Praças localizadas em trechos das rodovias João Ribeiro de Barros e Assis Chateaubriand, nos municípios de Martinópolis, Parapuã e Inúbia Paulista, afetam diretamente o deslocamento de trabalhadores para pelo menos oito cidades onde existem penitenciárias. Projeto do deputado estadual Major Mecca(PSL) propõe isenção da tarifa
por Giovanni Giocondo
Começam a ser cobrados nesta quinta-feira(15), a partir da meia-noite, tarifas de pedágios em trechos das rodovias Comandante João Ribeiro de Barros(SP-294) e Assis Chateaubriand(SP-425), todas na região oeste do Estado de São Paulo. Devem ser afetados servidores do sistema prisional que atuam em unidades dos municípios de Martinópolis, Florínea, Paraguaçu Paulista, Pracinha, Osvaldo Cruz, Assis, Lucélia e Presidente Prudente que dependem de seus veículos particulares para se deslocarem até o trabalho.
A cobrança foi autorizada pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo(Artesp) e pela Secretaria de Logística e Transportes. Os valores variam entre R$2,20 para motocicletas, chegando a até R$8,60 para automóveis e caminhonetes, a depender do trecho. A concessionária Eixo-SP obteve o credenciamento após ter promovido melhorias na pavimentação e na sinalização de ambas as estradas.
Na rodovia João Ribeiro de Barros, as praças ficarão no KM 551,5, dentro do município de Parapuã(R$8,60 para carros e caminhonetes/R$4,30 para motos); e no KM 581,7, em Inúbia Paulista(R$6,00/R$3,00). Já na rodovia Assis Chateaubriand, a praça ficará no KM 400,1, em Martinópolis(R$4,40/R$2,20).
A expectativa é que os custos mensais com o pagamento da tarifa para os trabalhadores penitenciários devem aumentar muito, já que muitos residem em cidades vizinhas e promovem grande número de deslocamentos entre esses municípios para se dirigirem ao serviço.
Como forma de isentar os servidores da segurança pública dos pedágios, foi proposto um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), de autoria do deputado estadual Major Mecca(PSL).
Na justificativa do texto em que solicita a gratuidade válida por todo o Estado, Mecca argumenta que tanto os policiais penais quanto os militares e civis terão comprometimento maior de sua renda sem que haja contrapartida do Estado, já que os salários dos integrantes da segurança pública estão muito defasados. Saiba mais sobre o projeto no link
Para ajudar na aceleração do trâmite do projeto, os trabalhadores devem entrar em contato com os gabinetes dos deputados estaduais para que o projeto de lei 421/2021 tenha a princípio a admissibilidade por parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR).
