Redução de orçamento chega a quase R$330 milhões se calculada a inflação!
Na última declaração do Governador Tarcísio sobre a Polícia Penal, além de falar que o impacto financeiro (reajuste)só virá ano que vem, o Governador se contradiz com o projeto de orçamento que enviou à ALESP.
Como o Governador pretende cumprir com sua palavra de orçamento e contratações, se no orçamento que ele enviou a SAP é “contemplada” com uma redução de -1,6%.
Porém não são apenas -1,6% temos que levar em conta a inflação no período, ou seja a SAP teve seu orçamento reduzido em R$328.947.087,64 se for levada em conta a inflação de 4,18% no período, apurada pelo IBGE.
Como o governo pretende contratar funcionários e conceder um reajuste salarial que compense as perdas inflacionárias e as perdas pelo regime de subsídio reduzindo o orçamento da secretaria em quase R$330 milhões? É esta a valorização que o Governo Tarcísio prometeu?
SITUAÇÃO DE PENÚRIA NAS UNIDADES
A situação das unidades prisionais no Estado São Paulo continua se deteriorando, além da falta de pessoal, faltam insumos básicos, manutenção e até alimentação. São inúmeros os casos de unidades em que os funcionários estão tendo que fazer vaquinha para comprar itens de alimentação, pois a unidade está em falta.
A falta de itens básicos para os presos somada às condições precárias de manutenção e a falta de pessoal cria um barril de pólvora nas unidades prisionais e coloca em risco a vida dos Policiais Penais e a segurança da sociedade.
POLÍTICA DE SUCATEAMENTO IGUAL A DE DÓRIA
Como já falamos anteriormente, o orçamento reflete o planejamento e consequentemente as prioridades de um governo.
Definitivamente a Polícia Penal e a SAP não são prioridades para o governo Tarcísio de Freitas. Embora para um leigo a redução orçamentária não pareça significativa, quando analisada a fundo fica bem clara a intenção de desmonte do sistema prisional.
Quando analisamos o quadro abaixo que apresenta o orçamento da secretaria corrigido pela inflação, ano a ano, vemos que a SAP executou um orçamento equivalente a quase R$7 BILHÕES em 2017 caindo para pouco mais de R$5 bi em 2022.
Os anos Dória deixam clara sua marca de sucateamento e desmonte do sistema prisional paulista.
DINHEIRO EXISTE, SÓ QUE NÃO É GASTO
Uma característica marcante da atual administração é a redução do orçamento efetivamente executado em relação a verba disponível por lei para a secretaria.
Se tomarmos como parâmetro o orçamento de 2022 a SAP executou um orçamento de R$5.040.475.678,43 (cinco Bilhões quarenta milhões quatrocentos e setenta e cinco mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos) isso dá uma média de R$ 420.039.639,87 (quatrocentos e vinte milhões trinta e nove mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos) por mês.
Em 2023 apesar da dotação de mais de R$ 5.7 bilhões portanto maior que 2022 a secretaria só executou R$ 3.890.399.343,38 (três bilhões oitocentos e noventa milhões trezentos e noventa e nove mil trezentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos) neste rítimo de despesa a SAP vai devolver aos cofres públicos mais de um bilhão e cem mil reais às custas da falta de reajuste, materiais básicos e pessoal.
FALTOU VONTADE POLÍTICA
Para termos uma ideia de como faltou vontade política de valorizar os trabalhadores da SAP, podemos fazer uma conta simples.Com a atual dotação orçamentária da SAP, mantendo-se o mesmo nível de despesas mensais nas outras áreas e aplicando-se um reajuste de 20% para toda a folha de pagamento (não apenas para os policiais penais) à partir de agosto, o Governo teria de complementar apenas R$259.288.030,20 no atual orçamento da SAP, ou seja, uma orçamento anual, menor do que o Governo Dória investiu na SAP em 2020 quando corrigimos pela inflação.
SEM LUTAR NÃO VAMOS SAIR DO CAOS
Trabalhando com o menor número de Policiais Penais nas carceragens em dez anos, nos desdobrando com número de pessoal insuficiente nas muralhas e escoltas, com o quadro reduzido na administração,frota, saúde e assistência e mesmo assim garantindo o funcionamento perfeito do sistema prisional, estamos dizendo ao governo que pode cortar verbas, que pode economizar às custas de nossa saúde,segurança e dignidade.
Estamos vivendo tempos perigosos nas unidades prisionais paulistas, com motins, agressões e uma tensão constante.
Se não passarmos a fazer valer nossos direitos e trabalhar de acordo com a lei, o sistema prisional vai colapsar.
Cabe a pergunta se não é esse o plano do Governo Tarcísio.
Cinco familiares de detentos alojados em estabelecimentos subordinados à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste (Croeste) foram barrados no período de visitação neste final de semana. Os indivíduos foram surpreendidos com materiais análogos a entorpecentes e anotações com conteúdo suspeito.
Autoridades policiais foram acionadas para as devidas providências e as unidades prisionais instauraram procedimento interno para apuração dos fatos.
Na Penitenciária II de Mirandópolis a mulher de um dos sentenciados foi surpreendida com três folhas de material análogo a entorpecente, que estava escondido em sua vestimenta. O ilícito foi detectado por meio da revista através do escâner corporal.
No Centro de Detenção Provisória (CDP) de São José do Rio Preto, também no sábado, foi apreendida uma porção de substância semelhante à maconha com a mãe de um dos encarcerados.
Ainda no sábado, no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São José do Rio Preto, duas visitantes foram barradas com substâncias similares a maconha. Uma delas, irmã de um sentenciado e a outra, mulher de um dos detentos.
Na Penitenciária I de Mirandópolis, durante a realização do procedimento de revista corporal através do escâner corporal, a mulher de um dos encarcerados foi questionada sobre a posse de ilícito, ela se dispôs a ser encaminhada ao Hospital Estadual de Mirandópolis com a finalidade de realizar exame de Raio-X. No procedimento, foi comprovada a posse de objeto. A visitante assumiu que havia introduzido um invólucro que continha duas folhas com características da droga sintética.
No Centro de Detenção Provisória (CDP) de Riolândia, durante a entrada de visitantes, a esposa de um dos reclusos foi flagrada com bilhetes, com conteúdo suspeito.
A frase que dá nome a este texto foi falada pelo Governador Tarcísio aos seus Secretários de Estado, na ocasião a ouvimos com muita felicidade, afinal foram quase 30 anos de promessas descumpridas e de palavras quebradas.
Infelizmente apesar das belas palavras, que podem ser traduzidas no jargão das unidades prisionais como “Palavra não faz curva”, a realidade se provou bem diferente.
A verdade começa a aparecer
Dia 5/10 o Governador durante uma entrevista coletiva, frente aos questionamentos sobre a Polícia Penal disse textualmente que: “o impacto financeiro dessa lei só virá no ano que vem”.
Perante a fala do Governador chegamos a conclusão de que nosso reajuste (impacto financeiro) foi deixado para ano que vem. Fato este que foi confirmado em vídeo pelo Presidente do Sindasp após reunião com o Coronel Marcelo Streifinger em 06/10.
Será que isso foi uma questão de descaso ou de incompetência? Para responder esta pergunta é importante vermos as declarações do governo a cronologia dos fatos e a realidade concreta.
Incompetência ,descaso ou mentira?
Caso alguém não saiba, cada ação do governo deve ser planejada com antecedência,e o planejamento financeiro é inerente a isso.
O Governador alega uma perda de arrecadação de 1 bilhão de reais ao mês devido às perdas de arrecadação do ICMS, será que o governo foi pego de surpresa?
A lei que reduziu a alíquota do ICMS, é de 23 de junho de 2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ou seja, já era uma realidade ANTES da eleição do Governador.
Qualquer planejamento financeiro feito desde a transição deveria levar em conta este fator. O Governo NÃO foi pego de surpresa, a avaliação do impacto financeiro constava do orçamento enviado pelo governo anterior e qualquer ação planejada pelo atual governo deveria levar isso em conta e o hoje Governador sabia disso quando prometeu a valorização da Polícia Penal antes e depois de eleito.
Se assumirmos que o Governador realmente pretendia valorizar a Polícia Penal e portanto não é mentiroso, estamos diante de uma dos governos mais incompetentes da história de nosso estado que não conseguiu se planejar para um problema que era conhecido 6 meses antes da sua posse.
Se o Governo pretendia dar o reajuste à Polícia Penal em igualdade com as outras polícias e só foi impedido devido a não regulamentação da Polícia Penal devido a eventuais atrasos, porque não dar o reajuste e depois regulamentar?
A desculpa de que o impacto financeiro não era fácil de ser estimado não se sustenta, pois isso foi feito para as polícias Civil, Militar e Técnico científica.
Eventuais atrasos na regulamentação também não impediram o aumento se existisse a vontade política de conceder o reajuste.
Regulamentação não é difícil
Durante a retomada do GT da Polícia Penal o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá, apresentou a proposta de que fossem chamados técnicos da Secretaria de Gestão e Governo Eletrônico e da PGE de forma que o projeto já saísse em consonância tanto com a legislação vigente quanto com o planejamento do governo.
Tal sugestão foi ignorada, cabendo portanto a culpa do atraso, aos encarregados pela gestão da SAP.
Todos sabemos que na administração pública quando o Governo determina uma prioridade e o Secretário da pasta não se empenha, ou não tem a capacidade para cumpri-la o Secretário é substituído.
Pela forma como se desenrolaram os fatos até aqui, tudo indica que a Polícia Penal não era prioridade para o Governo Tarcísio.
Agora depende de nós
O SIFUSPESP negociou até onde era possível, demos todas as oportunidades para o Governo cumprir suas promessas, fizemos um levantamento minucioso dos principais problemas a serem solucionados na SAP (muitos deles solucionáveis sem custos) porém até hoje só constatamos retrocessos.
Agora é a hora de ir à luta, e nessa luta nossa arma é a Lei, Lei que é diariamente descumprida pela SAP,com isso prejudicando aquele que deveria ser seu maior patrimônio que é o corpo funcional.
Todos sabem que nossa secretaria tem sérios problemas, mas esses problemas só chegarão aos Governador se pararmos de encobri-los às custas de nossa saúde e bem estar.
Cumprir sua função com zelo e seguindo a lei é dever de todo funcionário público, assim como relatar quaisquer irregularidades que cheguem a seu conhecimento, sob pena de cometimento de crime contra a administração pública.
Por isso afirmamos que quem se voltar contra a Operação Legalidade estará cometendo infrações e crimes e o SIFUSPESP não se furtará de cumprir seu dever de denunciar.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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