Por Flaviana Serafim
Os procedimentos para retorno dos servidores penitenciários afastados devido à Covid foram publicados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) no Diário Oficial desta sexta-feira (16).
As informações se assemelham às já divulgadas pelo governo estadual, definindo o retorno dos já imunizados com as duas doses da vacina contra o coronavírus, e aos que ainda não tomaram a segunda dose, retorno à medida que o ciclo de imunização for completado. No caso das servidoras grávidas, será mantido trabalho remoto enquanto a quarentena da pandemia estiver vigente.
A orientação do SIFUSPESP aos servidores penitenciários do grupo de risco é no sentido de preservar a vida, pois a pandemia continua e as pessoas com comorbidades continuam expostas ao risco de morte em caso de contágio.
Por isso, a orientação do sindicato é que a servidora e o servidor penitenciário acometido por comorbidades procure o mesmo médico que o afastou por ser grupo de risco para obter uma nova declaração de que não pode retornar ao trabalho devido à comorbidade. O documento deve ser levado pelo servidor à unidade para avaliação da chefia imediata e, caso o afastamento seja negado, o trabalhador pode procurar o SIFUSPESP para que o sindicato tome as providências cabíveis (leia mais).
Confira a íntegra da Resolução SAP 97
Diário Oficial: página 17 e página 18.
Leia também:
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Por Redação SIFUSPESP
Policiais penais da base de escolta e vigilância atiraram em dois suspeitos que dariam suporte a uma tentativa de fuga de detentos do semiaberto da Penitenciária I de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.
Havia três homens que estavam numa picape EcoSport nas proximidades da unidade, onde aguardavam para resgatar dois detentos que haviam pulado o alambrado do semiaberto, quando os policiais penais chegaram e alvejaram dois dos três suspeitos.
As primeiras informações que chegaram ao SIFUSPESP dão conta de que os ferimentos foram fatais e que os dois suspeitos morreram, mas o sindicato aguarda a confirmação.
Sobre o terceiro suspeito, há informações de que teria ficado preso numa grade e acabou detido, e a outra é de que teria conseguido fugir. O SIFUSPESP segue acompanhando o caso para atualização da notícia.
Nenhum dos policiais penais ficou ferido durante a operação.
“Faltam funcionários, o déficit aumenta a cada dia, a SAP não faz chamadas e o crime está percebendo a situação, como o SIFUSPESP vem denunciando cotidianamente, inclusive no Ministério Público e para os deputados da Alesp. Os concursos estão parados, não há reposição de servidores e estão em risco tanto os trabalhadores quanto a sociedade extramuros”, alerta o presidente do sindicato, Fábio César Ferreira, o Jabá.
O semiaberto da Penitenciária I de Guarulhos tem uma população carcerária de 528 presos onde as vagas são para 360, quase 47% a mais do que a capacidade, segundo dados da SAP.
*Alterado em 16/07/2021, às 21h05, para atualização de informações.
Confira abaixo o vídeo da reportagem do programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, sobre a ocorrência desta sexta:
Praças localizadas em trechos das rodovias João Ribeiro de Barros e Assis Chateaubriand, nos municípios de Martinópolis, Parapuã e Inúbia Paulista, afetam diretamente o deslocamento de trabalhadores para pelo menos oito cidades onde existem penitenciárias. Projeto do deputado estadual Major Mecca(PSL) propõe isenção da tarifa
por Giovanni Giocondo
Começam a ser cobrados nesta quinta-feira(15), a partir da meia-noite, tarifas de pedágios em trechos das rodovias Comandante João Ribeiro de Barros(SP-294) e Assis Chateaubriand(SP-425), todas na região oeste do Estado de São Paulo. Devem ser afetados servidores do sistema prisional que atuam em unidades dos municípios de Martinópolis, Florínea, Paraguaçu Paulista, Pracinha, Osvaldo Cruz, Assis, Lucélia e Presidente Prudente que dependem de seus veículos particulares para se deslocarem até o trabalho.
A cobrança foi autorizada pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo(Artesp) e pela Secretaria de Logística e Transportes. Os valores variam entre R$2,20 para motocicletas, chegando a até R$8,60 para automóveis e caminhonetes, a depender do trecho. A concessionária Eixo-SP obteve o credenciamento após ter promovido melhorias na pavimentação e na sinalização de ambas as estradas.
Na rodovia João Ribeiro de Barros, as praças ficarão no KM 551,5, dentro do município de Parapuã(R$8,60 para carros e caminhonetes/R$4,30 para motos); e no KM 581,7, em Inúbia Paulista(R$6,00/R$3,00). Já na rodovia Assis Chateaubriand, a praça ficará no KM 400,1, em Martinópolis(R$4,40/R$2,20).
A expectativa é que os custos mensais com o pagamento da tarifa para os trabalhadores penitenciários devem aumentar muito, já que muitos residem em cidades vizinhas e promovem grande número de deslocamentos entre esses municípios para se dirigirem ao serviço.
Como forma de isentar os servidores da segurança pública dos pedágios, foi proposto um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), de autoria do deputado estadual Major Mecca(PSL).
Na justificativa do texto em que solicita a gratuidade válida por todo o Estado, Mecca argumenta que tanto os policiais penais quanto os militares e civis terão comprometimento maior de sua renda sem que haja contrapartida do Estado, já que os salários dos integrantes da segurança pública estão muito defasados. Saiba mais sobre o projeto no link
Para ajudar na aceleração do trâmite do projeto, os trabalhadores devem entrar em contato com os gabinetes dos deputados estaduais para que o projeto de lei 421/2021 tenha a princípio a admissibilidade por parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR).
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