Após ter sido ratificado pela CCJR da Casa, texto está prestes a ir a plenário e já conta com apoio quase que integral de parlamentares e do próprio governo, além de ganhar elogios do presidente Carlão Pignatari(PSDB), que recebeu sindicalistas nesta quarta-feira(26). Agilidade da tramitação ensejou proposta para debate articulado entre o SIFUSPESP e o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL)
por Giovanni Giocondo e Flaviana Serafim
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, e o diretor da FENASPPEN Ricardo Bordini estiveram nesta quarta-feira(26) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para uma conversa com o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL).
Em pauta, a realização de uma audiência pública para debater a regulamentação da polícia penal paulista. A data para a realização do evento, que deve acontecer em plataforma online, deve ser anunciada amanhã.
A Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 04/2020, que cria a Polícia Penal no Estado, teve sua constitucionalidade admitida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) da Casa no último dia 20 de maio. Agora, o texto aguarda pelo apoio das lideranças partidárias para ser colocado na ordem do dia de votação do plenário.pelo presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari(PSDB),
Pignatari, inclusive, recebeu nesta quarta-feira o presidente do SINDASP-SP, Valdir Branquinho - que integra o Fórum Penitenciário Permanente ao lado do SIFUSPESP e do SINDCOP - para uma conversa oficial sobre a tramitação da PEC, e fez elogios ao que chamou de “antigo pedido da categoria”.
Em uma sequência de postagens na rede social twitter, divulgadas mais cedo pelo SIFUSPESP, o presidente da Alesp afirmou que o texto conta com apoio da maioria dos parlamentares, e deixou claro que o governo do Estado quer que a proposta seja encaminhada e aprovada para entrar em vigor.
Pignatari disse que “se confirmada pelos deputados em plenário, a criação da Polícia Penal vai reforçar a segurança pública no nosso Estado e os profissionais terão o reconhecimento que merecem”.
Saiba mais sobre os próximos passos da PEC no link
Abaixo, o SIFUSPESP disponibiliza à categoria uma sugestão de mensagem para que os servidores penitenciários enviem aos parlamentares, seguida dos contatos dos deputados estaduais.
Senhor (a) Deputado (a)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2021 para que a Polícia Penal seja incluída no texto constitucional estadual.
A inclusão da Polícia Penal na Constituição Federal, sancionada em 4 de dezembro de 2019, foi resultado de quase 15 anos de luta da categoria em todo o país. Desde então vários estados já fizeram a regulamentação, menos São Paulo, estado de vanguarda que está em atraso com os agentes de segurança penitenciária (ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs), agora policiais penais.
Por isso, conto com o apoio essencial do (a) Senhor (a) Deputado (a) votando “sim” à PEC 04/2021 da Polícia Penal. É preciso ressaltar que a regulamentação da Polícia Penal é de suma importância porque vai organizar a categoria dos servidores penitenciários, legalizando o poder de polícia exercido e assegurando direitos.
A Polícia Penal também vai marcar o início de uma reestruturação do sistema prisional no estado que concentra a maior população carcerária do país, com cerca de 220 mil detentos, facções criminosas, unidades prisionais superlotadas e grave déficit no quadro de funcionários.
Por melhores condições de salário e de trabalho aos policiais penais, pela segurança da população e pelo fim do crime organizado, vote “sim” à Polícia Penal paulista.
Contatos dos deputados estaduais(Lideranças partidárias)
Campos Machado - Líder do AVANTE: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Roberto Morais - Líder do Cidadania: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MIlton Leite Filho - Líder do DEM: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
José Américo - Líder da Minoria: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Vinícius Camarinha - Líder de Governo: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sergio Victor - Líder do Novo: gabinete@sergiovictor.com.br/faleconosco.sergiovictor.com.br
Artur do Val - Líder do Patriota: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Leci Brandão - Líder do PC do B: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marcio Nakashima - Líder do PDT: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ricardo Madalena - Líder do PL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marcio da Farmácia - Líder do Podemos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Delegado Olim - Líder do PP: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Adriana Borgo - Líder do PROS: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Barros Munhoz - Líder do PSB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marta Costa - Líder do PSD: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Analice Fernandes - Líder do PSDB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Janaína Paschoal - Líder do PSL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Mônica da Mandata Ativista - Líder do PSOL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Professora Bebel - Líder do PT: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Douglas Garcia - Líder do PTB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Reinaldo Alguz - Líder do PV: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marina Helou - Líder da Rede: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Altair Moraes - Líder do Republicanos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Alexandre Pereira - Líder do Solidariedade: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Entenda a tramitação da PEC da Polícia Penal
Após ser colocada na ordem do dia, a PEC vai tramitar para discussão e votação em dois turnos. Sua aprovação depende do apoio de pelo menos três quintos dos deputados estaduais - ou 57 parlamentares - em cada turno.
Com a aprovação definitiva da PEC da Polícia Penal, a Mesa Diretora da Alesp vai promulgar a proposta e enviar para publicação da emenda.
Após a inclusão da PEC na Constituição do Estado de São Paulo, as etapas seguintes para regulamentação cabem ao Executivo:
- Criação da Lei Complementar, que vai transformar os cargos para a Polícia Penal;
- Criação da Lei Orgânica, que vai organizar todas as categorias do sistema prisional;
- Publicação do Decreto de organização.
Confira no vídeo abaixo outras informações sobre o diálogo dos sindicatos com os deputados nesta quarta-feira:
Servidor foi mais uma vítima do coronavírus
por Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP comunica com profundo pesar o falecimento do policial penal aposentado Nivaldo Macineli, ocorrido nesta quarta-feira(26).
O servidor estava internado na Santa Casa de Presidente Prudente, e morreu em decorrência de complicações do coronavírus
Nivaldo Macineli havia se aposentado há três anos, após atuar no Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes.
A todos os familiares do policial penal, o sindicato dedica seus sentimentos.
No início do mês, Ministério Público Estadual pediu interdição do PEMANO devido à superlotação e déficit de funcionários, que levam a constantes tentativas de invasão de criminosos que arremessam drogas e celulares para dentro da unidade
por Giovanni Giocondo
Uma operação conjunta realizada nesta quarta-feira(26) pelas polícias civil, militar, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual e a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), terminou com a prisão de 15 pessoas e a apreensão de 70 kg de drogas, além de armas e celulares. As prisões aconteceram em São Paulo e Osasco, na região metropolitana da capital, e em Taubaté, no Vale do Paraíba.
Os alvos são suspeitos de ligação com uma facção criminosa, que de acordo com as investigações - iniciadas em setembro de 2020, seria responsável por introduzir os entorpecentes e celulares no interior do Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Tremembé, também conhecido como PEMANO.
Também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, além de bloqueio de valores em dinheiro nas contas de criminosos que cumprem pena no regime semiaberto do sistema prisional do Estado.
Os materiais ilícitos são constantemente arremessados por criminosos - conhecidos como ninjas - para dentro da unidade, onde são utilizados ou comercializados ilegalmente pelos detentos. As ocorrências têm sido registradas em número cada vez mais alto ao longo dos últimos anos, sobretudo em razão do reduzido quadro de funcionários no PEMANO.
Pedido de interdição do CPP está na Justiça
No último dia 4 de maio, o MP-SP solicitou à Justiça a interdição parcial do CPP de Tremembé, tendo como base de sua denúncia a superlotação e o déficit funcional na unidade. Aliados à extensa área de 13 mil m2 pela qual se espalha o, esses fatores seriam responsáveis por causar o descontrole na contenção da criminalidade e incentivar o grande volume de incursões dos ninjas.
Importante em sua efetividade, a operação de hoje vem a atender a uma insistente pressão do SIFUSPESP e dos policiais penais do PEMANO. Esses servidores têm promovido gigantescos esforços para manter a ordem e a disciplina na unidade, mas a falta de efetivo - apenas 85 de um total de 169 lotados estão na ativa - também de acordo com o MP - dificultam muito o bloqueio a tanto assédio por parte dos criminosos.
Dados da SAP mostram que o CPP está superlotado, com mais de 3 mil detentos ocupando espaço onde existe oficialmente capacidade para 2.672. O pedido feito pela promotoria à Vara de Execuções Criminais de Taubaté requer que em caso de interdição, o número de sentenciados seja reduzido para no máximo 1.672 mil.
Na ação, em que o SIFUSPESP foi admitido como terceiro interessado, o sindicato alega que o Estado de São Paulo tem sido “omisso” ao não suprimir falhas na segurança da unidade, causadas principalmente pela falta de servidores, e de ser leniente com o avanço do crime organizado, já que as denúncias têm se repetido enquanto há inércia da SAP em impedir que os ninjas continuem atuando.
“A operação realizada junto das demais polícias e do MP é fundamental, o sindicato acredita que ela coibiu muitas ilicitudes, que pressionou o crime, mas por que tanto tempo passou, com tantos alertas, sem que nada fosse feito?”, questiona o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Para o sindicalista, os policiais penais de Tremembé estão “esgotados, fazem por onde para que seu trabalho proteja a segurança do local e da população”, mas sem recursos humanos, estrutura e condições de trabalho dignos, “não há forma de manter o foco sem que, irremediavelmente, o tráfico se recicle e volte a atacar”.
No olhar do SIFUSPESP, é preciso que no caso do CPP e em qualquer outra unidade, a SAP, o MP e a Justiça unam propósitos que alcancem resultados eficazes e permanentes para combater o crime.
“Se a operação for apenas um chamariz para a mídia, feita com um alarde pelo governo para mostrar serviço, como se o Estado estivesse de fato atento aos movimentos da facção, como se a realidade da rotina do PEMANO fosse tranquila, e não houver uma continuidade desse trabalho, um cuidado, uma atenção para com esse modus operandi do crime, não vai adiantar prender alguns se o modelo do tráfico e do alto faturamento ilícito prossegue, se o CPP segue sem funcionários, superlotada e mal protegida”.
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