Em evento realizado na noite desta sexta-feira (11) na Alesp, grupo debateu continuidade da mobilização necessária para que PEC 04/2021 seja aprovada com celeridade pela Assembleia Legislativa e categoria obtenha conquista histórica

por Giovanni Giocondo e Aléxis Gòis

Diretores do SIFUSPESP e outros servidores penitenciários participaram na noite desta sexta-feira (11) do Ato Solene pela regulamentação da Polícia Penal pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). 

O evento online foi organizado pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2021, e um dos principais apoiadores pela aprovação da PEC 04/2021. 

Ambos os textos tratam da regulamentação da Polícia Penal em São Paulo, mas a PEC 04 já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e precisa passar pelo colégio de líderes antes de entrar na ordem do dia da pauta de votação do plenário. 

O deputado Carlos Giannazi lembrou que essa é uma antiga reivindicação dos servidores de todo o Brasil, mas sobretudo do estado de São Paulo. “Todos acompanharam a tramitação de uma PEC federal que foi promulgada, inclusive, no dia 4 de dezembro de 2019”, comenta.  As entidades do Fórum Penitenciário de São Paulo tiveram uma participação fundamental na aprovação dessa emenda, ressalta o deputado.

“Agora nossa tarefa é regulamentar em nível estadual e, para isso, precisamos aprovar a mudança da Constituição Estadual”, argumenta. Para isso, a mobilização dos servidores e a pressão contínua sobre os deputados é fundamental, afirma Giannazi.

Em sua fala durante o ato, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, recordou a organização dos policiais penais para que o texto entrasse em discussão. Jabá fez esclarecimentos sobre as propostas debatidas no Grupo de Trabalho formado pelos representantes dos trabalhadores e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

O sindicalista também explicou que, após a regulamentação, ainda será necessária a elaboração de uma lei orgânica da categoria, entre outras medidas que darão segurança jurídica, melhor estrutura, reconhecimento e formação aos policiais penais .

Saudando a todos os servidores, das áreas de custódia e vigilância, passando pelos setores administrativo, operacional e as áreas técnicas de saúde e assistência social - igualmente fundamentais para o bom funcionamento do sistema, Jabá também elogiou a união da categoria por meio dos sindicatos, feita com o Fórum Penitenciário Permanente, que o SIFUSPESP forma junto do SINDASP e do SINDCOP desde 2019, e que colaborou de forma decisiva para que a PEC da Polícia Penal entrasse no radar do Legislativo. 

O presidente do SIFUSPESP também fez uma homenagem aos diretores do SINDASP Daniel Grandolfo, José Cícero de Souza e Edson Chagas, que faleceram em um acidente de carro em outubro de 2017, após retornarem de Brasília, onde haviam participado de uma mobilização pela aprovação da PEC 104/2019 pela Câmara dos Deputados.

Promulgada pelo Congresso Nacional em novembro de 2019, a PEC da Polícia Penal foi fruto de mais de 15 anos de lutas da categoria em todo o Brasil pela regulamentação, incluindo manifestações históricas da ocupação do Ministério da Justiça e da Câmara dos Deputados, em maio de 2017, que fizeram com que os servidores penitenciários, antes invisíveis diante da sociedade, pudessem mostrar sua força. 

Após a entrada em vigor da medida no Brasil, era necessária a mudança constitucional nos Estados. Até o momento, Acre, Amapá, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás,  Pará, Pernambuco,Piauí,Ceará, Sergipe, Rio de Janeiro,  Rio Grande do Norte, Maranhão já fizeram suas próprias PECs. Maranhão, Amapá e Rio Grande do Norte já fizeram sua regulamentação.

Entenda a tramitação da PEC da Polícia Penal em São Paulo

Após ser colocada na ordem do dia, a  PEC vai tramitar para discussão e votação em dois turnos. A aprovação depende do apoio de pelo menos três quintos dos deputados estaduais - ou 57 parlamentares - em cada turno.

Com a aprovação definitiva da PEC da Polícia Penal, a Mesa Diretora da Alesp vai promulgar a proposta e enviar para publicação da emenda. 

Após a inclusão da PEC na Constituição do Estado de São Paulo, as etapas seguintes para regulamentação cabem ao Executivo:

- Criação da Lei Complementar, que vai transformar os cargos para a Polícia Penal; 

- Criação da Lei Orgânica, que vai organizar todas as categorias do sistema prisional;

- Publicação do Decreto de organização.

Envie mensagem aos deputados para pressionar pela urgência na aprovação da PEC da Polícia Penal, acessando o link https://sifuspesp.org.br/noticias/8811-com-apoio-quase-unanime-na-alesp-pec-da-policia-penal-vai-passar-por-audiencia-publica-sobre-regulamentacao

Confira o ato completo abaixo: