Neste sábado à partir das 8:00 h em Aguaí temos um compromisso com nosso futuro e nossos interesses, o Governador Tarcísio de Freitas estará na inauguração das instalações do CDP de Aguaí, essa é uma oportunidade de mostrar nossa força e nossa união.
Dia 15 se aproxima, nesta data o Secretário da Casa Civil Arthur Lima ficou de apresentar o anteprojeto da Lei Orgânica da Polícia Penal para a categoria.
Como bons cidadãos, os trabalhadores do Sistema Prisional devem estar presentes à inauguração do CDP de Aguaí para cobrar democraticamente do Governador o cumprimento das promessas relativas ao Sistema Prisional.
Após 28 anos de descaso, estamos no oitavo mês do novo governo e queremos que as mudanças positivas comecem a acontecer. Até o momento ainda estamos convivendo com a mesma estrutura autoritária e desconectada dos interesses dos que realmente fazem o Sistema Prisional do Estado de São Paulo ser exemplo para o Brasil, seus trabalhadores.
Embora tenhamos apresentado para a nova gestão um diagnóstico completo com os problemas e soluções para o sistema prisional, que apontam para melhorias não só para os servidores, mas para a segurança pública, a sociedade e para a perspectiva de ressocialização praticamente nada caminhou.
A Lei Orgânica da Polícia Penal e a valorização salarial estão atrasadas, a LPT está empacada e até mesmo da discussão do futuro uniforme da Polícia Penal fomos excluídos.
Até o momento temos como bons negociadores que somos, pois nossa profissão exige, temos mantido a calma e a palavra, mas também como bons negociadores nos cabe lembrar os compromissos assumidos.
Inauguração sem LPTE
Pela primeira vez na história da SAP uma unidade prisional será inaugurada sem ter os trabalhadores designados.
Segundo informações, no sábado 12 o governador Tarcísio assinará o decreto de criação da unidade e na segunda o mesmo será publicado junto com a Lista Prioritária de Transferência Especial. Em seguida devem ser publicadas a escolha de vagas e a LPT, porém os prazos definitivos ainda não foram informados.
Cabe lembrar que o CDP Aguaí já será inaugurado com um número de Policiais Penais abaixo do ideal e não só de policiais penais como também de Oficiais Administrativos e ATAs.
Lei Orgânica, ainda temos luta pela frente
Frente às propostas apresentadas pela SAP para a Lei orgânica teremos muita coisa para debater com o Governo, o esquema de promoções retira a conquista de mudança de classe a cada três anos. As promoções atrasadas e os trabalhadores prejudicados pela COVID não podem ser deixados de lado, bem como o aumento dos que estão em início de carreira.
Também queremos a inclusão dos Oficiais Operacionais na Polícia Penal bem como a inclusão dos administrativos e técnicos dentro da Lei Orgânica.
Nesta quinta (10/08) o SIFUSPESP protocolou um ofício na Casa Civil pedindo a confirmação do horário da reunião do dia 15/08 e a convocação das demais entidades.
Cronograma de reconstrução do quadro funcional
Atualmente, além de salário e valorização, precisamos com urgência da reconstrução do quadro funcional, os três anos sem contratação impostos pelo Governo Dória hoje cobram seu preço, além da falta de reposição funcional a cada unidade inaugurada o quadro funcional se reduz nas demais. As contratações mal supriram a redução funcional de 1 ano, visto que a maioria dos contratados foi destinada à nova função da escolta.
Aproveitar os remanescentes de todos os concursos hoje é a forma mais rápida de amenizar o terrível déficit de pessoal da secretaria. Mas além disso precisamos de um cronograma para reconstruir o quadro, essa inclusive é uma das medidas que o Ministério Público de Contas cobra do estado.
Frente a tudo isso convocamos a todos a estarem presentes à inauguração do CDP de Aguaí dia 12/08 (sábado) à partir das 8:00 horas na Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima - SP 340, km 211 - Aguaí, para lembrarmos o Governador de quem sem nós os trabalhadores, o Sistema Prisional para.
