SIFUSPESP  e FENASPEN pressionam por aprovação de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a anistia dos agentes de segurança penitenciária que sofreram sanções disciplinares e processos administrativos e criminais por participarem de greves.

O projeto de lei 6.193/2016 teve origem no pedido de servidores prisionais do Ceará que foram punidos pelo Estado por participarem do movimento paredista.

Atentos à discussão da pauta na Casa, representantes do SIFUSPESP e da FENASPEN procuraram nesta quarta-feira, 07/12, o deputado federal Capitão Augusto(PR-SP) para que ele assumisse a relatoria do projeto na CCJ, que ainda não possuía titular.

Admirador da categoria, o parlamentar aceitou a indicação e firmou o compromisso de trabalhar para conseguir a anistia aos trabalhadores e assegurar a todos o direito de greve, resguardado pela Constituição de 1988.

É importante frisar que apesar de ter surgido com base no pedido de funcionários do sistema prisional do Ceará, o projeto poderá se estender a agentes de segurança penitenciária e outros servidores de todos os Estados da federação.

Por esse motivo, a FENASPEN já está fazendo um levantamento nacional sobre os casos envolvendo funcionários que sofreram as sanções para apresentá-los como parte dos debates na Câmara dos Deputados.

Para Vilma Batista, diretora da FENASPEN, é fundamental que o direito de greve seja garantido pois se trata de um dos principais mecanismos legais utilizados pelos trabalhadores para obter suas conquistas.

O SIFUSPESP abre as portas de suas sedes regionais, que já foram orientadas em relação a esse atendimento, para que os servidores do sistema prisional do Estado de São Paulo que foram alvo de sanções devido às greves de 2014 e 2015 encaminhem seus processos.

O diretor de Formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, lembra que os funcionários do sistema prisional que temem perder seus empregos por terem feito parte de movimentos paredistas podem se tranquilizar porque, mesmo que o projeto de lei demore a ser aprovado, terá efeitos retroativos que vão garantir a anistia aos trabalhadores que lutam por seus direitos.