Texto de Fábio Jabá com cobranças ao Estado foi destaque nas colunas de Fausto Macedo, no Estado de S. Paulo, e no Diário do Litoral. No artigo, o presidente do SIFUSPESP critica o sucateamento do sistema prisional, cobra a convocação de aprovados em concursos para combater o deficit de servidores, melhorar as condições do sistema e possibilitar que ele seja, de fato, um local de ressocialização de sentenciados. Leia a íntegra do artigo abaixo
por Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP
Sem cuidar do sistema prisional, estamos todos à mercê da violência
Como acontece nas comunidades pobres, as facções criminosas também se aproveitam da ausência do Estado dentro do sistema prisional. A realidade intramuros reflete diretamente na segurança da sociedade aqui fora.
Sucatear o sistema torna todo ambiente prisional desumano. Isso é campo fértil para o recrutamento de novos integrantes por esses grupos criminosos, que crescem e ampliam seu poder paralelo. Os tentáculos de facções que nasceram dentro de presídios paulistas ultrapassaram as muralhas, as divisas do Estado e até as fronteiras do país.
O sistema prisional paulista desmancha a olhos vistos na mesma proporção com que fica cada vez mais superlotado. Hoje prende-se mais e essa massa carcerária está sob a responsabilidade de uma população de servidores cada vez menor.
O Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias indica a necessidade de um agente penitenciário para cada cinco detentos. No CDP de Franco da Rocha, é comum que um único policial penal fique responsável pela segurança de 700 presos. Na média geral, entre carreiras administrativas, operacionais e de segurança nos presídios, cada duas pessoas fazem o trabalho de três. São 14.256 servidores a menos. O equivalente a toda a
população de uma cidade como Flórida Paulista, onde, não por acaso, há uma penitenciária superlotada. Não tem como dar certo.
A sobrecarga está levando os servidores à exaustão e à morte. Os afastamentos médicos chegam a 20% do efetivo e são provocados por doenças psiquiátricas e por outras associadas ao ambiente de trabalho, como hipertensão, obesidade, diabetes e problemas cardíacos.
O resultado disso é que os agentes penitenciários vivem 31 anos a menos que o brasileiro médio. Enquanto a expectativa de vida nacional é de 76 anos, estudo da USP estimou que a do agente penitenciário é de 45 anos. Esse era o tempo médio que o brasileiro vivia em 1940.
Na quarta-feira (18) completou um mês que um grupo de policiais penais aposentados e aprovados em concursos estão acampados na porta da Assembleia Legislativa de São Paulo, numa ação que pretende sensibilizar os deputados para a situação enfrentada pelos servidores, porque o legislativo paulista também tem tarefa urgente: a proposta de regulamentação da Polícia Penal está pronta para ser votada. Quem aplica a lei também precisa cumpri-la, mas ainda falta o último passo para que o estado mais rico da nação conclua a estrutura da segurança pública prevista na Constituição Federal.
Estamos sobrecarregados, doentes e tememos pela nossa segurança e a de nossas famílias. Isso precisa mudar. E precisa ser agora.
Convocar os 4.100 agentes de escolta e vigilância prisional aprovados em concurso de 2014 é medida urgente. Em 151 unidades prisionais do Interior ainda é a PM que faz a escolta de presos em transferências, audiências e para unidades de saúde. Todos os dias são cerca de 1.200 deslocamentos, o que exige um aparato de seis mil policiais militares. Uma grande tropa que faz falta nas ruas, para dar segurança à população.
A sociedade precisa saber que o sucateamento do sistema prisional afeta toda comunidade ao tornar quase impossível a ressocialização de um sentenciado.
Uma política adequada para o sistema prisional precisa garantir as mínimas condições para que o agente do Estado faça o seu trabalho. Só assim será possível preparar o sentenciado para a reinserção social. Porque um dia a sentença termina e o preso vai ganhar a liberdade. O que fizermos hoje pode determinar o futuro de todos nós
Não temos mais gelo para enxugar. É hora de agir.
*Fábio Jabá é policial penal e presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo
Artigo publicado originalmente no portal do Diário do Litoral, em 19 de maio de 2022
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que o artigo em questão apresenta uma série de falhas e informações alarmistas. O governador Rodrigo Garcia autorizou na sexta-feira, 20, a contratação de 1.593 novos agentes de escolta e vigilância aprovados em concurso desta pasta. Com a medida, a Polícia Militar deixará de
acompanhar o transporte de presos em todo Estado de São Paulo. Os aprovados começam a ser convocados no início de junho. Ao longo dos próximos meses, os novos funcionários serão efetivados para atuação no sistema prisional de forma gradativa. O governador também autorizou o provimento de outros 416 cargos para profissionais da área de saúde e administrativa.
Em relação aos Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs), que lidam diretamente com os presos nas unidades, informamos que o Estado já nomeou este ano 778 agentes e deve nomear em breve outros 935. Amanhã, 24, a SAP também realiza uma sessão de anuência de vagas para suprir as 205 vagas masculinas não preenchidas anteriormente.
Os 179 presídios administrados pela SAP operam dentro dos padrões de disciplina e segurança, não tendo qualquer influência de bando criminoso. Desde 2019, as principais lideranças foram desarticuladas ao serem transferidas para outros estados da Federação. Ao contrário do citado pelo presidente do sindicato no artigo, foi observada redução de 13% da população carcerária no sistema paulista nos últimos dois anos. O Governo de São Paulo vem adotando medidas que vão além da ampliação da infraestrutura prisional, como o incentivo à adoção de penas alternativas ao encarceramento e parcerias com o Poder Judiciário para a realização de mutirões.
A SAP conta com um grupo de planejamento e gestão da qualidade de vida do servidor que, por meio de cinco regionais de saúde, promove ações para qualidade de vida e saúde dos funcionários, desenvolvendo ações educativas, como palestras e campanhas de prevenção, além disso são realizados atendimentos pontuais nas áreas da psicologia, nutrição e serviço social ofertados por profissionais que compõem o quadro de servidores dos Centros de Saúde de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor, que varia de acordo com a regional.
Sobre as doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes, os principais fatores de riscos são o tabagismo, obesidade, sedentarismo e outros. Essas questões são trabalhadas com amplas campanhas de conscientização oferecidas pelas regionais e intensificadas pelas Comissões Internas de Prevenção a Acidentes, que atuam dentro das unidades prisionais, identificando e encaminhando as demandas para os Centros Regionais de Saúde.
