Conforme foi denunciado pelo portal “A Ponte” o Governador Tarcísio de Freitas cortou R$ 27 milhões do orçamento da SAP e transferiu a título de crédito suplementar para a CPTM, através do decreto 68.025 de 17 de outubro.
A redução no orçamento foi na Função Programatica “Gestão Humana e Segura da Custódia”. Para essa atividade, a LOA destinou R$ 54.418.170 — com o corte, o valor fica em cerca de R$ 26 milhões, basicamente a metade.
Quando verificamos qual são as despesas agregadas sob a Função Programática “1442138136139 Gestão Humana e Segura da Custódia” percebemos que as promessas de valorização feitas pelo Governador Tarcísio eram vazias.
As despesas do elemento “319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL” significa SALÁRIO.
Ou seja, parte da economia feita às custas do nosso reajuste vai para a CPTM.
Enquanto sofremos com unidades prisionais sucateadas, sem servidores e materiais básicos.
Chegamos ao ponto que em várias unidades prisionais, os funcionários estão denunciando que estão tendo que fazer vaquinhas ou levar comida de casa, agravando ainda mais o já reduzido salário devido a falta de alimentação.
Como o Governador que prometeu valorizar a Polícia Penal age pior que o governo Dória?
Será que o Governador não está ciente do que acontece na secretaria? Ou será que está ciente e satisfeito, visto que economizou às custas de nosso reajuste e condições mínimas de trabalho?
Pela análise do orçamento do ano que vem, já podemos saber que o governo não pretende contratar, dar reajuste ou regulamentar a Polícia Penal.
Agora mais que nunca é chegada a hora de fortalecer a operação legalidade, os diretores gerais já foram avisados quanto às ilegalidades, agora é a hora de gerarmos provas, anotando todas as irregularidades nos livros ata e denunciar ao sindicato.
A CPTM fez greve e ganhou aumento no orçamento, não podemos fazer o mesmo, porém se pararmos de ser cúmplices das ilegalidades do governo paramos o sistema prisional pelas regras do jogo.
Abaixo o decreto do governador: