O espelho da folha complementar do bônus já se encontra com os departamentos de pessoal. SIFUSPESP entrará na justiça cobrando os atrasados.
O pagamento de um bônus assim como acontece com a PM e a Polícia civil é uma reivindicação antiga da categoria e fez parte do acordo da greve de 2014.
Os critérios para o pagamento do bônus foram definidos à revelia da categoria e não refletem a realidade do sistema prisional ao atrelar o retorno da saída temporária à produtividade do corpo funcional.
Também destacamos a injustiça do desconto dos dias não trabalhados em virtude de benefícios ou concessões legais como a doação de sangue.
Frente ao acordo da greve de 2014 que previa o pagamento do bônus e as perdas acarretadas pelo não cumprimento de um acordo legal por parte da SAP, o SIFUSPESP vai acionar seu departamento jurídico para que sejam tomadas as medidas cabíveis visando ressarcir o prejuízo causado aos trabalhadores.
O SIFUSPESP também está apurando a regularidade dos descontos sobre o bônus e tomará as providências cabíveis em caso de irregularidades.
Bônus não cala nossa luta
O bônus pago nos últimos dias do prazo dados pelo governo com um percentual bem abaixo do esperado após 11 anos de espera não vai servir de cala boca.
Este bônus é fruto de uma lei do governo Dória e o atual governo faz apenas sua obrigação ao pagá-lo.
Nossa luta é pela regulamentação da Polícia Penal, reajuste salarial digno e contratações urgentes com a chamada dos remanescentes e abertura de concurso emergencial com pelo menos 6500 vagas de forma que o governo cumpra a meta do PPA de 2020-2023 de 7,3 presos por Policial na carceragem.
Enquanto isso o SIFUSPESP dá andamento a segunda fase da operação legalidade, oficiando os diretores, pedindo a cessação das ilegalidades e informações que devem nortear ações pedindo a abertura imediata de concursos e a chamada de todos os remanescentes.
Conforme foi denunciado pelo portal “A Ponte” o Governador Tarcísio de Freitas cortou R$ 27 milhões do orçamento da SAP e transferiu a título de crédito suplementar para a CPTM, através do decreto 68.025 de 17 de outubro.
A redução no orçamento foi na Função Programatica “Gestão Humana e Segura da Custódia”. Para essa atividade, a LOA destinou R$ 54.418.170 — com o corte, o valor fica em cerca de R$ 26 milhões, basicamente a metade.
Quando verificamos qual são as despesas agregadas sob a Função Programática “1442138136139 Gestão Humana e Segura da Custódia” percebemos que as promessas de valorização feitas pelo Governador Tarcísio eram vazias.
As despesas do elemento “319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL” significa SALÁRIO.
Ou seja, parte da economia feita às custas do nosso reajuste vai para a CPTM.
Enquanto sofremos com unidades prisionais sucateadas, sem servidores e materiais básicos.
Chegamos ao ponto que em várias unidades prisionais, os funcionários estão denunciando que estão tendo que fazer vaquinhas ou levar comida de casa, agravando ainda mais o já reduzido salário devido a falta de alimentação.
Como o Governador que prometeu valorizar a Polícia Penal age pior que o governo Dória?
Será que o Governador não está ciente do que acontece na secretaria? Ou será que está ciente e satisfeito, visto que economizou às custas de nosso reajuste e condições mínimas de trabalho?
Pela análise do orçamento do ano que vem, já podemos saber que o governo não pretende contratar, dar reajuste ou regulamentar a Polícia Penal.
Agora mais que nunca é chegada a hora de fortalecer a operação legalidade, os diretores gerais já foram avisados quanto às ilegalidades, agora é a hora de gerarmos provas, anotando todas as irregularidades nos livros ata e denunciar ao sindicato.
A CPTM fez greve e ganhou aumento no orçamento, não podemos fazer o mesmo, porém se pararmos de ser cúmplices das ilegalidades do governo paramos o sistema prisional pelas regras do jogo.
Abaixo o decreto do governador:
É com profundo pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento do Policial Penal Fernando Márcio Barbosa da Silva, de 62 anos, lotado na Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier " de Tremembé.
Fernando ingressou na SAP em 2002 e atuava na escolta e vigilância. Ele faleceu em decorrência de um câncer. Ele estava internado na UTI da Santa Casa de São José dos Campos a cerca de uma semana.
Fernando deixa uma filha e muitos amigos.
O enterro aconteceu hoje às 9:30h de hoje (21/10) no Cemitério Municipal de Taubaté.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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