O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) repudia a aprovação do “Plano Estadual de Desestatização”, votado pela Assembleia Legislativa (Alesp), na noite desta quarta-feira (15). Na prática, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 01/2019, cerca de 3.500 trabalhadores e trabalhadoras perderam seus empregos, e a população perdeu serviços públicos importantes.
Alegando corte de gastos, o projeto do governador João Dória(PSDB) extinguiu, numa só tacada, a Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e a Empresa Paulista de Planejamento (Emplasa), além de prever a fusão da Imprensa Oficial do Estado (Imesp) com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
Dória deixa claro, mais uma vez, seu processo de desmonte do Estado, assim como seu desprezo pela relevância de serviços públicos essenciais. Para o governador, não há importância no cuidado com as barragens nem na construção e manutenção de estradas vicinais nas áreas rurais, como faz a Codasp prestando um serviço que garante o direito de ir e vir da população e o escoamento da produção agrícola.
Do mesmo modo, Dória despreza a Imesp, responsável pela impressão de milhares de livros didáticos que chegam às escolas dos nossos filhos e filhas. Planejar as regiões metropolitanas para promover desenvolvimento econômico e social, papel da Emplasa, também não significa nada para o governador.
Precisamos estar conscientes de que a privatização mata serviços públicos essenciais e no sistema penitenciário será uma tragédia. Vai prender o cidadão, matar a tutela do Estado sob quem está preso, vai colocar o próprio crime organizado tomando conta das cadeias como raposas no galinheiro. Vai promover um encarceramento em massa e prisões por quaisquer motivos, por futilidades, pois qualquer cidadão vai se tornar uma potencial mercadoria lucrativa às empresas.
O primeiro passo foi dado com o PL 01/2019 e os próximos alvos são as penitenciárias que o governador pretende privatizar, não tenhamos dúvida. Por isso, mais do que nunca, o momento é de união entre os próprios servidores do sistema prisional, e também é de luta ao lado dos companheiros e companheiros de outras áreas que estão sendo atingidos pela sanha privatista de João Doria.
São Paulo, 16 de maio de 2019.
Fábio César Ferreira
Presidente - Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP)
