No início do mês, Ministério Público Estadual pediu interdição do PEMANO devido à superlotação e déficit de funcionários, que levam a constantes tentativas de invasão de criminosos que arremessam drogas e celulares para dentro da unidade
por Giovanni Giocondo
Uma operação conjunta realizada nesta quarta-feira(26) pelas polícias civil, militar, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual e a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), terminou com a prisão de 15 pessoas e a apreensão de 70 kg de drogas, além de armas e celulares. As prisões aconteceram em São Paulo e Osasco, na região metropolitana da capital, e em Taubaté, no Vale do Paraíba.
Os alvos são suspeitos de ligação com uma facção criminosa, que de acordo com as investigações - iniciadas em setembro de 2020, seria responsável por introduzir os entorpecentes e celulares no interior do Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Tremembé, também conhecido como PEMANO.
Também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, além de bloqueio de valores em dinheiro nas contas de criminosos que cumprem pena no regime semiaberto do sistema prisional do Estado.
Os materiais ilícitos são constantemente arremessados por criminosos - conhecidos como ninjas - para dentro da unidade, onde são utilizados ou comercializados ilegalmente pelos detentos. As ocorrências têm sido registradas em número cada vez mais alto ao longo dos últimos anos, sobretudo em razão do reduzido quadro de funcionários no PEMANO.
Pedido de interdição do CPP está na Justiça
No último dia 4 de maio, o MP-SP solicitou à Justiça a interdição parcial do CPP de Tremembé, tendo como base de sua denúncia a superlotação e o déficit funcional na unidade. Aliados à extensa área de 13 mil m2 pela qual se espalha o, esses fatores seriam responsáveis por causar o descontrole na contenção da criminalidade e incentivar o grande volume de incursões dos ninjas.
Importante em sua efetividade, a operação de hoje vem a atender a uma insistente pressão do SIFUSPESP e dos policiais penais do PEMANO. Esses servidores têm promovido gigantescos esforços para manter a ordem e a disciplina na unidade, mas a falta de efetivo - apenas 85 de um total de 169 lotados estão na ativa - também de acordo com o MP - dificultam muito o bloqueio a tanto assédio por parte dos criminosos.
Dados da SAP mostram que o CPP está superlotado, com mais de 3 mil detentos ocupando espaço onde existe oficialmente capacidade para 2.672. O pedido feito pela promotoria à Vara de Execuções Criminais de Taubaté requer que em caso de interdição, o número de sentenciados seja reduzido para no máximo 1.672 mil.
Na ação, em que o SIFUSPESP foi admitido como terceiro interessado, o sindicato alega que o Estado de São Paulo tem sido “omisso” ao não suprimir falhas na segurança da unidade, causadas principalmente pela falta de servidores, e de ser leniente com o avanço do crime organizado, já que as denúncias têm se repetido enquanto há inércia da SAP em impedir que os ninjas continuem atuando.
“A operação realizada junto das demais polícias e do MP é fundamental, o sindicato acredita que ela coibiu muitas ilicitudes, que pressionou o crime, mas por que tanto tempo passou, com tantos alertas, sem que nada fosse feito?”, questiona o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Para o sindicalista, os policiais penais de Tremembé estão “esgotados, fazem por onde para que seu trabalho proteja a segurança do local e da população”, mas sem recursos humanos, estrutura e condições de trabalho dignos, “não há forma de manter o foco sem que, irremediavelmente, o tráfico se recicle e volte a atacar”.
No olhar do SIFUSPESP, é preciso que no caso do CPP e em qualquer outra unidade, a SAP, o MP e a Justiça unam propósitos que alcancem resultados eficazes e permanentes para combater o crime.
“Se a operação for apenas um chamariz para a mídia, feita com um alarde pelo governo para mostrar serviço, como se o Estado estivesse de fato atento aos movimentos da facção, como se a realidade da rotina do PEMANO fosse tranquila, e não houver uma continuidade desse trabalho, um cuidado, uma atenção para com esse modus operandi do crime, não vai adiantar prender alguns se o modelo do tráfico e do alto faturamento ilícito prossegue, se o CPP segue sem funcionários, superlotada e mal protegida”.
Avanço do coronavírus fez com que gestão Doria não ampliasse horário de funcionamento e capacidade máxima do comércio e serviços. Afastamento dos servidores do grupo de risco para a COVID-19, que vale até 31 de maio, deve ser estendido até 13 de junho. SIFUSPESP continua com atendimento à distância para associados
por Giovanni Giocondo
Frente a um cenário de avanço da pandemia do coronavírus, o governo de São Paulo desistiu de flexibilizar ainda mais a quarentena e as atividades econômicas no Estado.
Em decisão comunicada oficialmente nesta quarta-feira(26), a gestão João Doria voltou atrás na permissão para que o comércio em geral, academias, shoppings centers, eventos religiosos e culturais funcionassem até as 22h e com ocupação de até 60% de suas capacidades. Essas novas regras valeriam a partir do dia 1 de junho.
Dessa forma, a migração da fase de “transição” do Plano SP fica adiada até pelo menos o dia 13 do próximo mês, quando o Palácio dos Bandeirantes e o Centro de Contingência do Coronavírus devem reavaliar a conjuntura de ocupação de leitos dos hospitais públicos e privados, registros de novos casos e de óbitos da doença -que mantém-se em alta, antes de abrir ainda mais o Estado. Atualmente, os estabelecimentos têm funcionado das 6h às 21h, com até 40% de sua capacidade.
No sistema prisional, os servidores que fazem parte do grupo de risco para a COVID-19 têm direito ao afastamento até 31 de maio, mas com a mudança de estratégia do governo paulista, devem ter prorrogado esse prazo até meados de junho. Uma resolução interna da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) tratando do tema deve ser publicada nos próximos dias. As visitas presenciais aos detentos estão suspensas até 6 de junho.
No total, 106 trabalhadores já morreram vítimas do coronavírus desde março de 2020. Os profissionais de segurança pública do sistema prisional começaram a ser imunizados em 5 de abril deste ano, junto das demais forças policiais do Estado e de parte dos professores.
Atendimento à distância continua normalmente
Apesar do avanço da vacinação entre os policiais penais e demais servidores do sistema prisional, o SIFUSPESP manterá o atendimento à distância para seus associados enquanto durar a pandemia do coronavírus, sobretudo diante dos temores de uma possível terceira onda da doença, que pode atingir o país no inverno. Especialistas alertam que a forte incidência de doenças respiratórias nesta estação do ano pode aumentar os riscos de contaminação.
Por esse motivo, serviços administrativos, convênios, atendimento jurídico e da imprensa estão sendo feitos exclusivamente por meio de nossas redes sociais, e-mails e telefones. Caso precise de qualquer um desses atendimentos, basta entrar em contato via mensagem com o número de Whatsapp (11) 94054-8179.
Os advogados das sedes regionais do SIFUSPESP possuem contatos específicos. Confira:
São Paulo: (11) 94054-8179
Araraquara: (16) 97400-7882
Avaré: (14) 97400-6790/ 16 99765-4345
Baixada Santista: (13) 98219-1139
Bauru: (14) 99777-7779
Campinas: (11) 97878-7415
Franco da Rocha: (11) 99869-4639
Itapetininga: (15) 99810-3303
Mirandópolis: (18) 99172-1592
Presidente Prudente: (18) 99794-0582
Presidente Venceslau: (18) 3272-3312
Ribeirão Preto: (16) 99393-9954
São José do Rio Preto: (17) 98172-0855
Sorocaba: (15) 3211-1838
Vale do Paraíba: (12) 99772-7036
Toda a direção e a Comunicação do SIFUSPESP continuam de plantão. Envie mensagem para o Whatsapp (11) 99339-4320, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. pelo messenger, na página do sindicato www.facebook.com/sifuspespsindicato.
A categoria também pode contar com o serviço gratuito de escuta enquanto durar a pandemia, um atendimento voltado ao bem-estar e à saúde mental dos servidores penitenciários.
As sessões devem ser agendadas previamente com a psicanalista e educadora social Veridiana Dirienzo. Para isso, basta informar nome completo e telefone para contato pelo Whatsapp (11) 99354-1663. A psicanalista retornará o contato para marcar o dia e horário para atendimento.
Ação individual beneficia trabalhador de São Bernardo do Campo. Em 2019, após repercussão de massacre entre presos na Penitenciária de Altamira, no Pará, a então âncora do SBT disse em seu canal no Youtube que “armas e drogas circulavam livremente”, e que “todo mundo sabe que cadeias são um antro de criminosos, e criminosos dos dois lados das celas, se é que vocês me entendem”. À época, representantes do SIFUSPESP foram pessoalmente à emissora para solicitar retratação, que jamais foi atendida
por Giovanni Giocondo
A jornalista Rachel Sheherazade foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$10 mil reais a um servidor do Centro de Detenção Provisória(CDP) de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. A ação, que corre na 6a vara cível de Barueri, trata de danos morais sofridos pelo trabalhador, após Sherazade ter taxado os policiais penais como “criminosos” durante um pronunciamento em seu canal no Youtube, em julho de 2019, quando ela era âncora do SBT.
Ao emitir sua opinião sobre o massacre ocorrido entre os detentos da Penitenciária de Altamira, no Pará, quando mais de 60 presos foram executados por outros sentenciados, a jornalista disse que os servidores eram “monstros”, além de afirmar que ““armas e drogas circulavam livremente”, e que “todo mundo sabe que cadeias são um antro de criminosos, e criminosos dos dois lados das celas, se é que vocês me entendem”.
Sheherazade também disse que agentes públicos nunca eram punidos nesses episódios, apesar de o Pará só ter começado a nomear aprovados em concursos do Estado depois da tragédia que acometeu o sistema prisional naquele ano. Antes de 2019, todos os funcionários que atuavam nas penitenciárias paraenses eram terceirizados.
Poucos dias após o incidente, representantes do SIFUSPESP estiveram pessoalmente na sede da emissora - confira neste link - para cobrar um posicionamento claro do SBT sobre não compactuar com as opiniões da apresentadora, mas o canal conduzido por Silvio Santos se limitou a tirá-la de uma das edições diárias do noticiário.
O sindicato escreveu uma carta pública na ocasião, lembrando que Rachel Sheherazade desrespeitou os policiais penais de todo o país “ao generalizar a atuação de alguns como se representassem o todo. Os honestos são a maioria e, infelizmente, como em todo os segmentos profissionais, pagam pela desonestidade dos corruptos que são poucos e são exceção, não regra no sistema prisional”.
Para o SIFUSPESP, ela “deixou de lado tanto o respeito à categoria, como esqueceu do profissionalismo e de um dever básico de todo jornalista: a checagem de informação”.
Ela acabou demitida do SBT em setembro de 2020, sem qualquer relação com o caso. A jornalista atua desde então no site de notícias Metrópoles.
Além da ação que teve sucesso em Barueri, existem outras semelhantes propostas por policiais penais correndo em diferentes Estados do país, inclusive do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Mato Grosso(SINDSPEN-MT).
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