Mobilização organizada pelo Fórum Penitenciário Permanente em frente à Alesp, até que pautas de interesse da categoria sejam ratificadas pela Casa e pelo governo do Estado, continua com fôlego e conquista importante manifestação da presidenta do maior sindicato de servidores paulistas, a APEOESP
por Giovanni Giocondo
No segundo dia de acampamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), os diretores do SIFUSPESP e os candidatos aprovados nos concursos públicos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) que ainda não tiveram chamadas por parte da pasta voltaram a dialogar com os parlamentares sobre o atendimento às principais reivindicações da categoria.
Uma das parlamentares que atendeu aos sindicalistas e aos futuros servidores com grande cortesia e, mais importante, confiança e apoio à aprovação de projetos de interesse da categoria, foi a deputada Professora Bebel(PT), que é também presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo(APEOESP).
Bebel recebeu a comitiva em seu gabinete e se mostrou amplamente favorável à nomeação imediata de homens e mulheres que, por mérito, foram aprovadas nos concursos públicos para o provimento de cargos de agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014; agente de segurança penitenciária(ASP) de 2017 e das áreas técnicas e de saúde, de 2018.
Na conversa com os diretores do SIFUSPESP Gilberto Antonio da Silva(secretário-geral), Wanderley Rosa Júnior(coordenador da sede regional de Sorocaba), Apolinário Vieira(diretor de Saúde) e Maria das Neves Duarte(coordenadora da sede regional da capital); servidores do atual quadro da SAP e com os representantes dos aprovados no concurso AEVP 2014 e ASP 2017, a deputada afirmou que o pedido pela nomeação desses trabalhadores é mais do que justo, não somente pelo direito legal adquirido por terem passado na prova.
“Quando a pessoa presta um concurso e é aprovada, o esperado é que o edital seja cumprido e ela tão logo possa começar a exercer a atribuição para a qual foi selecionada entre milhares de pessoas”.
Com base nos relatos dos sindicalistas ela apontou que no sistema prisional, o que tem acontecido nos últimos anos é um completo abandono por parte do governo do Estado, já que os postos de trabalho dentro das unidades onde deveriam existir servidores estão deficitários, o que inevitavelmente “acaba levando a desvios de função”.
“Além de nomear os já aprovados, é preciso contratar mais, porque com novos funcionários à disposição, o serviço funciona melhor. Com esse aumento no número de servidores, é possível lutar por melhores salários, condições de trabalho, e fazer com que toda a sociedade tenha um impacto benéfico na sua vida”, ponderou Bebel, que também considera que a medida pode ser sinônimo de respeito à Lei de Execução Penal(LEP) e à dignidade do ser humano que está preso, cuja ressocialização depende da atuação plena e do profissionalismo dos policiais penais.
Além das nomeações dos aprovados nos concursos públicos da SAP, o Fórum Penitenciário Permanente também reivindica a regulamentação da Polícia Penal em São Paulo; do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, para sustar os efeitos do decreto estadual que ordenou o confisco de até 16% dos proventos dos servidores aposentados; o pagamento do bônus penitenciário acordado com o governo do Estado em 2014 e a não privatização do sistema prisional, entre outras pautas que integram o Calendário de Lutas de 2022.
