Aprovada pelo Legislativo em junho, lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública teve parágrafo que trata da inclusão de trabalhadores penitenciários retirado pelo presidente Michel Temer(MDB)
O Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira, 07/11, sessão deliberativa ordinária que tem como uma das pautas a derrubada do veto do presidente Michel Temer(MDB) à inclusão dos trabalhadores penitenciários no Sistema Único de Segurança Pública(SUSP) como parte dos servidores que exercem atividade policial. Pela redação atual, os agentes atuariam somente como colaboradores para atividades de inteligência e troca de informações com outras forças de segurança.
A análise será feita em conjunto por deputados e senadores, e serão precisos votos da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das casas - 42 senadores e 257 deputados federais - para que o veto seja derrubado.
O SUSP foi criado em 11 de junho, por meio da lei 13.675, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos de segurança pública e que criou também a Política Nacional de Segurança Pública.
A justificativa de Temer para vetar a inclusão dos trabalhadores penitenciários é que eles não fazem parte do rol de atividades policiais previstas no artigo 144 da Constituição Federal. A luta pela derrubada do veto, portanto, também dialoga diretamente com a manutenção da luta da categoria pela criação da Polícia Penal.
Integrantes da FENASPEN estão no Congresso desde a última segunda-feira, 05/11, para debater a proposta com os parlamentares. A ideia dos sindicalistas é que a sessão de hoje seja definitiva para a inclusão plena dos servidores do sistema prisional na legislação.
Na opinião do presidente da Federação, Fernando Anunciação, a presença da categoria no SUSP enquanto parte das forças policiais pode garantir que a segurança pública no país melhore significativamente. “Ao sermos integrados ao sistema dentro desse rol, o trabalho feito dentro das penitenciárias vai ser mais valorizado e certamente colaborar para que a sociedade da brasileira seja blindada do avanço da violência e da criminalidade”, esclarece o sindicalista.
É com profundo pesar que o SIFUSPESP lamenta o falecimento do companheiro Luciano Nery, diretor-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania(Sejuc) de Sergipe(Sindpen-SE). Nery morreu nesta terça-feira, 06/11, em sua casa na capital do Estado, Aracaju.
O sindicalista também era integrante da FENASPEN e vinha lutando ativamente em Brasília pela aprovação de pautas que beneficiavam diretamente a categoria, como a criação da Polícia Penal e a inclusão dos trabalhadores penitenciários dentro do Sistema Único de Segurança Pública(SUSP).
De acordo com informações da assessoria de imprensa do Sindpen-SE, Luciano Nery se preparava para disputar a reeleição no sindicato, e atuava no sistema prisional de Sergipe desde 2002.
O sindicalista deixa três filhos. As informações sobre o velório e o sepultamento do companheiro ainda serão divulgados.
Cinco mulheres foram flagradas tentando entrar com drogas no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mogi das Cruzes e de Suzano durante o final de semana. Ao todo foram apreendidas porções de cocaína, maconha, além de remédios.
O primeiro caso foi no sábado (03/11), com a mãe de um detento em Suzano. A mulher de 60 anos tinha escondido pouco mais de 70 gramas de cocaína dentro de uma lasanha.
Já no domingo (04/11), a tia de um preso foi pega com um fone de ouvido sem fio, dentro de um tênis.
E em Mogi das Cruzes, três mulheres foram flagradas com drogas escondidas nas roupas. Com uma das suspeitas, de 32 anos, os agentes encontraram maconha e 15 comprimidos azuis que, supostamente, seriam estimulantes sexuais. O material apreendido estava na barra da calça da mulher e foi flagrado no escaneamento.
Duas jovens, de 23 e 22 anos, também tentaram entrar no CDP com maconha no cós da calça e epóxi no sutiã. As cinco mulheres foram encaminhadas para a delegacia, onde foi feito o boletim de ocorrência e também tiveram seus nomes suspensos do rol de visitas da SAP.
Fonte: G1
Foto: Divulgação
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