Nesta quarta-feira foi publicado no Diário Oficial a Resolução SAP Resolução SAP 136, de 29/11/2023 a resolução estabelece os procedimentos administrativos necessários ao acautelamento de armas, munições, coletes e acessórios para os Policiais Penais que exercem as funções de escolta.

Para o acautelamento serão distribuídas as pistolas  Springfield XD-M Elite em calibre .40, já adquiridas pela secretaria. A SAP possui 10 mil unidades desse armamento adquiridas na gestão anterior.

Acautelamento deve seguir o plano desenvolvido na gestão anterior.

Ao que tudo indica a SAP está seguindo o planejamento feito durante o Governo Rodrigo Garcia e que tinha sido divulgado para o SIFUSPESP pelo Ex secretário Cel.Nivaldo Restivo. Por esse planejamento seriam acautelados primeiramente os Policiais Penais da Escolta, posteriormente os da Muralha e em seguida os membros do GIR.

Segundo esse planejamento ainda será necessário a aquisição de armamento, bem como a aplicação dos treinamentos necessários antes que o acautelamento seja estendido aos Policiais Penais da carceragem, cujo primeiro passo para o acautelamento foi a implementação do curso em modelo EAD sobre armamento.

São Paulo anos atrás dos outros estados

Com o começo da implementação do acautelamento São Paulo dá um passo para se igualar aos demais estados da federação onde os Policiais Penais já são acautelados a anos, em alguns casos antes da regulamentação da Polícia Penal e com o benefício se estendendo até aos aposentados como é o caso do RJ.

Orçamento de 2024 não contempla a aquisição de armamento

Embora o Governo possa fazer alterações durante sua vigência, o orçamento do Estado para 2024 não prevê a aquisição de novos armamentos pela SAP, bem como não contempla a equiparação salarial entre os Policiais que atuam na escolta e nas muralhas com os da carceragem, bem como o restante do reajuste salarial que foi prometido pelo Secretário da Casa Civil em reuniões com os sindicatos.

SIFUSPESP continua lutando pelo acautelamento para todos

O SIFUSPESP entende que o Governo está muito atrasado na questão do acautelamento, visto que como foi dito vários estados já acautelarem armamento para todo o quadro operacional antes mesmo da PEC federal  e que em São Paulo estamos caminhando para a situação absurda de uma polícia desarmada , visto que se a Lei Orgânica fosse aprovada hoje a maioria do efetivo da Polícia Penal não terá condições de ser acautelado de imediato.

Continuaremos fazendo gestões frente aos deputados e demais autoridades para que essa situação absurda seja corrigida.