A Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi do PT de Goiás, protocolou hoje a frente parlamentar mista em apoio aos Policiais Penais, essa é uma iniciativa inédita e vem dar uma voz a categoria no congresso nacional.
Até hoje antes dessa iniciativa os Policiais Penais do Brasil, nunca tinham tido uma frente parlamentar exclusiva para discutir suas necessidades e fazer chegar suas reivindicações ao congresso nacional.
O Coordenador Nacional de Segurança Pública do PT o Policial Penal de São Paulo Abdael Ambruster está articulando a adesão da base governista à frente parlamentar.
Esta frente é fruto da Articulação feita pelo SIFUSPESP no início do ano, quando esteve com a Deputada Delegada Adriana Accorsi em Brasília para tratar das pautas referentes à Polícia Penal perante o novo Governo.
Na ocasião, a deputada se mostrou sensível aos problemas que atingem os Policiais Penais de todo o Brasil e se comprometeu a usar seu mandato como um canal de diálogo entre os Policiais Penais, o Congresso Nacional e o Governo Federal.
O que é uma Frente Parlamentar Mista
São associações de parlamentares de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade, no caso a Polícia Penal. Uma Frente Parlamentar Mista é formada por deputados e senadores e deve registrar apoio de pelo menos um terço dos membros do Poder Legislativo (deputados e senadores).
Agora a frente passa à fase de coleta de assinaturas para que possa ser oficializada, é importante que os policiais penais entrem em contato com os parlamentares federais em que votaram e peçam apoio à frente para isso pode ser enviado ao parlamentar o link a seguir : https://infolegmovel.page.link/YmrxPaitLNwkNq4x7
Força para a aprovação da Lei Geral das Polícias Penais
A Frente Parlamentar é um importante instrumento de luta para que o Governo Federal envie ao congresso e aprove a Lei Geral das Polícias Penais que trará mais garantias legais à categoria em todo o País.
Além disso é um importante instrumento de luta na recuperação dos direitos previdenciários que nos foram arrancados com a reforma da previdência e que impactam fortemente uma categoria que devido ao estresse e condições de trabalho tem sua expectativa de voda fortemente reduzida.
Atualmente, já estão registradas na área policial Frentes Parlamentares em apoio a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Policiais e Bombeiros militares e agora graças ao empenho da Deputada Delegada Adriana Accorsi teremos uma para defender os interesses dos Policiais Penais.
A assembleia realizada no começo da noite de hoje na Pemano, demonstrou que a categoria está unida com o SIFUSPESP na luta pela Lei Orgânica, valorização salarial e contra os abusos e arbitrariedades que vem sendo cometidos pela direção da secretaria.
Policiais penais e demais trabalhadores de Taubaté, Tremembé e até de Potim se reuniram hoje na sub portaria da Pemano, a assembleia que começou às 18:30h para que os trabalhadores pudessem vir das outras unidades mostrou que a categoria está ouvindo o chamado do sindicato.
Unir e organizar
Os trabalhadores presentes na assembleia ouviram atentamente as falas do Presidente do Sifuspesp Fábio Jabá explicando todo o processo de negociação do reajuste e da Lei Orgânica.
Foi explicado que até agora o sindicato tem mantido aberto o importante e inédito canal de negociação na Casa Civil, mas que em uma negociação é importante manter uma posição de força. Essa força é a categoria unida e organizada, ouvindo a voz de seu sindicato e não desviando o foco de nosso objetivo principal: uma Lei orgânica que atenda e valorize a todos, um reajuste salarial digno e melhoria das condições de trabalho.
Posição unânime sobre o caminho a seguir
Os trabalhadores concordaram com a posição do SIFUSPESP de esperar o prazo final dado pelo Secretário Chefe da Casa Civil Arthur Lima, que é setembro e que caso o prazo não seja atendido iniciar a operação legalidade com toda a força em 1ª de outubro.
Um pedido dos trabalhadores foi que o sindicato republique as cartilhas da operação legalidade para que possam conscientizar os colegas de trabalho dessa importante ferramenta de luta.
Amanhã Assembleia na Sub Portaria do complexo Campinas Hortolândia
Amanhã as 18:30 a assembleia será realizada na sub portaria do complexo Campinas Hortolândia e mais uma vez o SIFUSPESP convoca a todos os trabalhadores do Sistema Prisional da região a seguirem os exemplo dos guerreiros de Taubaté, Tremembé e Potim, se unirem para entender como estão as negociações e discutir encaminhamentos para a mobilização,
Na sexta-feira às 10h é a vez dos guerreiros da Capital e Grande São Paulo se reunirem na porta da SAP às 10h da manhã e mostrar que O SINDICATO SOMOS TODOS NÓS, UNIDOS E ORGANIZADOS!
Nesta segunda-feira 28/08 , o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá e o Tesoureiro da entidade Alancarlo Fernet estiveram com o Deputado Reis, Coordenador da Frente Parlamentar em defesa da Polícia Penal.
Entre os assuntos tratados, foi dada especial atenção para a regulamentação da Polícia Penal, visto que o Governo do estado condicionou o reajuste dos Policiais Penais a regulamentação da carreira.
Fábio Jabá explicou ao deputado como tem ocorrido o processo, ressaltando que apesar do Governo Tarcísio de Freitas ter aberto um importante canal de negociação através da Secretaria da Casa Civil, na Pessoa do Secretário Chefe Artur Lima, o projeto encontra-se atrasado.
Jabá explicou ao parlamentar que o Secretário da SAP em reunião realizada para apresentar os principais pontos da Lei fez menção do Projeto ser votado até julho para que o reajuste fosse pago no mês de agosto.
Em seguida relatou as reuniões realizadas posteriormente na Casa Civil e que hoje o projeto se encontra na Secretaria de Gestão e Governo Eletrônico para finalização.
O parlamentar prontamente se prontificou a chamar uma reunião da Frente para o dia 11/09 às 10h, no Plenário Tiradentes.
Como tema da reunião foi definida a Regulamentação da Polícia Penal, visto que a pressão parlamentar é um importante instrumento democrático para que os governo cumpram suas promessas.
Vários problemas
Além da pauta da regulamentação Jabá, discutiu os outros problemas que hoje afligem os trabalhadores do sistema prisional paulista.
O sindicalista chamou a atenção para falta de respostas dada pelo Secretário da SAP à um ofício da entidade em que era indagado sobre a situação da LPT e escolha de vagas, explicando como os trabalhadores estão sendo prejudicados devido a indefinição da secretaria. Ressaltou que a indefinição sobre as transferências se soma a outros fatores como o déficit de pessoal, superlotação, falta de materiais básicos nas unidades e excesso de trabalho contribuindo para o adoecimento mental dos trabalhadores, já submetidos a uma elevada carga de estresse inerente a uma função de risco.
Ataque a liberdade sindical
Outro ponto importante discutido foi a ordem ilegal que barrou os sindicatos de adentrarem as carceragens, Jabá relatou que enquanto fazia assembleias pelo interior do estado visando mobilizar e dialogar com a categoria o SIFUSPESP teve seu acesso barrado nas carcerágens das unidades de Andradina e Nova Independência configurando um ataque a liberdade sindical e aos poderes fiscalizadores da entidade conferidos pela constituição e por diversas leis, decretos e tratados internacionais.
O Deputado Reis se demonstrou extremamente preocupado com a situação visto que a atitude viola direitos garantidos na constituição e atenta contra os direitos dos trabalhadores de terem a entidade que os representa fiscalizando seus locais de trabalho.
Déficit
Outro ponto importante foi a questão do déficit funcional, “Foram 3 anos sem contratações durante o Governo Dória, desde 2013 foram inauguradas 30 unidades prisionais e hoje o quadro de pessoal é menor que naquela época” declarou Jabá ao Deputado, “A tendência é um colapso do sistema, hoje vários trabalhadores estão adoecendo devido ao excesso de trabalho, existem unidades em que os trabalhadores estão sendo forçados a dobrar o plantão para a unidade funcionar e isso causa adoecimento.” completou o Presidente do Sifuspesp.
Fábio Jabá destacou que a chamada emergencial dos remanescentes dos concursos seria uma solução para mitigar a situação, mas que a falta da regulamentação também está emperrando as chamadas.
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