Um detento tentou agredir um agente de segurança penitenciária(ASP) durante o procedimento da contagem dos presos na Penitenciária 1(P1) de Itirapina, no interior de São Paulo, na manhã desta sexta-feira, 09/12.
O ASP, felizmente, conseguiu se desvencilhar do ataque do sentenciado e não se feriu, encontrando-se a salvo. Foram adotados pelos ASPs todos os procedimentos padrão após o incidente, incluindo o boletim de ocorrência e a notificação por acidente de trabalho.
Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), A P1 de Itirapina possui capacidade para receber 316 detentos, mas atualmente tem uma população de 715 presos, quase o dobro do ideal.
A superlotação das unidades prisionais é uma das principais causas dos seguidos casos de agressão que atingem os ASPs em São Paulo. Somente em 2016, foram registrados mais de 30 casos em todo o Estado.
Ao lado de policiais, agentes penitenciários pressionam governo federal contra reforma proposta pela PEC 287
A FENASPEN, o SIFUSPESP e sindicatos de categorias policiais federais, rodoviários e civis de todo o Brasil mostraram força ao pressionar o governo federal, nesta quarta e quinta-feira, em Brasília, para atender às reivindicações das categorias quanto a mudanças que o Congresso e o governo Michel Temer pretendem fazer nas aposentadorias com a Reforma da Previdência via Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287.
O grupo, que formou em plenária a “União dos Policiais do Brasil”, elaborou um documento que será entregue nesta quinta-feira, 08/12, à Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara dos Deputados, e apresentado ao Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, com questionamentos a trechos da PEC 287 que prejudicam de forma feroz o acesso das categorias policiais e de agentes prisionais à aposentadoria.
União dos policiais do Brasil
Os sindicatos e a federação argumentam que as carreiras policiais e de agentes penitenciários “são caracterizadas por traços específicos quanto à exposição à insalubridade e à periculosidade, bem como à riscos de morte em confrontos, em escoltas de presos e no cumprimento da ordem pública, assim como as doenças decorrentes dessas atividades”.
Na visão do diretor de Formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, as características de risco que envolvem essas profissões fazem com que a expectativa de vida dessas classes seja menor na comparação com a de outros trabalhadores. “A quase totalidade dos que trabalham na segurança pública “não tem qualquer condição de desenvolver plenamente as atividades operacionais após trinta anos de contribuição”, informa Jabá.
Para o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, a PEC ignora essas particularidades das carreiras dos profissionais da segurança pública ao tentar inserir esses servidores no contexto das atividades exercidas pelos demais trabalhadores brasileiros.
Os sindicatos ressaltam que, apesar de considerarem a isonomia um princípio fundamental, é preciso ser observado o fato de as categorias policiais e de agentes penitenciários, por serem “os pilares que sustentam a organização social e o Estado Democrático de Direito no Brasil”, desiguais perante os demais, diante dos riscos a que são submetidos no dia a dia de trabalho.
Sindicatos tentam reunião com Ministro da Justiça
A atuação do SIFUSPESP e da FENASPEN em Brasília contou com o apoio do deputado federal Lincoln Portela(PRB-MG) - que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários e parceiro das duas entidades - e dos deputados federais João Campos(PRB-GO), e Cabo Sabino(PR-CE).
Estes e outros parlamentares se reuniram nesta quinta-feira, 08/12, com o Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, para apresentar a ele as demandas das categorias policiais e dos agentes penitenciários.
Moraes já teria conversado com o presidente Michel Temer sobre as reivindicações da categoria, disse “não considerar justo” que os policiais e servidores prisionais sejam afetados pela Reforma da Previdência, e pretende se reunir com os parlamentares e com os representantes dos trabalhadores na semana que vem.
SIFUSPESP acredita que a luta é fundamental para a conquista de direitos
Todos os encaminhamentos de pauta junto aos parlamentares e a autoridades do governo federal feitos nos últimos dias em Brasília só foram possíveis graças à atuação intensiva dos integrantes do SIFUSPESP e da FENASPEN para fazer valer a voz dos agentes penitenciários.
O diretor de Formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, entende que mesmo com essa luta nas esferas burocráticas do Estado é preciso que a categoria discuta e se posicione sobre o tema dentro das unidades, com seus colegas, já que a previdência é um elemento fundamental à vida do trabalhador e convoca a todos para que fiquem alertas quanto aos próximos desdobramentos dos debates na capital federal, onde a pressão da categoria continua.
Confira no vídeo a conversa entre os sindicalistas e os parlamentares presentes à reunião com o Ministro da Justiça: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1124590924328291&id=781421121978608&__mref=message_bubble
SIFUSPESP e FENASPEN pressionam por aprovação de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a anistia dos agentes de segurança penitenciária que sofreram sanções disciplinares e processos administrativos e criminais por participarem de greves.
O projeto de lei 6.193/2016 teve origem no pedido de servidores prisionais do Ceará que foram punidos pelo Estado por participarem do movimento paredista.
Atentos à discussão da pauta na Casa, representantes do SIFUSPESP e da FENASPEN procuraram nesta quarta-feira, 07/12, o deputado federal Capitão Augusto(PR-SP) para que ele assumisse a relatoria do projeto na CCJ, que ainda não possuía titular.
Admirador da categoria, o parlamentar aceitou a indicação e firmou o compromisso de trabalhar para conseguir a anistia aos trabalhadores e assegurar a todos o direito de greve, resguardado pela Constituição de 1988.
É importante frisar que apesar de ter surgido com base no pedido de funcionários do sistema prisional do Ceará, o projeto poderá se estender a agentes de segurança penitenciária e outros servidores de todos os Estados da federação.
Por esse motivo, a FENASPEN já está fazendo um levantamento nacional sobre os casos envolvendo funcionários que sofreram as sanções para apresentá-los como parte dos debates na Câmara dos Deputados.
Para Vilma Batista, diretora da FENASPEN, é fundamental que o direito de greve seja garantido pois se trata de um dos principais mecanismos legais utilizados pelos trabalhadores para obter suas conquistas.
O SIFUSPESP abre as portas de suas sedes regionais, que já foram orientadas em relação a esse atendimento, para que os servidores do sistema prisional do Estado de São Paulo que foram alvo de sanções devido às greves de 2014 e 2015 encaminhem seus processos.
O diretor de Formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, lembra que os funcionários do sistema prisional que temem perder seus empregos por terem feito parte de movimentos paredistas podem se tranquilizar porque, mesmo que o projeto de lei demore a ser aprovado, terá efeitos retroativos que vão garantir a anistia aos trabalhadores que lutam por seus direitos.
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