Panfletagem desta terça-feira alertou paulistanos sobre riscos da privatização do sistema prisional antes de audiência de conciliação entre sindicatos e Secretaria da Fazenda, que vai tratar do dissídio e da campanha salarial
por Giovanni Giocondo
Em contato direto com a população, trabalhadores penitenciários estiveram há pouco na frente do Palácio de Justiça, região central de São Paulo, para fazer um ato público em nome da categoria. A manifestação teve como objetivo informar aos paulistanos sobre os riscos da privatização do sistema prisional paulista.
Entre esses riscos estão o avanço do domínio das facções criminosas sobre as unidades prisionais e o aumento do número de pessoas presas, colocando na mira justamente os cidadãos comuns que seriam detidos a fim de insuflar os números das penitenciárias e atender à demanda por lucro exigida pelas empresas interessadas em geri-las.
O projeto do governador João Dória(PSDB) pretende terceirizar nas unidades prisionais construídas com dinheiro público serviços de custódia, segurança, operacionais, de saúde e assistência social, atualmente de responsabilidade de servidores públicos. O modelo é mais caro, inseguro e pode ficar sob o domínio das facções criminosas.
O diálogo com a sociedade paulistana foi esclarecedor, teve boa receptividade e antecedeu a audiência de conciliação entre o SIFUSPESP, o SINDCOP e o SINDASP com a Secretaria Estadual da Fazenda, que ocorre ainda nesta terça-feira, 21/05, a partir das 14h. A audiência vai tratar do dissídio coletivo para os servidores, que exigem valorização salarial.
Na avaliação dos dirigentes sindicais, é fundamental alertar a população a respeito de todos os perigos decorrentes da privatização e por outro lado, conscientizá-las de que a valorização do servidor público que também estará em pauta na audiência é que pode significar mais segurança para todas as pessoas.
Audiência foi determinada pela Justiça e pode render bons resultados a trabalhadores
Após uma ação impetrada pelo SIFUSPESP, a pasta foi intimada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP) a abrir negociação com os sindicatos para tratar da pauta da campanha salarial aprovada em assembleia pela categoria em 23 de janeiro, além de dialogar sobre a política de privatização do Palácio dos Bandeirantes, entre outros temas.
O protesto é o primeiro ato unificado dos três sindicatos, que anunciaram a criação do “Fórum Penitenciário Permanente” no último dia 17 de maio. A iniciativa tem como objetivo unir as forças das três entidades para organizar e mobilizar os servidores do sistema prisional na luta por valorização salarial, profissional e contra as privatizações.
Ao longo do dia, o SIFUSPESP vai atualizar o andamento da audiência de conciliação e também sobre os possíveis impactos da reunião para a categoria.
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Em luta por reajuste salarial e contra a privatização do sistema penitenciário, trabalhadores se mobilizam a partir das 13h, em frente ao Palácio da Justiça, no centro paulistano
Por Flaviana Serafim
Os sindicatos dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDASP), dos Agentes de Segurança Penitenciária e Demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP), e dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) convocam os servidores do sistema prisional para mobilização nesta terça-feira (21), com concentração a partir das 13h em frente ao Palácio da Justiça (Praça da Sé s/n° - Metrô Sé), no centro paulistano.
Na mesma data, às 14h, os sindicatos participam de audiência de conciliação com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que foi intimada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, Artur Marques da Silva Filho, após ação movida pela SIFUSPESP.
Na pauta, entregue em 23 de janeiro à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), estão reajuste salarial e valorização profissional de todas as carreiras do sistema prisional. Para repor a inflação acumulada desde julho de 2014, os servidores reivindicam 29,31% de reajuste e a criação do bônus penitenciário, negociado formalmente após greve há cinco anos. O governo estadual, no entanto, segue descumprindo o acordo.
Ao mesmo tempo em que não dialoga nem cumpre o acordo firmado com os servidores penitenciários, o governo estadual concede bônus a quase 70 mil policiais militares, um total de R$ 103,5 milhões, como anunciado pelo governador João Dória(PSDB) na última sexta-feira (17). Depois do anúncio, o SIFUSPESP divulgou nota repudiando a falta de compromisso do governador com as categorias do sistema prisional.
Outra reivindicação das entidades sindicais é a suspensão de qualquer iniciativa de privatização do sistema penitenciário por se tratar de serviço essencial à segurança pública, como mostra a ampla legislação apresentada na ação judicial, e também para garantir as mínimas condições estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) ao tratamento dos presos.
Somando forças
O protesto é o primeiro ato unificado dos três sindicatos, que anunciaram a criação do “Fórum Penitenciário Permanente” no último dia 17 de maio (leia mais). A iniciativa visa somar forças para organizar e mobilizar os servidores penitenciários na luta por valorização salarial, profissional e contra as privatizações.
Os sindicatos já têm procurado os deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para cobrar posicionamento contra as privatizações. Outra ação em andamento é a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Penitenciário e contra a Privatização do Sistema Prisional”, com apoio do deputado Carlos Giannazi (PSOL).
Anúncio de R$ 103,5 milhões em bônus a quase 70 mil PM’s gera revolta nos servidores sistema prisional, que desde 2014 aguardam cumprimento de acordo formal negociado com o governo após greve
Enquanto os servidores do sistema prisional amargam quase 30% de perda salarial e desde 2014 aguardam bônus conforme acordo firmado com o governo estadual, Doria anuncia o pagamento de R$ 103,5 milhões em bônus a 69,6 mil policiais militares do estado de São Paulo e esquece nossa categoria.
O anúncio de Doria foi feito neste 17 de maio, durante a “Conferência da IACP para desenvolvimento de lideranças policiais”, evento no Memorial da América Latina, na capital paulista, reunindo cerca de cinco mil PM’s de todo o país e do exterior.
Além do anúncio do bônus exclusivamente aos policiais, durante a conferência, apesar da participação de dezenas de agentes penitenciários, o governador não lembrou e sequer citou os servidores do sistema prisional em momento algum.
O SIFUSPESP repudia essa falta de compromisso que, com toda a razão, vem provocando cada vez mais revolta nos servidores penitenciários, pois o governo estadual segue descumprindo o pagamento do bônus mesmo com um acordo formal negociado há cinco anos.
A falta de diálogo e o descaso do governo estadual é tamanha que o Sindicato teve que entrar com dissídio coletivo exigindo a abertura imediata de negociação. O Tribunal de Justiça (TJ-SP) reconheceu o pedido do SIFUSPESP, intimou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a audiência de conciliação ocorre em 21 de maio.
Da mesma forma que os policiais, os servidores do sistema prisional são trabalhadores da segurança pública do Estado que realizam serviços essenciais à sociedade. Exigimos reconhecimento, valorização, o cumprimento imediato do acordo e a suspensão de qualquer iniciativa de privatização.
Nós também queremos bônus e não o ônus que representa a privatização no sistema prisional - ônus que afeta não só os servidores penitenciários, mas à toda a população diante dos riscos da entrega das penitenciárias ao próprio crime organizado, das vidas e da liberdade que se tornam mercadoria. Queremos reajuste salarial e valorização para todas as carreiras do sistema prisional.
Mesmo sem respaldo do Estado, os servidores penitenciários seguem com bravura realizando seu trabalho. Por reconhecimento, valorização profissional e contra a privatização nossa luta segue dentro e fora dos muros.
São Paulo, 18 de maio de 2019
Fábio César Ferreira
Presidente - Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP)
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