SIFUSPESP e Fórum Penitenciário Permanente se preparam para articulação com deputados para acelerar tramitação do texto e de outras demandas de interesse da categoria em fevereiro, como fim dos descontos previdenciários de aposentados, nomeações de concursados, campanha salarial e prioridade da vacinação contra o coronavírus para servidores
por Giovanni Giocondo
Com a retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o SIFUSPESP inicia oficialmente nesta terça-feira (2) um novo ano de lutas por melhores condições de trabalho, pela aprovação de matérias do interesse da categoria e pela retomada de direitos históricos conquistados pelos servidores penitenciários. A agenda de fevereiro está repleta e o sucesso das reivindicações depende da união de todos e todas
O primeiro capítulo da batalha é a articulação com os deputados estaduais, a partir das 14h, para a elaboração da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Polícia Penal pela Casa. Enquanto o governo do Estado vem protelando há mais de um ano o envio do texto desenvolvido pelo Grupo de Trabalho - formado por sindicatos e integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), o Fórum Penitenciário Permanente - formado por SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP - vai ao Legislativo com o objetivo de acelerar o andamento da PEC.
Os sindicalistas devem conversar com os deputados Major Mecca (PSL) e Carlos Giannazi (PSOL), entre outros parlamentares favoráveis à PEC, que ainda está sob análise da Secretaria Estadual da Casa Civil. Mesmo que a proposta oriunda da Alesp prospere, caberá ao Executivo encaminhar a Lei Complementar e também a Lei Orgânica que vão auxiliar na regulamentação do texto.
O SIFUSPESP também vai tentar pressionar os deputados pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, que cessa o desconto previdenciário nos proventos dos servidores aposentados. A cobrança progressiva foi iniciada em junho de 2020, após o governo do Estado declarar - sem comprovação - o déficit atuarial do regime previdenciário próprio do funcionalismo, passando a cobrar alíquotas de 11% a 16%.
Ainda em fevereiro, o Fórum Penitenciário deve definir datas e logística de organização de assembleias da Campanha Salarial 2021. O SIFUSPESP também segue na batalha judicial em favor dos candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos de agente de segurança penitenciária(ASP) 2014. O certame foi encerrado pela SAP em 29 de janeiro, contrariando decreto estadual de abril de 2020, que suspendeu os prazos dos concursos.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, informa que o sindicato também segue na luta para que os servidores penitenciários sejam colocados entre os grupos prioritários para a vacinação que previne o coronavírus.
Entre as ações nesse sentido, estão solicitações oficiais enviadas pelo sindicato ao Ministério da Saúde, à SAP e à Secretaria Estadual de Saúde onde a entidade manifesta sua preocupação com o aumento do número de casos e de óbitos entre os trabalhadores do setor e cobra das autoridades sanitárias inclusão da categoria na frente da fila.
“Enquanto tem durado a pandemia, os servidores nunca pararam de trabalhar, foram e são parte de um serviço essencial que enfrentou a COVID-19 e se arriscou para manter o sistema funcionando. Nada mais justo que serem vacinados com prioridade”, defende Jabá, que conta sobre este e outros dramas que os servidores têm encarado recentemente.
“Este ano começou muito triste para todos nós, com a morte de diversos companheiros vítima de coronavírus, de outras doenças, um de nossos companheiros cometeu suicídio, outro foi assassinado, e mais do que nunca, o governo de São Paulo está nos matando. É por isso também que temos de nos unir, para que episódios como estes não se repitam”, alerta Jabá, que convoca a categoria a seguir batalhando para obter vitórias.
“Precisamos de vocês nessa luta! Sabemos que há muitas queixas sobre falta de condições de trabalho, déficit funcional, e temos consciência de que são muitos os reveses, mas vamos continuar a luta, pois é assim a nossa vida. A vida é de muita luta, e nós não nos furtamos de lutar. Por isso seguiremos em frente, em defesa dos direitos dos servidores penitenciários”, ponderou o sindicalista.
Em ofício encaminhado à promotoria, deputado estadual do PSOL alega que comunicado interno está em conflito com decreto que suspendeu prazos de todos os certames
por Giovanni Giocondo
Acionado pelo SIFUSPESP, o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) encaminhou na última sexta-feira(29) um ofício ao Ministério Público Estadual para solicitar que seja cancelada na Justiça a decisão da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) de pôr fim à vigência do concurso público para o provimento de cargos de policiais penais das carreiras de agente de segurança penitenciária(ASP) de 2014.
A medida foi adotada pela pasta mediante comunicado do Departamento de Recursos Humanos no Diário Oficial do Estado de São Paulo do último dia 29 de janeiro.
O pedido do parlamentar argumenta que o Decreto estadual 64/937, de 13 de abril de 2020, havia congelado a contagem do tempo de todos os certames tendo em vista o estado de calamidade pública atingido em virtude da pandemia do coronavírus.
No ofício, Giannazi demonstra que a SAP desrespeitou portanto o próprio decreto do governador João Doria. Para o deputado, não deve ser computado o tempo decorrido da atual crise sanitária e econômica, que ensejou a suspensão dos prazos dos concursos. “Pelo que constava anteriormente no edital, o concurso seria encerrado em dezembro de 2020, mas o período iniciado a partir da publicação do decreto estadual não deve ser considerado simplesmente porque os prazos estavam suspensos”, analisa.
Como forma de responder à ilegalidade e defender os direitos dos aprovados no concurso ASP 2014 a solicitarem suas futuras nomeações, o parlamentar do PSOL pede ao Ministério Público que adote as providências necessárias para solicitar à Justiça o cancelamento da decisão da secretaria.
Por Flaviana Serafim
O deputado federal Paulo Teixeira (PT) enviou indicação ao Ministério da Saúde solicitando revisão do plano nacional de imunização contra o coronavírus para que os cerca de 109 servidores do sistema prisional do país tenham prioridade e sejam vacinados na primeira fase.
No documento, ele chama atenção para o cenário cotidiano enfrentado pela categoria - “ambientes extremamente insalubres, onde a incidência de determinadas doenças chega a ser dezenas de vezes maior do que na população geral”.
Na indicação, o deputado alerta ainda que, no caso do sistema prisional paulista, estas condições insalubres, proporcionalmente, têm levado mais servidores penitenciários à morte por Covid-19 do que detentos, e que muitos têm trabalhado “sem os equipamentos de proteção individual necessários”.
Para a direção do SIFUSPESP, a iniciativa é importante e se soma a de outros parlamentares (leia mais), como a do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos), na luta em prol da saúde dos trabalhadores e de seus familiares, além da população carcerária e extra muros.
Caso os servidores penitenciários sejam relegados à quarta fase da imunização, serão vacinados depois de 50 milhões de outros grupos e, com a quantidade ainda escassa de vacinas, pode levar longos meses até que a categoria seja imunizada.
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