Acusado de proferir falas repulsivas contra mulheres ucranianas que se refugiaram da guerra contra a Rússia, ex-parlamentar ficará inelegível por oito anos. Durante sessão que marcou fim da trajetória do membro do MBL pela Assembleia, ocorrida nesta terça-feira(17), colegas lembraram de histórico desprezível das palavras do famigerado “Mamãe Falei”, que durante discurso no plenário da Casa, chamou servidores públicos de “vagabundos”
por Giovanni Giocondo
Os deputados estaduais de São Paulo decidiram, por unanimidade, cassar o mandato do agora ex-deputado Artur do Val, vulgo “Mamãe Falei”(sem partido). A sessão plenária que ratificou o fim da trajetória do membro do Movimento Brasil Livre(MBL) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) - ao menos pelos próximos oito anos, período de duração da inelegibilidade - aconteceu na tarde desta terça-feira(17).
Foram 73 votos a favor, nenhum contra e zero abstenções da punição máxima ao parlamentar, acusado de ter falado de maneira preconceituosa, repulsiva e sexista sobre mulheres ucranianas refugiadas da guerra contra a Rússia. A ex-embaixatriz da Ucrânia no Brasil, Fabiana Tonenko, participou da cerimônia que levou ao fim do processo.
Origem da condenação e histórico de indisciplina
Os áudios atribuídos a Artur do Val vieram a público no início de março, quando o ex-deputado estava na Ucrânia, licenciado do cargo, supostamente “para ajudar as vítimas do conflito”, e acabou dizendo que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”.
Alguns dias depois, 15 parlamentares assinaram uma representação no Conselho de Ética da Alesp, que aceitou o pedido e deu início ao processo, concluindo favoravelmente à cassação no dia 12 de abril. O relatório final, do deputado Delegado Olim(PP), foi entregue na semana passada à Mesa Diretora da Casa, argumentando que “Mamãe Falei” era reincidente nas faltas disciplinares. Em 20 de abril, Artur do Val chegou a renunciar ao cargo para tentar evitar o processo.
“Mamãe Falei” chamou servidores públicos de “vagabundos” em 2019
Uma dessas faltas graves - apesar de não anotada oficialmente pelo colegiado na ficha suja do deputado - foram as palavras nocivas de Artur do Val proferidas contra funcionários públicos do Estado durante um discurso em plenário, em dezembro de 2019.
Por ocasião da análise da Reforma da Previdência enviada pelo então governador João Doria(PSDB), o deputado usou o púlpito para taxar de “vagabundos” os servidores que protestavam contra o Projeto de Lei 18/2019.
A lembrança não saiu da memória do deputado estadual Teonílio Barba, líder do PT na Alesp que, naquela ocasião, havia entrado com um pedido no Conselho de Ética por quebra de decoro contra Artur do Val. Na sessão de hoje, ele recontou o episódio(video no final do texto), no qual um dos protagonistas do enfrentamento contra “Mamãe Falei” foi o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a quem o parlamentar cassado “chamou para a briga”.
“Pedimos desculpas às mulheres ucranianas, em nome da ex-embaixatriz Fabiana Torenko, pelas falas absurdas desse canalha, e também não podemos permitir que um deputado, eleito democraticamente, venha a público para ofender os servidores públicos como ofendeu, xingando de “vagabundos e vagabundas” policiais penais aqui representados em plenário, médicos, enfermeiras, professores, assistentes sociais e outros profissionais” .
Como representantes do SIFUSPESP, acompanharam a votação a coordenadora da sede regional do sindicato em São Paulo, Maria das Neves Duarte; o presidente Fábio Jabá, outros servidores do sistema prisional e aprovados em concursos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
O grupo está acampado na Alesp há 30 dias, em manifestação pela regulamentação da polícia penal, as nomeações dos candidatos e candidatas desses certames, o pagamento do bônus penitenciário e outras pautas de interesse da categoria.
Histórico de influenciador e laços com o MBL
Eleito como o segundo deputado estadual mais votado em 2018 pelo DEM - partido do qual foi expulso por “conduta incompatível com os preceitos e deliberações do partido”, Artur do Val também passou pelo Patriota e pelo PODEMOS. Ele alçou à fama graças aos vídeos que publicava no Youtube, inicialmente para defender protestos de rua que pediam o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff(PT), desde 2015.
No MBL, “Mamãe Falei” ainda é um dos principais influenciadores de jovens “liberais” que têm, entre outras figuras de referência, os deputados federais Kim Kataguiri(DEM-SP) e Marcel Van Hatten(NOVO-RS) - ambos defensores, na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara, da proposta de privatização do sistema prisional brasileiro a partir do Projeto de Lei 2.694/2015.
Flagrante foi feito por policiais penais com ajuda do scanner corporal no último domingo(15)
por Giovanni Giocondo
A mulher de um detento foi impedida por policiais penais de entrar na Penitenciária de Álvaro de Carvalho com o equivalente a 175 gramas de crack no último domingo(15), durante o período de visitas externas.
De acordo com as informações da diretoria da unidade, ela confessou que trazia o entorpecente ao ser submetida à fiscalização do scanner corporal.
A mulher, no entanto, só admitiu o crime ao ser levada até um posto de saúde para realização de exame de raio-x, e então retirou o invólucro onde estava o crack.
A droga foi apreendida pelos servidores e encaminhada ao distrito policial de Álvaro de Carvalho. A companheira do sentenciado foi suspensa do rol de visitas, e deve responder na Justiça pelo crime de tráfico de entorpecentes.
Promessa feita no início de abril pelo secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, era de que pagamentos referentes a 2020 seriam feitos em maio e junho. No entanto, ainda não há valores provisionados em possível folha suplementar neste mês, o que levou o sindicato a exigir posicionamento ágil da SAP
por Giovanni Giocondo
A diretoria do SIFUSPESP protocolou nesta segunda-feira(16). um ofício encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para solicitar uma justificativa sobre o porquê do não pagamento, na folha de maio, dos valores atrasados devidos aos policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP), promovidos em concurso interno, pelo critério de antiguidade de sistema, com referência ao ano de 2020.
No documento, o sindicato expressa sua preocupação devido ao fato de o titular da pasta, Nivaldo Restivo, ter assumido no início de abril um compromisso público com o Fórum Penitenciário Permanente de que essas promoções seriam regularizadas neste mês. Igualmente é preocupante a situação das progressões dos agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs), cujo pagamento estaria programado para junho, o que levou o SIFUSPESP a pedir informações sobre esta demanda.
A epopeia pela qual ambos os concursos internos têm passado nestes dois anos de pandemia – que obrigaram o sindicato a entrar com uma ação na Justiça visando o respeito à legislação que trata do tema - causam a revolta dos trabalhadores, alguns dos quais já poderiam estar recebendo referente à promoção de 2021, que também está atrasada.
O SIFUSPESP entende que aliado a outros movimentos, o protocolo do ofício é a melhor maneira de pressionar a SAP a fornecer uma resposta imediata.
Nesse sentido, a manutenção do acampamento em frente a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), que completa um mês nesta semana com foco na regulamentação da Polícia Penal, no pagamento das promoções e do bônus, nas nomeações dos concursos e no fim dos confiscos das aposentadorias dos servidores, entre outros itens, continua a demonstrar força e apresentar ao governo de São Paulo toda a capacidade da categoria em se organizar para reivindicar direitos.
“Por essa razão, precisamos de cada vez mais guerreiros do sistema prisional aqui, conosco. Quanto mais pessoas aderem ao movimento, sejam elas aposentadas, servidores, aprovados nos concursos ou diretores de base dos sindicatos, mais os deputados estaduais e o governo do Estado se sensibilizam, mais nossa pauta aparece com destaque entre a população, e mais crível se torna a possibilidade de alcançarmos nossas exigências”, destaca o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
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