Hoje foram publicadas duas listas de transferências a título de “regularização funcional”, ao todo as lista somam 189 transferências e dizem respeito a diretores que exerciam seus cargos em uma unidade estando lotados em outra.
Esta regularização é importante para regularizar o real quadro de servidores de cada unidade prisional e explicitar o verdadeiro déficit de cada uma delas.
Porém as listas causaram frustração em muitos servidores que esperavam a tão sonhada LPT para estas unidades.
Na verdade o problema real é o déficit crônico de servidores, e a falta de novos concursos, pois afinal já fazem 7 anos que a SAP não realiza concursos, e agora que todos os concursos anteriores foram encerrados não restam mais funcionários novos para que seja garantida a mobilidade da lista.
Atualmente a transferência de funcionários até para novas unidades causa um aumento da sobrecarga de trabalho nas unidades restantes, o sistema está a ponto de colapsar.
Somente este ano as aposentadorias e falecimentos somados já chegaram a 1511 Policiais Penais, muito além dos 1100 que a SAP fala que contratará todas as vezes que a imprensa questione sobre o déficit funcional.
Enquanto isso o Governo Tarcísio de Freitas continua sem cumprir sua promessa de regulamentar a Polícia Penal, o texto foi apresentado aos sindicatos em 18 de Abril e até agora não foi enviado para a ALESP, e faltam apenas 9 dias para o recesso legislativo.
Garanta seus direitos
O SIFUSPESP alerta a todos que tenham se sentido prejudicados por estas transferências devem procurar seus direitos junto ao nosso Departamento Jurídico pelo WhatsApp (11) 97865.7719 ou (11)97878-7511.
Caso você ainda não seja nosso associado pode aproveitar a campanha “Não Perca seus direitos” para se associar e utilizar nosso jurídico.
Para isso basta acessar https://www.sifuspesp.org.br/noticias/10924-sifuspesp-inicia-campanha-nao-perca-seus-direitos e conhecer as condições.
As listagens das transferência pode ser acessadas abaixo:
Hoje foi publicado no diário oficial a convocação de 99 AEVPs para escolha de vagas, a publicação não disponibiliza as unidades que serão possíveis de serem escolhidas.
A escolha de vagas utilizará os critérios abaixo:
- O servidor convocado, que não estiver presente no momento da chamada, ao chegar, terá preferência sobre aqueles ainda não chamados, desde que esteja melhor classificado.
- Na impossibilidade do seu comparecimento, poderá fazer-se representar por procurador, devidamente documentado, que apresentará a cópia de um dos documentos de identificação do servidor constantes do item 5 deste Edital.
- O convocado ao optar por uma das vagas oferecidas, não poderá mudar de opção.
- O convocado que não comparecer na referida sessão ou que se recusar a optar por uma das vagas oferecidas será transferido para uma das vagas restantes a critério da Administração.
Cabe ressaltar que até o momento não foi dada uma resposta satisfatória ao ofício de 31 de julho em que o SIFUSPESP questionava sobre a escolha de vagas para os ASPs que ainda aguardam uma lotação definitiva e que por este motivo não podem nem mesmo se inscrever na LPT.
Em nossa análise a escolha de vagas atual visa repor os agentes deslocados para a vigilância de Avaré, Presidente Bernardes e Presidente Venceslau.
Cabe lembrar que sem a contratação de novos Policiais Penais cada nova função assumida por estes servidores acaba penalizando o conjunto de operações da SAP. Embora seja uma reivindicação antiga do SIFUSPESP e da categoria de que os Policiais Penais assumam todas as funções relacionadas a segurança das unidades prisionais, o atraso por parte do Governo do Estado em regulamentar a Polícia Penal e consequentemente abrir novo concurso e a decisão de encerrar o concurso de AEVP 2014 desprezando candidatos que estariam aptos para assumir estas funções coloca em risco a segurança do sistema prisional, de seus servidore e da sociedade.
A falta de efetivo e o elevado número de aposentadorias e falecimentos acabam prejudicando todos os trabalhadores seja por excesso de trabalho, falta de mobilidade para postos mais próximos de casa ou pelo estresse gerado pelo risco cada dia maior no exercício da função.
A escolha de vagas ocorrerá na segunda-feira 24 de junho, 9h30, na Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” – EAP na Avenida General Ataliba Leonel 556 Santana.
Acesse os convocados no Link abaixo
Após 22 anos, finalmente a segurança externa das unidades será feita exclusivamente pelos Policiais Penais.
Foi publicado hoje no Diário Oficial a movimentação de 278 Policiais Penais, destes 122 irão assumir o lugar dos PMs que fazem a segurança externa das unidades de Presidente Bernardes, Presidente Venceslau e Avaré. Consideradas as 3 unidades mais seguras do estado e que abrigam alguns dos presos de maior periculosidade do país.
Após os Policiais Penais assumirem toda a escolta de presos no estado este era o último espaço na segurança penitenciária que ainda estava sob responsabilidade da SSP.
Assim como a escolta esta era uma antiga reivindicação do SIFUSPESP e da categoria e que agora se concretiza.
Como todos sabem a segurança externa das unidades feita por Policiais Penais tem se demonstrado impecável nos últimos anos, assim como a intervenção em casos de rebeliões e motins que anteriormente era feita pelo Choque e hoje é realizada pelo GIR.
Estes são dois casos emblemáticos que demonstram a competência e preparo dos Policiais Penais paulistas que apesar da falta de efetivo e de condições de trabalho são exemplo para o país.
LPT
Além das transferências dos guerreiros que vão assumir as muralhas nas unidades de Avaré, Bernardes e Venceslau, também foram publicadas 156 transferências por LPT para várias unidades
Sindicato alerta para que você garanta seu direito
O SIFUSPESP alerta a todos que caso você tenha se sentido prejudicado ou preterido nesta LPT deve procurar seus direitos junto ao nosso Departamento Jurídico pelo WhatsApp (11) 97865.7719 ou (11)97878-7511.
Caso você ainda não seja nosso associado pode aproveitar a campanha “Não Perca seus direitos” para se associar e utilizar nosso jurídico.
Para isso basta acessar https://www.sifuspesp.org.br/noticias/10924-sifuspesp-inicia-campanha-nao-perca-seus-direitos e conhecer as condições.
Acesse abaixo as listas de transferências e LPT
Avaré e LPT
Bernardes e LPT
Venceslau e LPT
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