Publicado: 25 Junho 2019

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Risco de terceirização dos serviços nas unidades prisionais brasileiras será principal mote do encontro, que também vai debater as PECs da Polícia Penal e da Reforma da Previdência e seus possíveis impactos para trabalhadores penitenciários

Giovanni Giocondo

A Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) realiza entre os dias 30 de junho e 2 de julho (domingo a terça-feira), em São Paulo, a 6a edição do Congresso Nacional FENASPEN. O evento acontecerá na sede social do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), e terá como eixo temático principal a luta “Contra a Privatização do Sistema Prisional”. O SIFUSPESP fica na rua Dr. Zuquim, 244, em Santana, zona norte da capital paulista.

No Congresso, os sindicalistas vão debater estratégias unificadas na luta contra a terceirização dos serviços nas unidades prisionais brasileiras. A privatização tem se tornado a principal bandeira de alguns gestores públicos para “solucionar” a crise penitenciária, em clara afronta à Constituição brasileira e às regras mínimas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para tratamento dos presos.

Além disso, o modelo esconde a submissão ao domínio do crime organizado sobre o sistema, com a chegada, dentro das unidades, de empresas legais utilizadas pelas facções para lavagem de dinheiro e controle permanente das atividades dos sentenciados.

A privatização é prejudicial também do ponto de vista da segurança pública da população, com o iminente risco de novos episódios de violência desproporcional como os verificados no Amazonas, em 2017 e 2019, onde mais de 120 presos foram assassinados de maneira bárbara por rivais dentro de prisões privatizadas.

Mais caro, ineficiente e com casos de insucesso nos Estados Unidos - incluindo máfias de venda de sentenças no Judiciário e leis que incentivaram o superencarceramento ao longo de quatro décadas para garantir o lucro das empresas  - o sistema privatizado é a principal bandeira do governador João Doria (PSDB) para a administração penitenciária de São Paulo.

O debate sobre a privatização do sistema acontece na segunda-feira, 01/07, a partir das 15h30, e reunirá o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, e a doutoranda em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC), Josiane Silva Brito, autora da tese Mulheres e homens nas prisões do PCC: diferenças e semelhanças a partir de uma abordagem relacional.

Reforma da previdência e Polícia Penal também estarão em discussão

Além de criar subsídios para promover esse enfrentamento da privatização no  nível nacional, o 6o Congresso FENASPEN também vai colocar em pauta debates a respeito de duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tramitam na Congresso Nacional e que podem ter profundo impacto sobre a vida dos agentes.

A primeira delas é PEC 372/2017, que cria a Polícia Penal e garante aos trabalhadores penitenciários as prerrogativas do trabalho policial, suas responsabilidades, direitos e deveres. 

A luta histórica da categoria e o andamento da proposta no Congresso será abordada por Vilobaldo Carvalho, conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e diretor da Fenaspen. O debate acontece no domingo, 30/06, às 11h.

Totalmente conectada à Polícia Penal, a reforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados sob o número 06/2019, estará em debate na segunda-feira, 01/07, às 13h30. 

Para falar sobre o tema, que pode elevar o tempo de contribuição dos trabalhadores penitenciários e estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, farão parte do debate Arlindo da Silva Lourenço, doutor em psicologia pela Universidade de São Paulo e autor do livro “O Espaço de Vida do Agente de Segurança Penitenciária no Cárcere”,  além do advogado Sergio Luiz de Moura, do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, e Wellington Jorge Braga de Oliveira, especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário e diretor do Departamento Jurídico do sindicato. 

Ainda durante o Congresso, haverá espaço para uma análise da conjuntura nacional das demandas dos trabalhadores penitenciários, sob o comando de Sandro Abel, diretor de política penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A palestra ocorre às 9h do dia 01/07 (segunda-feira).

O papel dos sindicatos na conjuntura atual também ganha destaque com o debate entre Fernanda Magano, psicóloga e dirigente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi), e Gilberto Antonio da Silva, que é agente de segurança penitenciária e tesoureiro do SIFUSPESP. A discussão acontece a partir das 10h do dia 1º.

Já na terça-feira (2), os trabalhadores penitenciários reunidos no 6º Congresso FENASPEN irão até a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no período da tarde para o lançamento da Frente Parlamentar Contra a Privatização do Sistema Prisional. 

A frente é uma importante conquista do SIFUSPESP para enfrentar o projeto de terceirização das unidades e conta com apoio de deputados estaduais de diferentes partidos e orientações políticas, que assinaram o documento por acreditar que o modelo defendido pelo governador João Doria (PSDB) pode ser sinônimo de aumento da violência nas penitenciárias, perda de direitos para os agentes e detentos, além da venda do sistema para o crime organizado.

O presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, acredita que o evento é uma grande oportunidade para o diálogo entre os trabalhadores do sistema que vivenciam a caótica realidade do sistema prisional, especialistas em segurança pública e a sociedade brasileira, culminando com a renovação e o aprofundamento do debate sobre segurança pública, Justiça e direitos humanos, trabalhistas e previdenciários no ambiente penitenciário, que guardam ligações estreitas com o cotidiano da sociedade brasileira.

Confira a programação completa:

30 de junho (domingo)

11h às 12h30 - Mesa 1: Polícia penal
Convidado: Vilobaldo Carvalho - Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e diretor da Fenaspen

1º de julho (segunda-feira)
9h às 10h - Análise de conjuntura 
Convidado: Sandro Abel, Diretor de política penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública

10h às 11h - Mesa 2: O papel do sindicato na conjuntura atual
Convidados: Fernanda Magano, psicóloga e presidenta do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi)
Gilberto Antonio da Silva - Tesoureiro do SIFUSPESP

13h30 às 15h - Mesa 3: Reforma da Previdência
Convidados: Arlindo da Silva Lourenço - Doutor em psicologia pela USP , autor do livro “O Espaço de Vida do Agente de Segurança Penitenciária no Cárcere”  
Sérgio Moura - Diretor do Departamento Jurídico do SIFUSPESP
Wellington Jorge Braga de Oliveira - Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário

15h30 às 16h30 - Mesa 4: Privatização do sistema prisional
Convidados: Josiane Silva Brito - Mestre em Ciências Sociais e doutoranda pela UFABC com a pesquisa "Mulheres e homens nas cadeias do PCC: semelhanças e diferenças a partir de uma abordagem relacional"
Fábio Jabá - presidente do SIFUSPESP, e diretor de Comunicação e Imprensa da Fenaspen

2 de julho (terça-feira)
13h - Ida à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para o lançamento da Frente Parlamentar Contra a Privatização do Sistema Prisional. 
17h - Encerramento do VI Congresso na Alesp 

Serviço:
6º Congresso Nacional FENASPEN “Contra a Privatização do Sistema Prisional”
Datas: 30/06, 01 e 02/07 (domingo a terça-feira)
Endereço: Rua Dr. Zuquim, 244 - Bairro Santana - São Paulo/SP
Assessoria de imprensa: (11) 2976-4160 - Ramal 219 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.