Ontem foi publicado no “Blog do Fausto Macedo” na edição online do jornal “O Estado de São Paulo” um texto do presidente do Sifuspesp Fábio Jabá, tratando da questão do porte de armas e acautelamento dos Policiais Penais do Estado de São Paulo.

No texto Jabá discorre sobre os perigos enfrentados pelos Policiais Penais e a falta de amparo dos mesmos por parte do estado.

Também fala da reclamação impetrada pelo  SIFUSPESP perante o Supremo Tribunal Federal devido à insistência da SAP em querer legislar sobre o porte de armas pessoais pelos Policiais, inclusive, tentando impor  punições administrativas contra aqueles que não cumpram suas determinações.

A Sociedade deve conhecer nossa realidade

Segundo Jabá :“ Matérias como essa são importantes para que a sociedade conheça nossa realidade, enquanto nossos problemas estiverem escondidos atrás dos muros a sociedade não vai pressionar o governo para que olhe por nós”

Com a aprovação da PEC da Polícia Penal e as constantes lutas do SIFUSPESP temos atraído a atenção da imprensa para a problemática do sistema prisional, com isso a sociedade começa a entender a dura realidade dos Policiais Penais do estado, que embora façam os Sistema Prisional do estado ser exemplo para o Brasil, ainda estão muito longe do reconhecimento e valorização que merecem.

Aqui o link para a publicação: https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/policiais-penais-sao-alvo-da-vinganca-do-crime-organizado/

Abaixo a íntegra do texto publicado no Blog do Fausto Macedo:

Policiais penais são alvo da vingança do crime organizado

Por Fábio Jabá

Diante de qualquer pessoa presa, nós somos a representação do Estado em carne e osso. Durante 12 horas por dia, somos a primeira barreira entre um detento e a rua. Todas as demandas são dirigidas a nós. E também somos nós, em nome do Estado, que dizemos "sim" e "não" a cada uma delas. Dentro de um sistema prisional precário, onde faltam médicos, dentistas, funcionários e recursos básicos, o número de "nãos" pode ser significativamente maior. Nossa posição, por si só, nos torna alvos dos planos de vingança do crime organizado.

Em razão de tudo isso, era de se esperar que São Paulo, onde está a maior população carcerária do país, com cerca de 190 mil detentos, fosse um dos primeiros estados a regulamentar a Polícia Penal. Mas, três anos depois, ainda estamos negociando os termos dessa regulamentação. Esse atraso provoca um efeito imediato na vida dos policiais penais da ativa: eles ainda não têm direito às mais básicas ferramentas para quem desenvolve a profissão mais perigosa da área de segurança pública: armas acauteladas pelo Estado.

A legislação federal permite a posse e o porte de armas por policiais penais. Por isso muitos optaram por comprar seu armamento como forma de garantir um mínimo de segurança. Mas, apesar da permissão federal, uma norma da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) dificulta o nosso acesso a elas. A norma obriga o policial penal a solicitar autorização da SAP para o porte, sob pena de punição administrativa.

Ocorre que o processo para obtenção dessa autorização pode demorar anos. Há casos de policiais que aguardam uma simples renovação da autorização há 1 ano e meio. Para evitar que esses policiais tenham que escolher entre a vida ou a lei, o Sifuspesp ingressou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando suspender os efeitos da norma da SAP.

Enquanto a autorização não vem, o policial penal enfrenta o dilema entre escolher se proteger e correr o risco de perder o emprego ou seguir a norma e colocar a própria vida em perigo nos deslocamentos casa/trabalho/casa.

Os cinco colegas que perdemos não foram vítimas de assaltos que saíram do controle. Foram executados por vingança, pelo simples fato de serem policiais penais. Somos policiais 24 horas por dia e não só quando estamos no local de trabalho, por isso não podemos prescindir dessa proteção.