem do dia de votação, o que exige apoio do Colégio de Líderes e da presidência da Alesp.
O confisco de parte dos proventos dos aposentados tem provocado um drama real nas vidas dessas pessoas, muitas das quais entraram em um verdadeiro colapso financeiro por não reunirem mais condições financeiras de custear produtos básicos, entre eles remédios e alimentos.
O SIFUSPESP, que desde a elaboração do projeto por Giannazi defendeu publicamente sua aprovação, mantém-se em alerta no acampamento montado em frente à Alesp para que a pressão redobre sobre os deputados e, com agilidade, o PDL 22 possa entrar em vigor rapidamente e trazer de volta ao menos parte da dignidade desses servidores.
Coordenadora da sede regional do sindicato na capital e presente na fundação da ACAAPESP, em 2011, Maria das Neves Duarte recebeu título nesta segunda-feira(23) em nome do presidente, Fábio Jabá. Em seu pronunciamento, ela ressaltou trabalho fundamental desses profissionais que servem de ponte entre a população e os governantes, além de destacar trabalho social de servidores do sistema prisional na ressocialização e recuperação de presos
por Giovanni Giocondo
A coordenadora da sede regional do SIFUSPESP em São Paulo e região metropolitana, Maria das Neves Duarte, participou de uma homenagem organizada pela Associação dos Consultores, Assessores e Articuladores Políticos do Estado de São Paulo(ACAAPESP), que completou 11 anos de história nesta segunda-feira(23).
No evento, realizado no Auditório Paulo Kobayashi, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), ela foi a representante do presidente do sindicato, Fábio Jabá, a quem a ACAAPESP havia escolhido para oferecer sua comenda pelos relevantes serviços prestados ao Estado de São Paulo na atualidade, ao lado de outros servidores, deputados e representantes da sociedade civil paulista.
Em seu discurso, Maria das Neves lembrou de sua presença na época de fundação da entidade, ao lado de profissionais como o assessor Alan Montoro, o jornalista Sergio Osicran e a arquiteta Camila Gonzales, e ressaltou o caráter essencial que a atividade promovida pela associação exerce para auxiliar o meio político a desenvolver estratégias voltadas ao atendimento das principais demandas da população.
"A sociedade exige suas necessidades básicas para ter dignidade e boas condições de vida, mas como é que esses reclames das pessoas chegam até os parlamentares e chefes do Poder Executivo? É por meio do trabalho dos assessores, articuladores e consultores que levam essas informações até os governantes, para que possam se transformar em políticas públicas aplicadas que atendam aos brasileiros˜, ponderou.
Maria das Neves Duarte fez questão de assinalar que a atuação dos policiais penais não se resume a "abrir e fechar grades", deixando claro que todos que transgridem a lei e passam a cumprir pena devido à condenação judicial, por perderem sua liberdade, dependem exclusivamente do Estado, e que são os trabalhadores penitenciários os responsáveis pelo trabalho de ressocialização e reintegração dos presos.
A diretora do SIFUSPESP também aproveitou a oportunidade para saudar os servidores da ativa e aposentados que estão há mais de um mês acampados em frente à Alesp para reivindicar, entre outras pautas, a regulamentação, pela Assembleia, da polícia penal em São Paulo, além do fim confisco das aposentadorias dos funcionários públicos, por meio da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020.
De autoria do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL), o texto só depende da votação favorável da maioria dos parlamentares em plenário para entrar em vigor. Ainda hoje, confira no site do SIFUSPESP reportagem sobre as novidades a respeito do andamento do PDL, que finalmente passou pela Comissão de Finanças da Casa.
Confira a declaração de Maria das Neves Duarte no vídeo abaixo:
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