Organizada pelo Fórum Penitenciário Permanente, mobilização conta com apoio de trabalhadores e candidatos aprovados em concursos, que lutam juntos até que principais reivindicações da categoria sejam atendidas. Entre os itens prioritários estão a regulamentação da Polícia Penal, a aprovação do PDL 22/2020 e a nomeação imediata dos remanescentes dos certames da SAP
por Giovanni Giocondo
Balanço positivo com foco na conquista das principais reivindicações da pauta construída para o Calendário de Lutas de 2022. Foi dessa forma que o Fórum Penitenciário Permanente avaliou o primeiro dia de acampamento organizado em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, iniciado nesta segunda-feira(18). A proposta é permanecer no local até que todas as propostas do grupo sejam atendidas.
Desde as 6h da manhã, diretores do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDASP, além de outros trabalhadores do sistema prisional e candidatos remanescentes dos concursos públicos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), montaram suas barracas e se posicionaram ao lado da Casa para pressionar os deputados estaduais e o governo de São Paulo para que aprovem projetos de lei que visam a beneficiar os servidores.
Ao longo deste primeiro dia, o grupo tomou as dependências da Assembleia, percorrendo os gabinetes dos parlamentares e ocupando as cadeiras do plenário para que os principais itens da pauta fossem colocados em debate. Entre os pontos apresentados pelos sindicalistas está a regulamentação da Polícia Penal no Estado, que carece, em primeiro lugar, da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal.
Nesse sentido, os servidores tentaram abordar alguns parlamentares responsáveis pela tramitação dos textos, a exemplo do deputado Delegado Olim(Progressistas), autor da PEC 04/2021, que está pronta para entrar na ordem do dia de votação desde maio do ano passado, mas ainda não foi apreciado pelo plenário apesar de já ter tido parecer favorável de todas as comissões.
Autor da PEC 01/2021, que também propõe a regulamentação da Polícia Penal, o deputado Carlos Giannazi(PSOL) esteve no acampamento ao lado dos sindicalistas, reforçando seu apoio total à aprovação do texto, além de também reiterar sua parceria com os trabalhadores em favor da ratificação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2022, que suspende os descontos nas aposentadorias dos servidores desde maio de 2020. O PDL 22 é um dos itens da pauta de reivindicações do Fórum.
No pequeno e no grande expediente, foram inúmeras as menções à presença dos servidores no local, além de uma especial atenção aos remanescentes dos concursos para o provimento de cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014, e agente de segurança penitenciária(ASP) de 2017, cuja nomeação é fundamental para suprir o déficit funcional atualmente detectado em praticamente todas as unidades do Estado.
Para além deste primeiro dia de mobilização, o SIFUSPESP, o SINDCOP e o SINDASP têm como foco manter a união da categoria para que os reclames dos servidores penitenciários sejam ouvidos. A ideia é que o acampamento sempre tenha um número mínimo de integrantes durante 24 horas do dia, em regime de revezamento de plantões, a exemplo do que existe na rotina do próprio sistema.
Para promover essa batalha em defesa de milhares de trabalhadores, o grupo demanda de auxílio financeiros para custear sua alimentação, água e outros recursos indispensáveis à permanência no local. Quem puder auxiliar com qualquer valor, pode fazer um PIX utilizando a chave: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O Fórum Penitenciário Permanente prosseguirá com essa luta incessante, uma vez que outros itens da pauta precisam ganhar destaque na discussão com o parlamento e terem tramitação mais célere tanto dentro da Casa quanto em secretarias de Estado.
O pagamento do bônus penitenciário, a agilidade no andamento das Listas Prioritárias de Transferências(LPTs) e a retirada do horizonte de qualquer proposta que vise a privatização das unidades prisionais são apenas alguns desses elementos considerados imprescindíveis à melhoria de qualidade de vida e de condições de trabalho de toda a categoria.
Assista no vídeo a seguir algumas das manifestações dos parlamentares favoráveis à mobilização dos sindicatos:
Data deve ser marcada por sentimento de renovação, harmonia e esperança para os servidores do sistema prisional e suas famílias
por Giovanni Giocondo
Com os votos de renovação e esperança, o SIFUSPESP deseja a todos os trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional, suas famílias e amigos queridos uma Feliz Páscoa!
Que o sentimento de harmonia e os desejos de qualidade de vida e de paz para estes servidores incansáveis possam renascer neste final de semana e se prolongar por 2022, sempre tendo a união da categoria como foco e objetivo principal.
Estes são os votos do SIFUSPESP, que seguirá batalhando de maneira incessante para a conquista de direitos e bem estar à categoria em qualquer época do ano.
“O sindicato existe para recepcionar os servidores em todas as suas necessidades dentro do ambiente penitenciário, seja no atendimento de sua saúde, nas suas condições de trabalho, na concessão de um salário digno ou na obtenção de benefícios essenciais ao seu cotidiano. Que essa Páscoa possa simbolizar o renascimento de um ímpeto desses guerreiros e guerreiras, que vão reforçar esta luta por mais conquistas e nos trarão grandes alegrias em um futuro próximo”, expressou o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
PEC da Polícia Penal; PDL 22 - que suspende confisco das aposentadorias dos servidores, pagamento do bônus penitenciário; nomeação dos aprovados nos concursos públicos da SAP que estão abertos e fim das tentativas de privatização do sistema são apenas algumas das pautas que precisam ser ratificadas com a maior celeridade possível. SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP também vão manter exigências da Campanha Salarial 2022
por Giovanni Giocondo
Mobilização concreta para a conquista de direitos. É com essa proposta que o Fórum Penitenciário Permanente - formado pelo SIFUSPESP, o SINDCOP e o SINDASP - inicia na próxima segunda-feira(18), a partir das 6h da manhã, em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), na zona sul de São Paulo, a montagem de um acampamento em protesto a favor da aprovação - por parte dos deputados e do governo estadual - de projetos de lei e outras propostas que visam a beneficiar a todos os trabalhadores do sistema prisional.
De acordo com os dirigentes dos sindicatos, os servidores vão permanecer no local até que os textos que tramitam pela Alesp ou estão em poder de secretarias do Estado e que são de interesse direto da categoria sejam aprovados e entrem em vigor. Na perspectiva da entidade, o acampamento é uma ferramenta estratégica para chamar a atenção dos parlamentares, do governo do Estado e da imprensa, e demonstra o caráter de unificação do movimento e sua conexão direta com a sociedade paulista.
Lista de reivindicações tem bônus, concursos, LPT e recusa às privatizações
Entre as principais propostas que demandam a análise célere dos deputados está a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que cria a Polícia Penal Paulista. Sua ratificação pela Assembleia é apenas o primeiro passo da regulamentação profissional em São Paulo, que carece ainda da elaboração de uma Lei Orgânica, que vai reorganizar as carreiras e as atribuições de todos os servidores do sistema prisional.
Os sindicatos também defendem que os deputados estaduais votem favoravelmente ao Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, que põe fim aos confiscos das aposentadorias dos servidores públicos do Estado, iniciado por decreto do ex-governador João Doria(PSDB) em maio de 2020. De autoria de Carlos Giannazi(PSOL), o texto está desde outubro de 2021 parado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa.
Os trabalhadores também querem urgência no pagamento do bônus penitenciário. Ainda sem conclusão após dar entrada na Secretaria Estadual da Casa Civil, o projeto fora acordado em 2014 entre os sindicatos que representam os trabalhadores penitenciários e o governo de São Paulo, para determinar o fim da greve realizada pela categoria naquele ano.
Frente a um déficit funcional imenso e que se agiganta a cada dia, os sindicatos também querem que a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) inicie de imediato as chamadas dos candidatos aprovados nos concursos públicos para o provimento de cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014, agente de segurança penitenciária(ASP) de 2017 e das áreas técnicas e de saúde, de 2018.
O Fórum ainda requer mais agilidade no andamento das Listas Prioritárias de Transferências(LPTs), que devem caminhar a partir das nomeações desses certames.
Finalmente, os sindicatos vão exigir o fim das tentativas do Palácio dos Bandeirantes e da SAP de terceirizar ou disponibilizar para a cogestão qualquer unidade prisional paulista. O próximo alvo na mira do governo atual é o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Gália. Para os sindicatos, o crime organizado ocuparia o espaço do Estado no sistema e teria interesse direto na privatização para estender seus domínios sobre os presos.
Além dessas reivindicações, o Fórum ainda manterá a luta a favor da aprovação dos itens da pauta da Campanha Salarial 2022, definida durante assembleia realizada em conjunto pelas entidades em novembro do ano passado. A principal bandeira dos servidores é o reajuste de 47,53% nos vencimentos, além de uma valorização real de 30%, com o objetivo de repor as perdas inflacionárias da categoria nos últimos oito anos.
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