O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) repudia a aprovação do “Plano Estadual de Desestatização”, votado pela Assembleia Legislativa (Alesp), na noite desta quarta-feira (15). Na prática, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 01/2019, cerca de 3.500 trabalhadores e trabalhadoras perderam seus empregos, e a população perdeu serviços públicos importantes.
Alegando corte de gastos, o projeto do governador João Dória(PSDB) extinguiu, numa só tacada, a Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e a Empresa Paulista de Planejamento (Emplasa), além de prever a fusão da Imprensa Oficial do Estado (Imesp) com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
Dória deixa claro, mais uma vez, seu processo de desmonte do Estado, assim como seu desprezo pela relevância de serviços públicos essenciais. Para o governador, não há importância no cuidado com as barragens nem na construção e manutenção de estradas vicinais nas áreas rurais, como faz a Codasp prestando um serviço que garante o direito de ir e vir da população e o escoamento da produção agrícola.
Do mesmo modo, Dória despreza a Imesp, responsável pela impressão de milhares de livros didáticos que chegam às escolas dos nossos filhos e filhas. Planejar as regiões metropolitanas para promover desenvolvimento econômico e social, papel da Emplasa, também não significa nada para o governador.
Precisamos estar conscientes de que a privatização mata serviços públicos essenciais e no sistema penitenciário será uma tragédia. Vai prender o cidadão, matar a tutela do Estado sob quem está preso, vai colocar o próprio crime organizado tomando conta das cadeias como raposas no galinheiro. Vai promover um encarceramento em massa e prisões por quaisquer motivos, por futilidades, pois qualquer cidadão vai se tornar uma potencial mercadoria lucrativa às empresas.
O primeiro passo foi dado com o PL 01/2019 e os próximos alvos são as penitenciárias que o governador pretende privatizar, não tenhamos dúvida. Por isso, mais do que nunca, o momento é de união entre os próprios servidores do sistema prisional, e também é de luta ao lado dos companheiros e companheiros de outras áreas que estão sendo atingidos pela sanha privatista de João Doria.
São Paulo, 16 de maio de 2019.
Fábio César Ferreira
Presidente - Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP)
Grupo foi liberado rapidamente e não sofreu ferimentos graves
por Giovanni Giocondo
Um professor e dois agentes de segurança penitenciária(ASPs) foram mantidos reféns por três detentos da Penitenciária de Junqueirópolis na tarde desta quarta-feira, 15/05.
De acordo com informações de funcionários da unidade, os presos se esconderam sob uma escada na escola da penitenciária, rendendo os três homens que passavam por ali.
De posse das chaves, os sentenciados conseguiram chegar até o portão da muralha, onde foi feita a negociação e os reféns liberados após cerca de meia hora.
Os agentes e o professor sofreram escoriações leves e nenhum ferimento grave, mas a situação traumática inspira cuidados com relação à saúde psíquica dos envolvidos.
Ambos foram encaminhados à Santa Casa de Junqueirópolis e liberados. De qualquer forma, diretores do SIFUSPESP na região devem comparecer à unidade para prestar assistência aos servidores envolvidos.
Já os presos foram identificados e transferidos para a Penitenciária I de Venceslau, e um procedimento disciplinar aberto pela diretoria-geral da unidade para apurar a ocorrência. A tranca dos demais sentenciados foi feita sem mais nenhum tipo de transtorno e as atividades na unidade retomadas normalmente.
A penitenciária de Junqueirópolis registrou no último dia 9 de abril um caso grave de agressão, quando um preso usou um objeto perfurante para ferir um funcionário, que felizmente se recupera bem.
A unidade está com 1.632 presos atualmente, ante uma capacidade para 873. Em abril, quando aconteceu a agressão anterior, a população era de 2.172. Nos últimos meses, Junqueirópolis vem passando por um processo de transição para celas automatizadas, o que desativou um dos raios da unidade.
Convidado, SIFUSPESP participará de evento em apoio a demais categorias que lutam contra privatização de estatais e autarquias em São Paulo
A convite da deputada estadual Leci Brandão (PC do B), o SIFUSPESP participa nesta quarta-feira, 15/04, às 18h, do lançamento da Frente Parlamentar sobre privatizações, em defesa do patrimônio e dos serviços públicos de qualidade. O evento acontece no Auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A presença do sindicato no ato é mais uma forma de prosseguir com a luta contra a privatização do sistema prisional e em apoio a outras categorias que estão ameaçadas de perder seus direitos frente aos projetos de desestatização promovidos pela atual gestão do governo de São Paulo.
Leci Brandão será a deputada responsável pela coordenação do grupo, que terá como partidos membros, além do PC do B, o AVANTE e o PT. Por outro lado, PSOL, REDE, PSB, PSDB, PR, PRB, PSL, PODEMOS, PP, MDB, PTB E PATRIOTA apoiam o lançamento da frente parlamentar.
Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, a continuidade da batalha dos trabalhadores penitenciários contra a terceirização das atividades nas unidades prisionais paulistas prescinde de colaborar também para evitar que outros setores do serviço público sejam prejudicados pelas pretensões do governo João Dória.
“Muito além dos funcionários públicos que estão com os empregos sob ameaça, a maioria da população será atingida pelo processo de privatização, porque depende de serviços básicos fornecidos pelo Estado que serão perdidos em definitivo. Por esse motivo, apoiar essa frente contempla os trabalhadores penitenciários e vai reforçar a luta de todos por um modelo público e universal de atendimento das demandas da sociedade paulista”, reiterou Jabá.
O sindicato mantém-se alerta para construir uma frente parlamentar exclusiva contra a privatização do sistema prisional do Estado de São Paulo.
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