Ministério do Trabalho e Emprego tenta tirar ASPs de carta do SIFUSPESP após nomeação de aliado de Paulinho da Força para Secretaria de Relações de Trabalho.

O SIFUSPESP repudia a decisão unilateral do Ministério do Trabalho e Emprego(MTE), publicada nesta quarta-feira, 30/11, em favor do SINDASP-SP, que retirou os Agentes de Segurança Penitenciária(ASPs) da carta sindical do SIFUSPESP.  

A ação abre caminho para o SINDASP-SP abocanhar mais de R$3 milhões por ano do bolso do trabalhador do sistema prisional, a partir de 2015, com esse desconto retroagindo outros cinco anos, podendo chegar a R$24 milhões até 2017.

A medida contraria parecer técnico de autoria do Coordenador de Informações Sindicais do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciano Rocha dos Santos. O parecer, publicado em 18 de agosto de 2016,  propunha a realização de uma mediação entre as partes, que jamais foi efetivada.

Segundo a portaria Nº 326,  que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego, para a análise de conflito de representação há a necessidade de instalação prévia de processo de mediação com a intimação das partes interessadas, onde deverá ser possibilitado, ainda, a produção de provas.

Somente após a tentativa de mediação e não havendo acordo ou comparecimento dos interessados é que o Secretário de Relações de Trabalho deverá analisar os argumentos e as provas e então decidir sobre o eventual conflito de representação.

Não só não foi instalado o processo de mediação como o SIFUSPESP não foi intimado a se manifestar sobre o pedido do SINDASP-SP, o que demonstra que a legislação pertinente não foi obedecida.

Por esse motivo, o SIFUSPESP irá recorrer até as últimas instâncias administrativas e da Justiça para defender seu direito, vez que é o Sindicato mais antigo em termos de fundação e de Carta Sindical, fato o qual não fora sequer levado em conta pelo MTE.

A decisão unilateral do Ministério do Trabalho e Emprego coincide com a nomeação de Carlos Cavalcante de Lacerda para a Secretaria de Relações do Trabalho da pasta, ocorrida em julho. Lacerda é o 1º vice-presidente do Solidariedade(SD) no Amazonas, partido comandado pelo deputado federal Paulinho da Força. Paulinho é o maior aliado político do presidente do SINDASP-SP, Daniel Grandolfo.

Em entrevista concedida ao repórter Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual, em 04/07 deste ano, o analista político Marcos Verlaine, assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), afirmou sobre a nomeação de Lacerda que o setor sindical “é problemático no Ministério do Trabalho,  um ambiente de disputa que Lacerda precisaria arbitrar com equilíbrio".

Na visão do SIFUSPESP, esse equilíbrio acabou quando a decisão foi tomada de maneira irregular e ilegal, desrespeitando as normas internas do próprio MTE. A medida também favorece o SINDASP-SP em sua busca desesperada por obter, via desconto do holerite do servidor prisional,os valores referentes ao imposto sindical, manobra que Grandolfo tenta efetuar desde agosto de 2015 e que é repudiada pela imensa maioria da categoria.

Para o SIFUSPESP, a luta continua

Certamente, a corrida do SINDASP pelo dinheiro do imposto sindical será acelerada. Por isso, ASPs do Estado de São Paulo, preparem o lombo, pois novos descontos ocorrerão, graças à ganância das pessoas que estão por trás deste golpe contra o trabalhador! O SIFUSPESP sempre foi e continua sendo contra o repasse obrigatório do imposto para os sindicatos.

O SIFUSPESP vai recorrer administrativamente, apesar da presença de um aliado do SINDASP-SP no comando da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE. E via Justiça do Trabalho, pois possui a plena convicção e provas das irregularidades da obtenção do código sindical do SINDASP, bem como da anterioridade do código do SIFUSPESP.

Alertamos, por outro lado, que nada muda com relação aos nossos associados. Continuaremos representando-os em todas as esferas, até porque constitucionalmente, todos têm o direito de se manter associados a qualquer instituição que melhor possam representá-los.

Caberá à Justiça do Trabalho, portanto, dizer qual sindicato, de fato, representará os ASPs. Quem sabe o sonho por um sindicato único esteja se aproximando da realidade?

O SIFUSPESP acredita que, mais do que nunca, é fundamental a união da categoria para poder rechaçar mais esta investida desonesta do SINDASP-SP em busca de uma representatividade que tal entidade jamais teve no sistema prisional.