Pagamento ainda não tem prazo para ser feito, da mesma forma como o dos ASPs, no caso do certame por merecimento. Com base em informação do Departamento de Recursos Humanos da SAP, SIFUSPESP cobra da Secretaria da Fazenda posicionamento oficial sobre demora na regularização

atualizado às 14h26, de 25/03/2022

por Giovanni Giocondo

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) homologou nesta quinta-feira(24), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, o concurso interno de promoção por antiguidade para os policiais penais da carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP), referente ao exercício de 2020. A lista dos profissionais contemplados está disponível entre as páginas 30 e 34, do Caderno Executivo II, de 25/03/2022, neste link.

À semelhança do certame por merecimento dos agentes de segurança penitenciária(ASPs), também do ano retrasado, ainda não há prazo para o pagamento. Essa demora segue acontecendo apesar de o Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da SAP ter afirmado ao SIFUSPESP que o processo de promoções já havia sido automatizado, o que permitiria acelerar a concessão dos benefícios.

A assessoria de imprensa do sindicato entrou em contato com a Secretaria Estadual da Fazenda, que se resumiu a esclarecer que as promoções dos ASPs serão pagas “em folha suplementar, em data ainda a ser definida”, mas não deu informações concretas sobre as dos AEVPs. Em janeiro deste ano, após receber o mesmo questionamento, a assessoria da pasta havia ponderado que caberia exclusivamente ao DRHU da SAP prestar o esclarecimento.

O sindicato segue pressionando a SAP para que a legislação estadual seja cumprida e beneficie os policiais penais com as promoções, que lhes são um direito garantido. De acordo com decreto estadual de 2006, elas devem ser feitas anualmente, alternando os critérios de antiguidade e merecimento.

“Esses atrasos não podem mais continuar, sob o risco de penalizar os servidores que já estão com salários defasados. É preciso respeitar a legislação e a dignidade dessas pessoas, que trabalham diuturnamente para manter o sistema prisional funcionando. Não é admissível que se mantenha essa inércia diante de uma resolução tão simples, já que os recursos sempre estiveram disponíveis”, declarou o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.