Policiais Penais da Penitenciária de Cerqueira César apreenderam 188 g de substância amarela e altamente compactada com a esposa de um preso durante a visita de domingo.
O fato aconteceu durante a revista mecânica, feita pelo escâner corporal, que indiciou a alteração das imagens.
A visitante e o material foram encaminhados para a delegacia da cidade onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
Segundo o delegado que atendeu a ocorrência, tratava-se de crack.
Ainda são necessários laudos periciais para que se conheça a exata natureza da droga, uma vez que há informes de apreensões de cocaína amarelada e compactada em outras ocorrências.
Foi aberto um procedimento disciplinar contra o preso e serão tomadas as medidas disciplinares cabíveis.
A atuação dos policiais penais mais uma vez se mostra exemplar para impedir a entrada de ilícitos em unidades prisionais, a análise de substâncias entorpecentes apreendidas pode fornecer importantes informações para os órgãos de segurança pública a exemplo do que aconteceu com as chamadas “Drogas K” cuja existência foi detectada primeiramente em unidades da SAP.
SIFUSPESP se reúne com Coordenador para tratar da situação das unidades da região”
O Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá e o Tesoureiro Alancarlo Fernet se reuniram nesta terça-feira (01/08) com o coordenador da Regional da Noroeste Sr.Carlos Alberto Ferreira de Souza.
Na reunião foi discutida a situação de várias unidades da região, bases de escolta e em especial das Unidades femininas de Ribeirão Preto e Guariba.
Unidades femininas
Segundo o Coordenador existem estudo para a transformação da Penitenciária Feminina de Guariba, porém até o momento a Secretaria ainda não definiu como fica a situação da unidade.
Quanto a Feminina de Ribeirão Preto, após a mobilização de moradores e políticos da região, a mesma não deve ser transformada em CPP.
Também foi discutida a situação dos Policiais Penais das Bases de Escolta e a questão do atraso das diárias nessas unidades.
Escolha de vagas
Inquirido pelo Presidente do Sifuspesp sobre os Policiais Penais que fizeram a escolha de vagas para Ribeirão Preto , o Coordenador respondeu que existe necessidade de pessoal para a região e que os 50 policiais penais que fizeram a escolha de vagas para Ribeirão Preto poderiam ser absorvidos, mas que ainda não tem um posicionamento oficial da SAP sobre o assunto.
Pedido de informações
Como muitos dos assuntos tratados não se encontram sob a alçada direta do Coordenador e dependem de decisões do Secretário, o SIFUSPESP enviou nesta quarta feira um ofício para o secretário da SAP, Sr. Marcelo Streifinger.
No ofício, o SIFUSPESP quer saber o que vai acontecer com as servidoras da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto.
Também quer saber se a Penitenciária de Guariba vai se tornar masculina e o que vai acontecer com as servidoras que trabalham na unidade.
Além disso, o sindicato indaga quando será publicada a listagem da LPT, LPTE de Aguaí ,escolha de vagas e LPTR , também questiona o que vai acontecer com os 50 policiais penais que escolheram a Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto.
O sindicato também pediu informações referentes ao pagamento de bônus aos funcionários do sistema prisional. O sindicato quer saber como vai funcionar o pagamento do bônus, qual é o cálculo e até quando ele será pago.
Por fim, o sindicato questiona a previsão da inauguração da Penitenciária de Aguaí, Santa Cruz da Conceição e Riversul.
O Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá afirmou : “ É importante manter o diálogo com os coordenadores, mantê-los informados dos problemas enfrentados pelos trabalhadores de suas coordenadorias, para que em conjunto possamos melhorar o sistema prisional paulista.”
Quanto ao Ofício Fábio Jabá disse que : “ Os Policiais Penais necessitam dessas informações para planejar suas vidas, muitas terão que se mudar e é importante que saibam com antecedência para que não sofram contratempos. Transparência é fundamental, afinal se trata da Administração Pública.”
abaixo o ofício enviado pelo SIFUSPESP
Vídeo gravado por Fábio Jabá após a saída da reunião:
O Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux relator da Reclamação impetrada pelo SIFUSPESP contra a SAP que pede em caráter cautelar a suspensão da resolução no 27, de março de 2019 da SAP relativa a porte de arma pessoal pelos Policiais penais determinou que o Estado de São Paulo através do Secretário de Administração Penitenciária Marcelo Streifinger preste esclarecimentos sobre a violação da competência da União de regular o porte de armas de uso pessoal pelos integrantes das forças de segurança.
A contestação é um documento no qual o reclamado apresenta suas razões para negar as acusações. A contestação deve ser apresentada ao juiz no prazo estabelecido pela lei.
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP alega que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) invadiu a competência da União para determinar se os trabalhadores terão direito ou não a portar armas. Eles também argumentam que a SAP "usurpa a propriedade privada dos servidores", já que a aquisição e regularização do armamento aconteceu independentemente do aval da secretaria.
O advogado Dr. Nilson Passos Braga reitera que o porte de armas para os policiais penais é inerente às suas funções. Ele também aponta que a SAP, em São Paulo, não realiza o acautelamento das armas. Além disso, ele reforça que o reconhecimento constitucional da Polícia Penal, em 2019, incluiu esses trabalhadores como parte das forças de segurança pública que estão sob o guarda-chuva do Estado.
Em suma, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP argumenta que a SAP não tem o direito de proibir os policiais penais de portar armas.
A reclamação do Departamento Jurídico do SIFUSPESP encontra-se embasada nas ADI’s (ações diretas de inconstitucionalidade) 2.729, 3.996, 4.962, 4.991, 5.010 e 5.076 todas elas contra a invasão de competência da União de regular o porte de armas de fogo.
O SIFUSPESP considera que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) está prejudicando os trabalhadores ao condicionar a concessão do porte de armas ao seu próprio critério. Essa medida é irregular, pois estabelece uma falta administrativa grave para aqueles que não obedecerem à regra, o que pode levar à demissão dos policiais penais.
Confira abaixo o despacho do Ministro Luiz Fux:
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