Em esclarecimento enviado ao SIFUSPESP, Secretaria Estadual da Fazenda afirma que esse limite máximo de 40% desconto em folha de pagamento e comprometimento do salário, concedido a celetistas, já era válido desde 2015 para funcionários públicos da SAP
por Giovanni Giocondo
A Secretaria Estadual da Fazenda, Planejamento e Gestão informou ao SIFUSPESP que os servidores celetistas terão acesso a até 40% na margem consignável dos empréstimos feitos junto a instituições financeiras, com relação ao valor mensal de seus salários. A regra já era válida para os funcionários públicos estatutários desde 2015.
A permissão segue o que prevê a Medida Provisória (MP) 1.006/20, sancionada sem vetos pela Presidência da República, que ampliou em 5 pontos percentuais o limite de comprometimento com crédito - de 35% para 40% - da renda do trabalhador do setor público e dos aposentados.
A lei 14.131/21, a que se refere a MP, já foi aprovada pelo Congresso Nacional e está em vigor desde o dia 30 de março, com validade até 31 de dezembro de 2021.
Em resposta ao questionamento da assessoria de imprensa do sindicato, a Fazenda informou que desde 23 de dezembro de 2015, o decreto estadual no 61.750 - com alterações posteriores - regulamenta o limite de consignação dos vencimentos dos membros do funcionalismo público cujas carreiras são regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, sendo eles ativos, inativos e pensionistas, bem como os militares.
No caso dos celetistas que atuam na administração direta e nas autarquias, a mudança foi implementada por meio de resolução interna 20/2021 da Fazenda, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 15 de abril.
Anteriormente, os servidores celetistas só tinham acesso a, no máximo, 35% de comprometimento da renda para desconto em folha em caso de empréstimo, com o mesmo índice de 5% desse total tendo de ser usado para quitar despesa de cartão de crédito ou para fazer saques através do cartão de crédito.
Por Flaviana Serafim
A Santa Casa de Presidente Prudente está com 100% de ocupação dos leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) devido ao agravamento no número de casos de coronavírus no município e nas demais cidades da região, segundo informações do Departamento Regional de Saúde (DRS-11). Ao mesmo tempo, continua precário o atendimento aos servidores públicos estaduais devido a falta de renovação de contratos e celebração de convênios entre a Santa Casa e o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE)
Buscando avanços no sentido de garantir a o atendimento aos servidores, o diretor de Saúde do Trabalhador do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, contatou a Ouvidoria da Santa Casa na manhã desta segunda-feira (14) e foi informado que o hospital já encaminhou a documentação ao IAMSPE para renovação do contrato. Falta agora que o IAMSPE da capital paulista devolva o contrato com a inclusão de cláusulas solicitadas pela direção da Santa Casa.
Segundo Vieira apurou junto à Santa Casa de Presidente Prudente, a renovação será de seis meses, pois o contrato, celebrado por um período de cinco anos e renovado anualmente, não passou por renovação no último período pelo IAMSPE.
Ainda de acordo com a direção da Santa Casa, no momento os servidores serão atendidos somente nos casos de emergência, ou seja, exclusivamente nas situações de risco de morte.
“A Santa Casa alega que não tem estrutura física não só para os atendimentos pelo IAMSPE, mas no caso de outros convênios particulares também. Inclusive a direção do hospital quer que o IASMPE busque parceria com outros locais para atendimento em Presidente Prudente e região e não somente a Santa Casa prudentina”, afirma o sindicalista. “O IAMSPE precisa ampliar a rede de atendimento, porque não há estrutura na Santa Casa e nós que pagamos o Instituto todo mês precisamos de uma maior rede credenciada de médicos, clínicas e hospitais em todo o interior paulista”, completa.
Vale destacar que as outras unidades de atendimento pelo IAMSPE estão distantes, como em Dracena, Presidente Venceslau e Junqueirópolis, distância que torna inviável a mobilidade de pacientes doentes que precisam de atendimento.
Frente à situação, a direção do SIFUSPESP seguirá cobrando o IAMSPE para que as providências necessárias sejam tomadas com urgência para garantir o atendimento dos servidores públicos.
Sindicato está preocupado com eventuais danos à saúde dos trabalhadores caso imunização não seja eficiente
por Giovanni Giocondo
Preocupado com a saúde dos servidores em relação ao coronavírus, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP encaminhou um ofício à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) solicitando informações claras sobre se a imunização contra a COVID-19 será suficiente para evitar que os trabalhadores fiquem doentes. Até o momento, 111 servidores da ativa já morreram vítimas do coronavírus
O sindicato quer que a pasta traga informações técnicas relacionadas aos testes de sorologia feitos em todos os que estarão sob expediente presencial, com o objetivo de evitar que a doença continue se disseminando pelo sistema. “Só a comprovação de que a vacina em suas duas doses imuniza a categoria poderá nos dar a segurança de que a vida dos trabalhadores não corre mais riscos”, explica o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Grupo de risco e o possível retorno presencial
No documento, o sindicato questiona se a pasta pretende fazer com que os funcionários do grupo de risco retomem suas atribuições em caráter presencial assim que receberem as duas doses da vacina que previne a COVID-19. Esses funcionários estão afastados desde 24 de março de 2020 por possuírem comorbidades que poderiam levar a um agravamento da doença.
O SIFUSPESP também pede o esclarecimento de dúvidas sobre se esses trabalhadores serão mantidos à distância das unidades caso o exame de sorologia aponte que a imunização não está “completa”. Para o sindicato, é preciso que a secretaria assegure cientificamente a duração da imunização vacinal para que os servidores do grupo de risco, uma vez expostos, não desenvolvam formas graves do coronavírus.
O sindicato pergunta à SAP, ainda, se ao retornarem ao trabalho presencial, os servidores terão acesso a testes gratuitos que detectem a presença da COVID-19, e questiona se gestantes, puérperas e idosos voltarão a atuar normalmente sem que haja detecção preliminar da imunização eficiente para evitar a contaminação pela doença.
Para completar, o SIFUSPESP indaga se existem comorbidades consideradas mais graves, e que serão levadas em consideração pela secretaria quando da convocação dos servidores para o retorno ao trabalho - no caso, impedindo seu retorno. Além disso, o sindicato quer saber se serão emitidas notificações de acidente de trabalho (NATs) caso os trabalhadores sejam contaminados pelo coronavírus após terem sido imunizados.
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