Candidatos aprovados no concurso estiveram na Ponte Estaiada nesta sexta-feira(25), e chamaram a atenção dos paulistanos para o déficit funcional no serviço de vigilância, além de denunciar o desvio da função de policiais militares, responsáveis pela escolta de presos no interior do Estado, mais de seis vezes mais cara que o trabalho dos policiais penais. Próximo ato acontece na quarta-feira, dia 30 de março, em frente à SAP
por Giovanni Giocondo
Candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para o provimento de cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014 fizeram nesta sexta-feira(25), uma manifestação na Ponte Estaiada, zona sul de São Paulo,
No ato, eles reivindicaram a nomeação imediata e urgente de policiais penais para o setor, um dos mais atingidos pelo déficit funcional nas unidades prisionais do Estado, que carecem de cerca de 3.364 novos trabalhadores, de acordo com dados oficiais da SAP, divulgados em abril de 2021.
Uma das estratégias utilizadas pelos manifestantes foi a de empunhar cartazes estimulando os motoristas que passavam pela via a buzinar caso se considerassem prejudicados pela falta de policiamento ostensivo em seus bairros. O barulho foi recompensador e uma prova de que essa realidade de insegurança tem batido à porta de grande parte dos paulistanos.
Essa ausência de policiais militares nas ruas pode estar relacionada ao desvio de função que exercem ao fazer as escoltas de presos por todo o interior do Estado, com o deslocamento de cerca de 6 mil servidores para um serviço que é, por lei, exclusivo dos AEVPs desde a criação do cargo, em 2003.
De acordo com dados do Portal da Transparência, a Secretaria de Segurança Pública(SSP) gasta, anualmente, cerca de R$80 milhões para efetuar essa atividade, enquanto a SAP dispõe de R$12 milhões garantidos pelo Orçamento para custear as nomeações dos policiais penais, mas não o faz sem apresentar justificativa.
A próxima manifestação dos candidatos do concurso AEVP 2014 acontece na próxima quarta-feira(30), em frente à sede da SAP, no bairro do Carandiru, zona norte de São Paulo.
Servidor faleceu nesta sexta-feira(25), em razão de um câncer
por Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP comunica, com imenso pesar, o falecimento do policial penal aposentado Antônio da Silva Campo.
O servidor morreu nesta sexta-feira(25), após sofrer complicações de um câncer, contra o qual vinha lutando havia alguns anos.
Durante sua trajetória no sistema prisional paulista, Antônio da Silva Campo, também conhecido entre os amigos como “Toninho da Alice”, trabalhou na Penitenciária 1 de Itapetininga, onde se aposentou.
A todos os parentes e colegas do servidor, o sindicato presta suas condolências. As informações sobre o velório e o sepultamento do guerreiro serão fornecidas pelo SIFUSPESP tão logo sejam divulgadas pela família.
Elaborado pelo deputado federal Gurgel(União-RJ), texto beneficia todos os demais profissionais de segurança pública, e só precisa ser aprovado por três comissões para entrar em vigor, sem necessidade de passar pelo plenário da Casa
por Giovanni Giocondo
Projeto de lei que tramita em caráter conclusivo pela Câmara dos Deputados propõe a isenção de pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física(IRPF) e também da declaração anual de ajuste para todos os profissionais da segurança pública.
De autoria do deputado federal Gurgel(União-RJ), o texto que está sob o número 488/2022 beneficia todos os servidores que integram o artigo 144 da Constituição, entre eles policiais penais, civis, militares, federais, rodoviários federais e bombeiros militares.
Em sua justificativa, o parlamentar afirma que os trabalhadores da segurança “estão expostos a inúmeros desestímulos que impactam cabalmente em sua saúde e de seus familiares, acarretando em despesas exacerbadas e imprevistas”, e que por exercerem um serviço “essencial à existência do Estado”, é coerente isentá-los do pagamento do imposto sem ferir o princípio igualitário, presente na Carta Magna.
Em virtude do rito de tramitação, a proposta poderá seguir um caminho bastante simples até entrar em vigor. Para isso, só precisa ser apreciada e aprovada pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Caso não haja divergências nos relatórios dos pareceres destes três colegiados, a lei já passa a valer, sem necessidade de apreciação pelo plenário.
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