Em reuniões na SENAPPEN, Ministério dos Direitos Humanos e Ministério da Justiça, a Federação Nacional Sindical da Polícia Penal (Fenasppen) busca avançar nas pautas de interesse dos Policiais Penais de todo Brasil.

Na segunda-feira(31) o Presidente da Fenaspen Fernando Anunciação se reuniu com o Secretário Nacional de Política Penitenciárias Rafael Velasco para tratar do andamento da Lei Geral da Polícia Penal, na reunião o Secretário assegurou total empenho e apoio na mais rápida aprovação da Lei Geral, que deve balizar todas as regulamentações da Polícia Penal no País. O presidente da Fenasppen, Fernando Anunciação, destacou a importância destes diálogos. "Para a nossa categoria, é de fundamental importância que estejamos coadunados em busca de um mesmo propósito: o fortalecimento de toda a categoria", afirmou.

 Já na terça-feira(01/08) foi realizada uma reunião com o ministro Silvio de Almeida dos Direitos Humanos, Na reunião estiveram representantes de nove sindicatos estaduais da Polícia Penal filiados à Fenaspen representada por seu Presidente.

Na reunião foram propostas melhorias para o sistema prisional e, sobretudo, para os guerreiros da Polícia Penal do Brasil, visto que sem o elemento humano é impossível melhorar o sistema prisional.

“A visita é importante pois o Ministério dos Direitos Humanos tem agendado visitas a todo o sistema prisional Brasileiro e é fundamental que ele conheça a dura realidade que vivemos” comenta Fábio Jabá Secretário Geral da Fenaspen e Presidente do Sifuspesp.

Na quinta-feira (03/08) a Fenasppen se reuniu com  o Dr. Elizeu Soares Soares Lopes, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Justiça. 

Porte de Armas

Na reunião, a Fenasppen apresentou uma série de demandas ao representante do Ministro Flávio Dino, entre elas a correção do inciso primeiro do artigo 53 do Decreto 11615 de 21 de julho de 2023, que inclui os Policiais Penais estaduais, federais e do Distrito Federal no rol de profissionais que têm direito de portar armas, evitando entendimentos dúbios.

Carteira Funcional Nacional

A Fenasppen também solicitou a publicação do decreto que cria o modelo padronizado de Funcionais para os policiais penais, conforme previsto na Lei nº 13.756/2018(Lei do SUSP, e a regulamentação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal (Lei Geral).

Em relação às funcionais recebemos a excelente notícia de que em no máximo 10 dias será publicado o decreto regulamentando o modelo que deverá ser implantado pelos estados.

Levar a posição dos trabalhadores a todas as esferas do governo

O Dr. Elizeu se mostrou conhecedor das demandas da Fenasppen e se comprometeu a dar andamento aos processos. Ele também disse conhecer e respeitar o trabalho dos policiais penais e que irá dedicar uma atenção especial junto ao governo para atender as demandas da categoria dentro do menor prazo possível.

Para isso pediu que protocolasse-mos as demandas pelo e-mail institucional para que ele possa dar andamento nos processos.

"Ficamos empolgados com a dedicação e comprometimento com que o representante do Ministro tratou as demandas apresentadas", afirmou o presidente da Fenasppen, Fernando Anunciação.

O Dr. Elizeu disse já ter dialogado com o Secretário Geral da Fenaspen e Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá sobre as demandas da Polícia Penal durante agendas no estado de São Paulo. 

"Ele mostrou se conhecer e respeitar o trabalho do Policial Penal e que irá dedicar uma atenção especial junto ao governo para atender nossas demandas dentro do menor prazo possível."

“ É fundamental a manutenção do diálogo com todas as esferas do poder executivo e legislativo, seja a nível Federal, Estadual e até mesmo Municipal” comenta Fábio Jabá Presidente do SIFUSPESP. “ A Federação faz essa articulação fundamental na esfera federal assim como nós fazemos nos estados com o intuito de que a Polícia Penal seja conhecida das autoridades, nossos problemas compreendidos e soluções encontradas.” pontua o sindicalista. “Se quisermos fazer a categoria avançar devemos construir isso politicamente, tendo em mente que a Polícia Penal é uma instituição de Estado e não de um governo ou partido, e portanto temos que dialogar com as autoridades constituídas.” completa Jabá.

Conheça a proposta de Lei Geral da Polícia Penal construída e encaminhada conforme acordado na reunião nesta semana no Ministério da Justiça e Segurança Pública  clicando aqui