Em reuniões na SENAPPEN, Ministério dos Direitos Humanos e Ministério da Justiça, a Federação Nacional Sindical da Polícia Penal (Fenasppen) busca avançar nas pautas de interesse dos Policiais Penais de todo Brasil.
Na segunda-feira(31) o Presidente da Fenaspen Fernando Anunciação se reuniu com o Secretário Nacional de Política Penitenciárias Rafael Velasco para tratar do andamento da Lei Geral da Polícia Penal, na reunião o Secretário assegurou total empenho e apoio na mais rápida aprovação da Lei Geral, que deve balizar todas as regulamentações da Polícia Penal no País. O presidente da Fenasppen, Fernando Anunciação, destacou a importância destes diálogos. "Para a nossa categoria, é de fundamental importância que estejamos coadunados em busca de um mesmo propósito: o fortalecimento de toda a categoria", afirmou.
Já na terça-feira(01/08) foi realizada uma reunião com o ministro Silvio de Almeida dos Direitos Humanos, Na reunião estiveram representantes de nove sindicatos estaduais da Polícia Penal filiados à Fenaspen representada por seu Presidente.
Na reunião foram propostas melhorias para o sistema prisional e, sobretudo, para os guerreiros da Polícia Penal do Brasil, visto que sem o elemento humano é impossível melhorar o sistema prisional.
“A visita é importante pois o Ministério dos Direitos Humanos tem agendado visitas a todo o sistema prisional Brasileiro e é fundamental que ele conheça a dura realidade que vivemos” comenta Fábio Jabá Secretário Geral da Fenaspen e Presidente do Sifuspesp.
Na quinta-feira (03/08) a Fenasppen se reuniu com o Dr. Elizeu Soares Soares Lopes, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Justiça.
Porte de Armas
Na reunião, a Fenasppen apresentou uma série de demandas ao representante do Ministro Flávio Dino, entre elas a correção do inciso primeiro do artigo 53 do Decreto 11615 de 21 de julho de 2023, que inclui os Policiais Penais estaduais, federais e do Distrito Federal no rol de profissionais que têm direito de portar armas, evitando entendimentos dúbios.
Carteira Funcional Nacional
A Fenasppen também solicitou a publicação do decreto que cria o modelo padronizado de Funcionais para os policiais penais, conforme previsto na Lei nº 13.756/2018(Lei do SUSP, e a regulamentação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal (Lei Geral).
Em relação às funcionais recebemos a excelente notícia de que em no máximo 10 dias será publicado o decreto regulamentando o modelo que deverá ser implantado pelos estados.
Levar a posição dos trabalhadores a todas as esferas do governo
O Dr. Elizeu se mostrou conhecedor das demandas da Fenasppen e se comprometeu a dar andamento aos processos. Ele também disse conhecer e respeitar o trabalho dos policiais penais e que irá dedicar uma atenção especial junto ao governo para atender as demandas da categoria dentro do menor prazo possível.
Para isso pediu que protocolasse-mos as demandas pelo e-mail institucional para que ele possa dar andamento nos processos.
"Ficamos empolgados com a dedicação e comprometimento com que o representante do Ministro tratou as demandas apresentadas", afirmou o presidente da Fenasppen, Fernando Anunciação.
O Dr. Elizeu disse já ter dialogado com o Secretário Geral da Fenaspen e Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá sobre as demandas da Polícia Penal durante agendas no estado de São Paulo.
"Ele mostrou se conhecer e respeitar o trabalho do Policial Penal e que irá dedicar uma atenção especial junto ao governo para atender nossas demandas dentro do menor prazo possível."
“ É fundamental a manutenção do diálogo com todas as esferas do poder executivo e legislativo, seja a nível Federal, Estadual e até mesmo Municipal” comenta Fábio Jabá Presidente do SIFUSPESP. “ A Federação faz essa articulação fundamental na esfera federal assim como nós fazemos nos estados com o intuito de que a Polícia Penal seja conhecida das autoridades, nossos problemas compreendidos e soluções encontradas.” pontua o sindicalista. “Se quisermos fazer a categoria avançar devemos construir isso politicamente, tendo em mente que a Polícia Penal é uma instituição de Estado e não de um governo ou partido, e portanto temos que dialogar com as autoridades constituídas.” completa Jabá.
Conheça a proposta de Lei Geral da Polícia Penal construída e encaminhada conforme acordado na reunião nesta semana no Ministério da Justiça e Segurança Pública clicando aqui
A Secretaria Nacional de Políticas Penais( SENAPPEN) lançou uma pesquisa em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A Pesquisa Cenários da Saúde Física e Mental dos Servidores Penitenciários Brasileiros é um passo importante para a elaboração de políticas públicas para a melhoria da Saúde Física e mental dos Servidores Penitenciários.
A pesquisa faz parte do Projeto Valoriza-Saúde em Foco, parceria da SENAPEN e Fiocruz.
Para participar você deve acessar o link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdecyQKUMQpOroRlW4uW0tFxClY5oHK3jWNBLxfbQ9djrjldQ/closedform
As informações são sigilosas e só são pedidos o e-mail, idade e sexo.
Sua participação é fundamental
A saúde física e mental é um dos principais problemas enfrentados pelos trabalhadores do sistema prisional, sejam eles os Policiais Penais, trabalhadores da Saúde e Reintegração ou do Administrativo.
Essa pesquisa é um passo importante para a elaboração de programas de atendimento e cuidado à saúde de todos que trabalham no sistema prisional.
Sem conhecer a realidade e os problemas que afetam os servidores é impossível elaborar políticas que atendam às suas necessidades.
O SIFUSPESP apoia essa iniciativa
O SIFUSPESP sempre cobrou iniciativas que venham a atender o cuidado específico aos trabalhadores do Sistema Prisional, existem pesquisas que demonstram que as condições de trabalho no meio penitenciário cobram um preço alto sobre os trabalhadores.
Os Policiais Penais são os mais atingidos, tendo sua expectativa de vida reduzida em relação à média nacional, mas todos os que trabalham em unidades prisionais sofrem com a insalubridade e o estresse do ambiente.
“Essa pesquisa lançará bases não só para a elaboração de políticas públicas, poderá ser a base para cobrarmos das autoridades o cuidado que merecemos” declara Fábio Jabá, Presidente do SIFUSPESP. “Devemos participar e deixar registrado na pesquisa o alto preço que pagamos por servir a sociedade” completa o sindicalista.
A Santa Casa de Martinópolis foi credenciada pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) nesta segunda-feira (21). O credenciamento permitirá que os servidores públicos estaduais que residem em Martinópolis e região tenham acesso a atendimento médico e hospitalar na unidade.
O valor do contrato é de R$ 180 mil por mês, totalizando mais de R$ 5 milhões ao longo do período contratual. O credenciamento foi possível graças ao trabalho da Comissão Consultiva Mista Municipal de Martinópolis
Apolinário Vieira Diretor de Saúde do SIFUSPESP e Presidente da Comissão Consultiva Mista Municipal de Martinópolis, agradeceu o empenho de todos os envolvidos no processo de credenciamento. "Foi um trabalho árduo, mas conseguimos o resultado que todos esperavam. Agora, os servidores públicos estaduais de Martinópolis e região terão acesso a atendimento médico e hospitalar de qualidade", afirmou.
Apolinário destacou o apoio do Presidente da CCM IAMSPE professor Moreno e do vereador Ricardo Trombini de Martinópolis.
Na região de Martinópolis ainda é necessário o credenciamento de um laboratório e de uma clínica de Fisioterapia para completar a prestação de serviços aos associados do IAMSPE.
Novas instalações da Santa Casa de Martinópolis
O credenciamento da Santa Casa de Martinópolis é uma conquista importante para a população da cidade e região. A unidade é referência em atendimento médico e hospitalar e, agora, os servidores públicos estaduais também poderão usufruir de seus serviços.
Apolinário também apontou a importância das reformas e adequações feitas na Santa Casa de Martinópolis que permitirão uma melhora significativa no atendimento.
Esse é um modelo que pode ser aplicado em outras cidades garantindo ao funcionalismo público um atendimento médico de qualidade.
O atendimento dos associados ao IAMSPE na Santa Casa de Martinópolis começará a ser realizado a partir da assinatura do contrato que deverá acontecer nos próximos dias.
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