No início do mês, Ministério Público Estadual pediu interdição do PEMANO devido à superlotação e déficit de funcionários, que levam a constantes tentativas de invasão de criminosos que arremessam drogas e celulares para dentro da unidade

por Giovanni Giocondo

Uma operação conjunta realizada nesta quarta-feira(26) pelas polícias civil, militar, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual e a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), terminou com a prisão de 15 pessoas e a apreensão de 70 kg de drogas, além de armas e celulares. As prisões aconteceram em São Paulo e Osasco, na região metropolitana da capital, e em Taubaté, no Vale do Paraíba.

Os alvos são suspeitos de ligação com uma facção criminosa, que de acordo com as investigações - iniciadas em setembro de 2020, seria responsável por introduzir os entorpecentes e celulares no interior do Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Tremembé, também conhecido como PEMANO.

Também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, além de bloqueio de valores em dinheiro nas contas de criminosos que cumprem pena no regime semiaberto do sistema prisional do Estado.

Os materiais ilícitos são constantemente arremessados por criminosos - conhecidos como ninjas - para dentro da unidade, onde são utilizados ou comercializados ilegalmente pelos detentos. As ocorrências têm sido registradas em número cada vez mais alto ao longo dos últimos anos, sobretudo em razão do reduzido quadro de funcionários no PEMANO.

Pedido de interdição do CPP está na Justiça

No último dia 4 de maio, o MP-SP solicitou à Justiça a interdição parcial do  CPP de Tremembé, tendo como base de sua denúncia a superlotação e o déficit funcional na unidade. Aliados à extensa área de 13 mil m2 pela qual se espalha o, esses fatores seriam responsáveis por causar o descontrole na contenção da criminalidade e incentivar o grande volume de incursões dos ninjas.

Importante em sua efetividade, a operação de hoje vem a atender a uma insistente pressão do SIFUSPESP e dos policiais penais do PEMANO. Esses servidores têm promovido gigantescos esforços para manter a ordem e a disciplina na unidade, mas a falta de efetivo - apenas 85 de um total de 169 lotados estão na ativa - também de acordo com o MP - dificultam muito o bloqueio a tanto assédio por parte dos criminosos.

Dados da SAP mostram que o CPP está superlotado, com mais de 3 mil detentos ocupando espaço onde existe oficialmente capacidade para 2.672. O pedido feito pela promotoria à Vara de Execuções Criminais de Taubaté requer que em caso de interdição, o número de sentenciados seja reduzido para no máximo 1.672 mil.

Na ação, em que o SIFUSPESP foi admitido como terceiro interessado, o sindicato alega que o Estado de São Paulo tem sido “omisso” ao não suprimir falhas na segurança da unidade, causadas principalmente pela falta de servidores, e de ser leniente com o avanço do crime organizado, já que as denúncias têm se repetido enquanto há inércia da SAP em impedir que os ninjas continuem atuando.

“A operação realizada junto das demais polícias e do MP é fundamental, o sindicato acredita que ela coibiu muitas ilicitudes, que pressionou o crime, mas por que tanto tempo passou, com tantos alertas, sem que nada fosse feito?”, questiona o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.

Para o sindicalista, os policiais penais de Tremembé estão “esgotados, fazem por onde para que seu trabalho proteja a segurança do local e da população”, mas sem recursos humanos, estrutura e condições de trabalho dignos, “não há forma  de manter o foco sem que, irremediavelmente, o tráfico se recicle e volte a atacar”.

No olhar do SIFUSPESP, é preciso que no caso do CPP e em qualquer outra unidade, a SAP, o MP e a Justiça unam propósitos que alcancem resultados eficazes e permanentes para combater o crime. 

“Se a operação for apenas um chamariz para a mídia, feita com um alarde pelo governo para mostrar serviço, como se o Estado estivesse de fato atento aos movimentos da facção, como se a realidade da rotina do PEMANO fosse tranquila, e não houver uma continuidade desse trabalho, um cuidado, uma atenção para com esse modus operandi do crime, não vai adiantar prender alguns se o modelo do tráfico e do alto faturamento ilícito prossegue, se o CPP segue sem funcionários, superlotada e mal protegida”.