Na conversa com Carmem Lúcia, sindicalistas mostram mazelas que atingem sistema prisional

Integrantes do SIFUSPESP e da FENASPEN estiveram reunidos nesta terça-feira, 06/12, em Brasília com a presidente do Supremo Tribunal Federal(STF) e do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), Carmem Lúcia. No encontro, os sindicalistas conversaram com a ministra sobre a dura realidade que atinge o sistema prisional no Brasil e, principalmente, em São Paulo.

Carmem Lúcia, que vem se notabilizando por fazer ao longo deste ano visitas-surpresa a unidades prisionais em todo o país, como no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Distrito Federal, afirmou que está fazendo um diagnóstico do sistema com base nessas visitas e se comprometeu a continuar com as inspeções, inclusive em São Paulo.

O diretor de Formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, apresentou à ministra alguns dos problemas que afetam os servidores no Estado de São Paulo. Jabá abordou o déficit de funcionários, que em conjunto com a superlotação das unidades colaboram para o aumento no número de rebeliões e agressões contra servidores.

Essa violência contínua nas unidades prisionais é responsável direta pelo afastamento de cerca de 30% do efetivo de funcionários do sistema prisional por problemas de saúde.

O sindicalista também disse a Carmem Lúcia que em São Paulo não é respeitada a lei estadual nº 15.552/2014. A legislação proíbe a realização de revistas íntimas e vexatórias nas unidades prisionais e determina o uso de scanners corporais com o intuito de impedir a entrada de objetos proibidos para os detentos, como armas e drogas.

Os scanners, no entanto, estão presentes apenas no Complexo Penitenciário de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista. Nas Penitenciárias de Itirapina I e II, Dracena e Tupi Paulista, as visitas entram sem passar por revista íntima graças a uma ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Dados e pedido de apoio às PECs que regulamentam profissão

A FENASPEN apresentou à presidente do Supremo e do CNJ alguns relatórios com dados sobre o sistema prisional. Depois de analisar todos os documentos, a ministra Carmem Lúcia convocará a federação para discorrer sobre esses temas e dar os encaminhamentos necessários dentro do Judiciário.

Também foi feita uma defesa da aprovação das Propostas de Emenda Constitucional(PECs) 308/2004 E 14/2016, em trâmite, respectivamente, na Câmara Federal e no Senado. As PECs propõe a regulamentação das atividades da carreira do servidor prisional e sua aprovação, para os sindicalistas, são fundamentais para garantir a segurança jurídica e o melhor andamento do trabalho dos funcionários dentro e fora das unidades.

Os sindicalistas também debateram com Carmem Lúcia sobre o Fundo Penitenciário Nacional(FUNPEN),  criado pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro.

O SIFUSPESP e a FENASPEN querem apoio para a estruturação de projetos que possam garantir a liberação de recursos e, assim, colaborar para a melhoria e a estruturaração do sistema penitenciário.

A reunião também contou com a participação do deputado federal Lincoln Portela(PRB-MG), que auxiliou na articulação do encontro com Carmem Lúcia.

Os sindicalistas se mostraram satisfeitos com o resultado da reunião, já que a ministra demonstrou ter um entendimento profundo do sistema prisional brasileiro, sobretudo por olhar com atenção para os problemas que afetam os servidores.