Honraria concedida pela Sociedade Veteranos da Revolução Constitucionalista de 1932, graças a indicação do subprefeito Ronaldo Ligieri(PATRIOTAS) foi entregue na noite desta quinta-feira(05). Presidente do SIFUSPESP dedicou à categoria penitenciária o mérito pela conquista, lembrando que a luta por direitos e melhores condições de trabalho para todos continua firme
por Giovanni GIocondo
Escolhido como um dos “heróis da pandemia” entre milhares de homens e mulheres, profissionais de segurança pública e da saúde que permaneceram atuando em caráter inesgotável na realização atividades essenciais ao bem estar da população, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, recebeu na noite desta quinta-feira(05) a medalha MMDC, que homenageia personalidades que prestaram relevantes serviços à sociedade paulista.
Entregue em solenidade realizada na Câmara Municipal de São Paulo, organizada pelo mandato do vereador Marlon Luz(MDB), a honraria concedida ao sindicalista foi possível graças a uma indicação do subprefeito de Pirituba/Jaraguá, Ronaldo Ligieri(Patriotas).
Em seu pronunciamento oficial, Ligieri ressaltou que a motivação para a homenagem foi o trabalho de caráter imprescindível que os policiais penais exerceram durante a pandemia. “Muitos doaram suas vidas em defesa da sociedade, colocaram sua saúde em risco para manter nossa segurança intacta. Homens e mulheres valorosos, reconhecidos agora na figura do Fábio Jabá, que tanto luta à frente do sindicato em favor dessas pessoas”, reiterou.
Além de Jabá, que representou a família dos servidores do sistema prisional, também receberam esta e outras homenagens policiais militares, civis, guardas municipais e membros do Exército, que obtiveram a condecoração criada pela Sociedade Veteranos da Revolução Constitucionalista de 1932.
Em uníssono nas falas dos organizadores do evento, se exaltou o reconhecimento do mérito desses seres humanos especiais pelo trabalho desenvolvido ao longo do período de dois anos da pandemia do coronavírus, doença que atingiu de forma tão atroz os brasileiros e matou mais de 664 mil pessoas no país.
Ao receber a medalha, ao lado de funcionários do sindicato, servidores penitenciários e aprovados em concursos públicos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) que compareceram à cerimônia para prestigiá-lo, Fábio Jabá não escondeu a emoção ao lembrar dos 125 policiais penais que morreram vítimas da COVID-19, tampouco poupou elogios a todos os companheiros que foram responsáveis por essa conquista.
“Quero agradecer a todos que permitiram esse momento tão único na minha vida. Essa medalha é de todos vocês - associados ao sindicato, funcionários, diretores, servidores de todas as áreas da SAP, minha família e amigos - sem vocês, esta história não seria possível”, declarou Jabá, que também manifestou seu apreço pela lembrança feita pelos vereadores Ronaldo Ligieri e Marlon Luz.
O presidente do SIFUSPESP ressaltou ainda que o reconhecimento e a distinção desta noite de gala foram obtidos em virtude da luta promovida pela gestão Lutar para Mudar, que dirige a entidade desde 2017.
“Continuaremos firmes na defesa dos direitos dos trabalhadores do sistema prisional, porque as batalhas não param. O acampamento segue na Assembleia Legislativa, queremos a regulamentação da Polícia Penal, o pagamento do bônus penitenciário, o fim do confisco das aposentadorias, as nomeações dos concursos e outros itens da nossa pauta de reivindicação. Foco na missão. A luta é por todos e para todos. Somos fortes e essa medalha é da categoria, é de vocês! Muito obrigado!”
Fábio Jabá e o vereador Marlon Luz(MDB), um dos organizadores da cerimônia
Confira no vídeo a seguir a reflexão feita pelo presidente do SIFUSPESP sobre a participação essencial dos guerreiros do sistema prisional na conquista da medalha, e a respeito dos próximos passos da luta em defesa da categoria:
Número de policiais militares, atualmente fazendo escoltas de presos e vigiando penitenciárias no interior, é o dobro do efetivo da Operação Sufoco, deflagrada nesta semana pelo Governo do Estado, e que vai pagar gratificações a policiais que aceitarem trabalhar nas folgas. Enquanto isso, mais de 4 mil aprovados em concurso público da SAP aguardam desde 2014 por chamada para atuar nas muralhas e transporte de sentenciados
por AKM Comunicação
Quando o governador Rodrigo Garcia anunciou no início desta semana a Operação Sufoco, como resposta à onda de assaltos cometidos por falsos entregadores, garantiu que os paulistas terão mais 3 mil policiais militares no patrulhamento das ruas e 500 policiais civis para atender os registros de ocorrências.
Para alcançar esse número sem contratar nenhum policial, o governador pretende pagar gratificações para atrair quem quiser trabalhar na folga. Em São Paulo, a escala de trabalho da PM é de turno de 12 horas por 36 horas de descanso. Policiais militares poderão fazer até 10 diárias extras, de oito horas cada, por mês. Na prática, significa que podem trabalhar até 25 dias por mês.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) criticou a medida, afirmando que os PMs necessários para aumentar a sensação de segurança da população já existem, mas atuam em desvio de função, escoltando presos e vigiando muralhas de presídios.
“Em 2002, o Governo criou a função de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. Os AEVPs são policiais penais treinados para a segurança das muralhas e para escoltar os deslocamento de presos. Em 2014, um concurso aprovou 4.100 pessoas para ocupar a função. Na época, chegou a anunciar a liberação dos PMs para que voltassem a patrulhar as ruas, mas nenhum aprovado no concurso foi convocado até hoje. Esse número, de 4.100 aprovados, é maior que a soma dos 3.000 PMs e 500 policiais civis que o governo quer colocar pra trabalhar em dias de folga”, explica Fábio Jabá, presidente do sindicato.
Jornadas exaustivas
O dirigente acredita que o aumento da jornada de trabalho desses policiais pode afetar a qualidade do trabalho da PM. “Um policial não pode errar. Ele precisa ter acuidade física e mental, além de preparo psicológico para tomar decisões importantes, às vezes de vida ou morte, rapidamente”, explica.
Para o presidente do SIFUSPESP, São Paulo já paga um dos piores salários do país para as suas forças de segurança. “Muitos vão precisar sacrificar suas folgas, porque ganham muito mal. Submeter esses profissionais a jornadas exaustivas em uma atividade tão perigosa vai afetar a saúde desse policial. E quando um policial exausto erra, o preço pode ser a vida dele mesmo ou de um civil”, alerta Jabá.
Transferências, audiências e hospitalizações
Os AEVPs são responsáveis pela segurança integral do sistema em apenas oito unidades prisionais da Grande São Paulo. Em 168 presídios paulistas, os AEVPs protegem as muralhas e os policiais militares fazem as escoltas. Mesmo com a adoção das audiências judiciais por videoconferência, na pandemia, os deslocamentos ainda chegam a 1.200 por dia.
“Dois terços dos deslocamentos diários não podem ser substituídos por videoconferência porque são transporte de detentos para atendimento em hospitais, transferências entre penitenciárias e audiências de custódia, cuja presença do suspeito é obrigatória por lei. Isso envolve um efetivo de 6 mil PMs, dedicados a cuidar de presos, quando o próprio Estado criou outra estrutura, especializada, para fazer esse trabalho. Cada AEVP aprovado no concurso de 2014 e não convocado até hoje representa um PM a menos nas ruas do Estado”, encerra Fábio Jabá.
Operação Sufoco ignora déficit e agrava sobrecarga de policiais
É antiga a luta das entidades que representam profissionais de segurança pública de São Paulo, que cobram da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a recomposição do quadro de policiais civis, militares, penais, peritos criminais e médicos legistas. O deficit, que na Polícia Civil é de 36%, atinge 55% em algumas carreiras da Polícia Técnico-Científica, provoca a sobrecarga de trabalho e prejuízos incalculáveis à população de São Paulo, que paga caro, com seus impostos, para ter segurança.
O anúncio da Operação Sufoco, feito pelo governador Rodrigo Garcia como forma de combater a onda de assaltos cometidos por falsos entregadores, é mais um paliativo que já começa falho ao ignorar os demais setores que serão impactados com aumento de prisões e apreensões que devem resultar da ação: uma sobrecarga ainda maior ao trabalho de policiais civis e militares, peritos criminais, médicos legistas e policiais penais. Vê-se que é um plano feito às pressas, de forma temporária e sem a profundidade que o tema requer e o cidadão exige.
Pela proposta do governo, 3.000 PMs e 500 policiais civis receberão gratificações para “vender” suas folgas e trabalhar, abdicando do período de descanso com suas famílias e, com isso, aumentar o patrulhamento das ruas. Com essa “mágica”, o governador de São Paulo pretende dar mais sensação de segurança aos paulistas.
É sabido que profissionais de segurança pública não podem errar. Precisam ter acuidade física e mental para tomar as decisões certas rapidamente. A falta do descanso adequado afeta diretamente a condição psíquica e pode sacrificar qualidade do trabalho dele. Quando um policial erra, o prejuízo pode ser pago com a vida dele ou de um civil.
São Paulo paga alguns dos piores salários do país aos servidores da segurança pública, que muitas vezes já se veem obrigados a fazer bicos para complementar a renda. O que a Operação Sufoco propõe, na verdade, é oficializar o bico. Um policial que tenha jornada de 12 horas por 36 horas de descanso, poderá fazer até 10 diárias extras, o que levaria o servidor a trabalhar 276 horas no mês, ou seja, carga horária muito superior ao limite de qualquer trabalhador da iniciativa privada. Um policial exausto não é interessante para ninguém.
Outro reflexo: mais prisões significam mais perícias e laudos a serem feitos pelos peritos criminais do Instituto de Criminalística e médicos legistas do IML, instituições que já enfrentam deficit de cerca de 40% do quadro de servidores. Mais trabalho para uma equipe já muito sobrecarregada e sem estrutura, vai levar a atraso na emissão de laudos e, consequentemente, prejudicar o avanço de inquéritos e processos judiciais.
Esse efetivo de três mil policiais que o governo quer colocar nas ruas em dias de folga já existe. Na verdade, o dobro disso, seis mil PMs, estão desviados de função. Hoje, trabalham escoltando presos no interior do Estado.
Em 2001 o Governo criou a função de Agente de Escolta e Vigilância Prisional. Os AEVPs são policiais penais treinados para a segurança das muralhas e para escoltar os deslocamentos de presos, mas só uma pequena parte assumiu, em 2013, as escoltas nas 28 unidades prisionais da Grande SP. Nas demais 151, no interior, o trabalho ainda é feito pela PM. Em 2014, um concurso aprovou 4.100 pessoas para o ocupar a função. Esse número é maior que a soma dos 3.000 PMs e 500 policiais civis que o governo quer massacrar e colocar pra trabalhar em dias de folga.
Ao longo das últimas décadas as entidades que representam os servidores da segurança pública lutam para recompor o quadro funcional e melhorar a estrutura, única receita realmente eficaz para dar tranquilidade à população de São Paulo. Há décadas, governo após governo, temos nossos pedidos negados.
Segurança pública eficiente é feita com policiais bem treinados e bem remunerados, com estrutura, tecnologia e investimentos em inteligência e investigação. Não há espaço para soluções mágicas quando o que está em jogo é a vida da população e o bem-estar dos servidores.
• Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (Defenda PM)
• Associação de Médicos Legistas do Estado de São Paulo (Amlesp)
• Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de São Paulo (SINDPESP)
• Sindicado dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp)
• Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP)
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