Emenda que ainda carecia de análise pelo colegiado da Alesp teve parecer favorável nesta terça-feira(24), após meses de pressão dos servidores

por Giovanni Giocondo

Após meses de intensa pressão por parte dos servidores públicos aposentados, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) finalmente aprovou, nesta terça-feira(24), a emenda de plenário que destrava o Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020. 

O texto, de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL), já contava com aval de todos os demais colegiados da Casa, e prevê a suspensão do confisco das aposentadorias dos servidores públicos paulistas, autorizadas mediante decreto do ex-governador João Doria(PSDB), desde maio de 2020. 

Nestes dois anos, o dispositivo tem retirado uma alíquota que varia entre 11% e 16% dos proventos desses trabalhadores, com a justificativa de cobrir um suposto "déficit atuarial" nas contas da São Paulo Previdência(SPPrev). O Palácio dos Bandeirantes, no entanto, jamais apresentou números que comprovassem essa carência de recursos.

Com o aval da Comissão de Finanças, agora o PDL 22 depende da aprovação em plenário, pela maioria simples dos parlamentares, para entrar em vigor e sustar os efeitos do decreto de Doria. Para isso, no entanto, é preciso que o texto seja colocado na ordem do dia de votação, o que exige apoio do Colégio de Líderes e da presidência da Alesp.

O confisco de parte dos proventos dos aposentados tem provocado um drama real nas vidas dessas pessoas, muitas das quais entraram em um verdadeiro colapso financeiro por não reunirem mais condições financeiras de custear produtos básicos, entre eles remédios e alimentos.

O SIFUSPESP, que desde a elaboração do projeto por Giannazi defendeu publicamente sua aprovação, mantém-se em alerta no acampamento montado em frente à Alesp para que a pressão redobre sobre os deputados e, com agilidade, o PDL 22 possa entrar em vigor rapidamente e trazer de volta ao menos parte da dignidade desses servidores.