Ontem a SAP divulgou uma resposta às cartas abertas feitas pelo SIFUSPESP ao Governador Tarcísio.
O SIFUSPESP entende que a pressão e a mobilização da categoria estejam dando resultado, e devam aumentar. Após dez meses de governo, cinco meses após o aumento dado às outras polícias, vários ofícios e três reuniões infrutíferas na Casa Civil, tenhamos uma posição oficial que acreditamos não seja uma posição pessoal do Secretário Marcelo Streifinger e sim uma posição de Governo.
Nada mais difícil em uma negociação do que quando a outra parte não negocia com total transparência e sem dar uma posição definida até que ponto pode avançar e onde não está disposta a ceder.
Quando temos uma posição formalizada, por mais que ela seja desagradável sabemos com o que vamos lidar.
Por outro lado, quando a outra parte formaliza suas justificativas temos uma oportunidade de comparar a justificativa com a realidade dos fatos e os dados concretos.
Na resposta dada pela Secretaria, saltam aos olhos dois itens específicos que merecem ser analisados e comparados com as declarações do Governo, das conversas com parlamentares governistas,das reuniões na Casa Civil, mas principalmente à luz da lei orçamentária apresentada pelo próprio Governo à ALESP.
O primeiro item que se destaca é o calendário de reuniões da SAP com as outras Secretarias.
Vemos que o calendário começa em 25/04/2023 com uma reunião entre a SAP e a UCRH (Unidade Central de Recursos Humanos).
Em contato com a UCRH a Secretaria já devia estar ciente do quadro de funcionários e os custos implicados na equiparação entre ASPs e AEVPs.
Porém vemos que somente em 17 de maio a SAP tem uma reunião com os técnicos e o Secretário Executivo da Secretaria da Fazenda, portanto 15 dias após o envio do projeto de reajuste das demais polícias e dois dias antes da reunião dos sindicatos com a Casa Civil.
Caso o governo e os parlamentares da base não tenham faltado com a verdade significa que até dia 19 de maio o Governo não sabia que não teria orçamento para garantir o aumento.Como um governo que se diz técnico não tinha essa avaliação após quatro meses e meio de governo com um orçamento que já era conhecido desde a transição foge a compreensão.
A reunião de 01 de junho com a Fazenda, Governo e Gestão Digital e UCRH foi avisada que serviria de base para a reunião entre os sindicatos e a Casa Civil, porém na reunião os sindicatos foram avisados que viria apenas o aumento de 6% dado a todo o funcionalismo e que até 15 de agosto seria definida a questão da regulamentação e do reajuste.
Em 10 de agosto o Sr. Streifinger se reúne com o Secretário Chefe da Casa Civil e um representante da UCRH.
Em 16 de agosto o Secretário Chefe da Casa Civil Sr. Arthur Lima comunicou aos sindicatos que o projeto da Lei Orgânica se encontrava na Secretaria de Governo e Gestão digital e que até setembro seria entregue a ALESP.
Após esse momento não houve mais comunicação oficial entre o Governo e o SIFUSPESP e foi deflagrada a Operação Legalidade em 01 de outubro.Até agora o Governo não nos procurou e é o governo que está em dívida e com sua palavra sob suspeita, o SIFUSPESP sempre deixou claro cada passo que deu e cumpriu sua palavra até o fim, falta o governo se mostrar digno e cumprir sua parte.
Por que a falta de transparência?
A grande pergunta que fica é o porquê da falta de transparência. Porque as dificuldades do governo não foram expostas aos sindicatos e negociada uma solução que não implicasse prejuízos para a categoria?
Por que os problemas encontrados não foram colocados à mesa de negociação, se é para isso que serve uma negociação, para achar uma solução que mesmo que não seja ideal, satisfaça as duas partes envolvidas.
O Segundo ponto que chama a atenção é o seguinte parágrafo:
“Ao longo dessas reuniões, especialmente as que antecederam o reajuste salarial de 6% (seis por cento) entendeu-se, diante da magnitude dos custos envolvidos na criação da Polícia Penal, especialmente pelo fato da equiparação salarial entre ao Agentes de Segurança Penitenciária e os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, que seria mais viável a valorização salarial vir atrelada à promulgação da Lei Orgânica da Polícia Penal, especialmente pelo fato do orçamento de 2023, não ter previsto tamanha despesa de pessoal.Motivando que a entrada em vigor da lei se desse, a princípio, a partir de 1º de janeiro de 2024.”
Vamos analisar o que foi dito: o texto afirma que “Ao longo dessas reuniões, especialmente as que antecederam o reajuste salarial de 6% (seis por cento) entendeu-se, diante da magnitude dos custos envolvidos na criação da Polícia Penal” como o reajuste de 6% foi votado em 28 de junho só podem ter sido as reuniões anteriores a isso, o que significa que se o Sr.Arthur Lima e os Parlamentares Governistas disseram a verdade na reunião de 17 de maio e ainda não estavam cientes de que o governo não concederia o reajuste só pode ter sido na reunião de 1 de junho em que se detectou a dita impossibilidade financeira.
Se tal fato era sabido, porque o Sr.Arthur Lima deu o prazo de 15 de agosto e posteriormente o mês de setembro?
O restante do texto começa a revelar a verdade: “especialmente pelo fato da equiparação salarial entre os Agentes de Segurança Penitenciária e os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, que seria mais viável a valorização salarial vir atrelada à promulgação da Lei Orgânica da Polícia Penal, especialmente pelo fato do orçamento de 2023, não ter previsto tamanha despesa de pessoal.”
Vamos aos fatos a diferença salarial entre ASPs e AEVPs não chega a 19% para pouco mais de 7500 homens num universo de mais de 33500 pessoas, segundo se o orçamento de 2023 não previu “tamanha despesa de pessoal” porque o orçamento entregue pelo governo para 2024 é MENOR que o de 2023 sendo reduzido em R$328.947.087,64?
Se o problema fosse a equiparação salarial, por que o governo não concedeu o reajuste e deixou a regulamentação para 2024?
Como o Governo explica que reduzindo o orçamento vai sobrar verba para a “tamanha despesa de pessoal” citada na nota?
Se falta verba para a SAP este ano, porque o governo TIRA VERBAS da secretaria?
Transparência, honestidade e palavra são fundamentais em qualquer negociação, talvez os Secretários do Governo Tarcísio, e principalmente o Secretário da SAP devam fazer um estágio conosco nas carceragens, para aprenderem como se negocia e porque damos tanto valor a palavra.
Só nos resta reforçar a Operação Legalidade, pois esta nota comprova que o Governo abandonou a SAP à própria sorte.
Abaixo a íntegra da nota da SAP:
De ordem superior retransmito os esclarecimentos pertinentes à matéria.
Em atenção à msg recebida pelo “Fale conosco SAP”, onde os Agentes Penitenciários questionam a morosidade na tramitação do projeto de lei complementar para a criação da Polícia Penal, argumentando que o Governo do Estado não estaria cumprindo suas promessas e, nem tampouco, atribuindo o devido valor aos atuais agentes penitenciários e futuros policiais penais, cumpre-nos esclarecer o que abaixo segue.
Os estudos que redundarão na edição da Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado de São Paulo; texto que consagrará não só a organização dessa nova estrutura policial no Estado como também os direitos, vantagens e deveres dessa nova e digna classe policial, encontram-se em finalização.
Realmente, os estudos não caminham dentro da expectativa que a Administração da SAP e a Alta Administração do Estado inicialmente tinham para a consecução desse objetivo. Mas, isso deveu-se pela própria relevância da matéria e pelas implicações técnico-jurídicas e orçamentárias envolvidas na efetivação do pretendido e não por inércia da Administração.
O Grupo de Trabalho instituído em fevereiro de 2023, com a participação de representantes dos sindicatos dos agentes penitenciários, apresentou, no início de abril de 2023, ao Secretário da Administração Penitenciária o texto que se entendeu adequado à regulamentação da Polícia Penal; e, decorrente disso e, em paralelo às discussões sobre o índice de aumento dos agentes penitenciários, foram realizadas as seguintes reuniões:
- em 25-04-23, na Secretaria da Administração Penitenciária com a presença de representante da UCRH;
- em 17-05-23, na Secretaria da Fazenda, com seu Secretário Executivo e técnicos fazendários;
- em 01-06-23; na Secretaria da Fazenda, com seu Secretário Executivo, Secretário Executivo da Secretaria de Governo e Gestão Digital e representante da UCRH;
- em 10-08-23; na Casa Civil, com seu titular e representante da UCRH.
Ao longo dessas reuniões, especialmente as que antecederam o reajuste salarial de 6% (seis por cento) entendeu-se, diante da magnitude dos custos envolvidos na criação da Polícia Penal, especialmente pelo fato da equiparação salarial entre ao Agentes de Segurança Penitenciária e os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, que seria mais viável a valorização salarial vir atrelada à promulgação da Lei Orgânica da Polícia Penal, especialmente pelo fato do orçamento de 2023, não ter previsto tamanha despesa de pessoal. Motivando que a entrada em vigor da lei se desse, a princípio, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Não obstante a SAP estar irmanada com a Pasta da Segurança Pública por afinidade de atribuições; certo é que o trabalho de revalorização profissional, inclusive salarial, desenvolve-se de forma independente em cada uma delas. O Projeto de Lei Complementar para criar a Polícia Penal ainda não está concluso, carecendo de ajustes finos, se encontrando em estudo conjunto nas diversas áreas do Governo envolvidas (Gestão, Fazenda, PGE e Casa Civil).
Vê-se que a criação da Polícia Penal e do Estatuto do Policial Penal é um trabalho hercúleo que está sendo construído e revisado a várias mãos, para se minimizarem eventuais prejuízos jurídicos ou salariais à classe de agentes penitenciários.
É de pleno conhecimento da Alta Administração do Estado de São Paulo os riscos e agruras das classes de agentes penitenciários que atuam nas 182 (cento e oitenta e duas) unidades prisionais do Estado; os quais passarão a compor a nova Polícia Penal estadual.
Nos estudos que se realizam para a formulação da citada lei orgânica são considerados esses riscos e, nesse sentido, de acordo com os recursos orçamentários disponíveis esses profissionais serão valorados com a remuneração compatível.
Concluindo, a Alta Administração do Estado não está parada com respeito à regulamentação da Polícia Penal mas, as questões técnico-jurídicas e orçamentárias, conforme exposto, não podem passar ao largo na discussão de tão importante matéria.
Atenciosamente
Assessoria Parlamentar da Secretaria da Administração Penitenciária
