Em diálogo direto com deputados nesta terça-feira, presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, pôde solicitar apoio dos parlamentares à campanha salarial de 2019, ao fim do déficit funcional e pela nomeação de aprovados em concursos públicos da SAP
por Giovanni Giocondo
Recepcionado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Cauê Macris (PSDB), e pelos líderes dos demais partidos, o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, falou aos deputados estaduais sobre os riscos da privatização do sistema prisional paulista e pediu apoio à valorização dos trabalhadores penitenciários durante encontro do Colégio de Líderes na tarde desta terça-feira, 14/05.
Jabá abriu sua fala agradecendo a oportunidade de dialogar com os parlamentares e detalhou a insegurança causada pelo déficit de funcionários diante da superlotação das unidades prisionais paulistas - média de 10 presos para cada agente de segurança penitenciária(ASP) fazendo sua custódia - e como esse cenário pode ser ainda pior caso as atividades-fim do sistema sejam terceirizadas pelo governo do Estado de São Paulo.
O presidente do sindicato também ressaltou a excelência do trabalho de investigação e inteligência promovido pelos servidores do sistema prisional como forma de colaborar com as polícias civil e militar no combate ao crime organizado. Nesse sentido, o sindicalista lembrou que os trabalhadores penitenciários fazem parte do aparato de segurança pública e são fundamentais para evitar o avanço da violência para fora dos muros.
Na opinião de Fábio Jabá, qualquer projeto que vise a privatização do sistema prisional deve necessariamente passar pelo crivo do Legislativo, daí a necessidade do apoio dos deputados do Colégio de Líderes para pautar o tema nos debates do plenário da Alesp.
“A audiência pública promovida pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) no dia 6 de maio para debater a concessão de quatro unidades prisionais sequer foi encerrada e estamos aqui também para denunciar esse procedimento”, explicou o sindicalista.
Como uma das formas de contornar o avanço da privatização, o presidente do SIFUSPESP citou os projetos de lei (PL) 389/2019 e PL 390/2019, de autoria do deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB), que delegam à Assembleia o aval para a concessão de serviços públicos atualmente fornecidos pelo Estado à iniciativa privada.
Vidas em jogo
“Estamos falando de vidas. E se o sistema for privatizado, vai virar negócio e as vidas de todos os que estão dentro do sistema e da própria população vão ser negociadas. Nossa preocupação não é corporativista, mas com o perigo que esse projeto oferece à sociedade”, alertou Jabá aos deputados quando explicou porque o modelo privado de gestão das penitenciárias não funcionou nos Estados Unidos e também no Brasil.
“Venda de sentenças, hiperlotação, trabalho escravo, massacres e falta de estrutura que significaram uma tragédia para todos os envolvidos”, afirmou o presidente do SIFUSPESP em referência aos recorrentes casos de violência, de uso ilegal da força de trabalho dos presos e de corrupção que cercam as unidades privatizadas.
Campanha salarial, chamada de aprovados em concursos e dossiê sobre déficit
O sindicalista também defendeu a chamada de candidatos aprovados em concursos públicos para as carreiras de ASP, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), oficiais administrativos, operacionais e trabalhadores das áreas de saúde e assistência social como uma das formas de contornar o déficit profundo verificado nas unidades prisionais paulistas.
Em um dossiê, Jabá e sua comitiva entregaram aos líderes dos partidos um levantamento atualizado sobre o déficit de servidores - fornecido pela própria Secretaria de Administração Penitenciária - além de um manifesto produzido pelo SIFUSPESP que elenca os motivos pelos quais o sindicato é contra a privatização.
O sindicato também entregou aos deputados as reivindicações aprovadas em assembleia pela categoria tanto para a Campanha Salarial 2019 quanto a pauta de Condições de Trabalho, que menciona em detalhes as demandas específicas pretendidas por cada um dos setores de funcionários representados pelo SIFUSPESP no âmbito do sistema prisional.
Ida ao plenário da Casa
Após a fala no Colégio de Líderes, os membros do sindicato se dirigiram ao Plenário Juscelino Kubitschek, onde foi realizada a sessão ordinária da Alesp. Do Colégio, seguem para o plenário muitos projetos de lei e outras propostas que, a partir do apoio dos líderes de cada partido, podem ser apreciados com mais atenção pelos demais parlamentares.
Integrantes do SIFUSPESP seguiram durante a tarde fazendo panfletagem sobre essas temáticas e conversando com os demais parlamentares a respeito das reivindicações dos trabalhadores penitenciários.
Para Fábio Jabá, a pressão para que os temas de interesse dos servidores do sistema prisional sejam colocados em pauta no plenário deve continuar até que a categoria seja contemplada nas falas e nos projetos dos parlamentares. O sindicalista também enalteceu a presença dos remanescentes do Concurso ASP 2014, que fizeram a sua parte com a confecção de faixas e camisetas e a ida à Alesp, reforçando a exigência pela nomeação e apoiando as outras demandas do SIFUSPESP.
“Nossa força provém da nossa união entre os trabalhadores e o sindicato, e do entendimento que a Assembleia é um espaço democrático que pode ouvir as exigências de todos que estão no sistema”, esclarece o presidente do SIFUSPESP, que fez um balanço positivo sobre a ida à Assembleia nesta terça.
“A partir de todas as informações que trouxemos hoje - tanto do ponto de vista técnico com dados oficiais quanto da expertise que possuímos no lidar com os detentos no dia a dia, os parlamentares poderão ter o embasamento necessário para focar sua atuação em apoio a essas demandas e ampliar a repercussão de todo o trabalho que está sendo feito pelo sindicato nos últimos anos. Não podemos interromper essa trajetória”, destacou Jabá.
Uma mulher foi detida ao tentar entrar no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Americana, no interior paulista, com um microchip de telefone celular escondido dentro de seu documento de identificação.
A apreensão aconteceu no último sábado, 11/05, durante revista de rotina feita pelas agentes de segurança penitenciária(ASPs) da unidade, que encaminharam a mulher para a Central de Polícia Judiciária, onde foi lavrado o boletim de ocorrência referente ao caso.
Além da apuração policial, também foi instalado um procedimento disciplinar com o objetivo de investigar a possível participação do companheiro da mulher no crime, que está detido no CDP de Americana.
Departamento não sabe se retroativo virá em folha suplementar e definição depende da Fazenda
O Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) informou ao SIFUSPESP que ainda não há um cronograma para os incrementos nos salários dos valores das promoções obtidas por servidores do sistema prisional paulista em concurso interno realizado em 2018.
Nas redes sociais e dentro das unidades prisionais, circularam boatos de que os valores já haviam sido pagos a alguns funcionários e que para os demais ela viria em folha suplementar, mas essa informação não procede.
O DRHU afirmou à equipe de comunicação do sindicato já teria enviado o pedido para o pagamento retroativo à Secretaria Estadual da Fazenda, mas que ainda não teve retorno por parte da pasta e até que isso aconteça, não tem como estabelecer um cronograma.
De qualquer maneira, as promoções estão garantidas e os valores referentes a elas serão repassados aos trabalhadores assim que houver uma definição oriunda do Executivo.
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