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Terceira fase do concurso público para candidatos a ASPs será realizada em São Paulo e Campinas neste fim de semana. Testes nas demais cidades ainda não têm data prevista para ocorrer

Acontecem no sábado e domingo desta semana, dias 16 e 17/12, em Campinas e São Paulo, as provas de aptidão psicológica para os candidatos aprovados nas duas primeiras fases do concurso público que pretende nomear 1.034 novos agentes de segurança penitenciária(ASPs) para os quadros da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).

A convocação dos homens e mulheres considerados aptos a participar da terceira fase do certame foi publicada pela Comissão de Concurso Público divulgou na última terça-feira, 12/12, entre as páginas 162 e 166 do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Em São Paulo, as provas acontecem na  Escola Estadual Padre Anchieta, que fica na Rua Visconde de Abaeté, nº 154, no Brá, região central da cidade. Já em Campinas, os testes acontecem na Rua Espírito Santo, nº 67, no bairro São Bernardo.

A lista com os nomes dos candidatos e os locais das provas está disponível neste link e também no site da MS Concursos: www.msconcursos.com.br

É importante frisar que nesta fase do concurso não há possibilidade de remarcação das provas.

As datas e locais das provas para candidatos em outros municípios ainda será divulgada pela SAP.

 

 

A votação do Projeto de Lei 920/2017 do governador Geraldo Alckmin(PSDB) foi adiada para próxima quinta-feira (14/12), sob protestos do presidente da mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Cauê Macris(PSDB) e outros psdbistas a favor do projeto que quebra o sistema estatal de serviços públicos.
 
A indignação de Macris foi devido ao descumprido de acordo fechado pelas bases partidárias e a mesa anterior durante a sessão ordinária. Segundo Macris, os deputados teriam aberto mão do uso da tribuna para que o PL da Morte pudesse ser discutido e votado, tendo tempo regimental para tanto. 
 
A estratégia da esquerda e dos demais parlamentares que são contra o projeto tucano foi ter pedido uso da fala “a favor do PL 920/2017” e feito o contrário, além de terem usado a tribuna tocando em outros assuntos, tudo porém dentro da ordem e do regimento interno da Casa.
 
Além de descumprimento de tal acordo, dito por Macris “nunca antes na história da Casa ter acontecido”, houve apresentação de emenda aglutinativa. Sendo assim, seria necessário tempo para que nova redação da matéria fosse apresentada.
 
 
Entenda Projeto de Lei 920/17
 
Neste momento de crise econômica e política, foi aprovada a Reforma Trabalhista e o governo federal tem insistido na Reforma da Previdência. Em São Paulo, Alckmin na surdina, e contra todos, quer a aprovação do Projeto de Lei (PL) 920/17. O projeto congela os investimentos públicos feitos pelo Estado de São Paulo nos próximos dois anos, o que inclui o arrocho salarial dos servidores e o sucateamento de serviços básicos como educação, saúde, habitação e assistência social. De acordo com estudos elaborados pela bancada de oposição a Alckmin, programas que atendem à parcela mais vulnerável da população, como Bom Prato, Viva Leite e Renda Cidadã serão atingidos.
 
O objetivo do projeto é atender aos interesses do governo Michel Temer dentro de suas políticas de reformas. O governo federal prometeu renegociar dívidas do Estado de São Paulo com a União caso o Palácio dos Bandeirantes congele investimentos, nos moldes do que Temer fez a nível nacional com a PEC da Morte, aprovada em outubro de 2016 pelo Congresso, e que drena os gastos públicos pelas próximas duas décadas.
 
Para Gilberto Antônio, Tesoureiro do Sifuspesp "é fundamental ter conhecimento deste processo, conhecer os projetos de lei e Emenda Constitucional, e com esta informação conversar em seu local de trabalho e manifestar-se contra isso nas redes sociais, entre os amigos e cobrar de seus vereadores e deputados regionais".
 
Em recente declaração sobre um tema relacionado, Geraldo Alckmin, agora presidente do PSDB, fechou questão favorável a reforma da Previdência, no âmbito nacional. Disse que esta é a posição do partido, que por hora está trabalhando no convencimento dos deputados que anda bem, segundo ele, e que por hora não há de que se falar em punição a deputados contrários, mas que não a descarta. Esta posição denota o firme compromisso de Alckmin com as reformas de corte orçamentário e favoráveis ao mercado financeiro. Por isso, é que o governo do estadual está pondo peso muito grande na pressão de deputados estaduais aliados que ainda seguem descontentes com o PL 920/17, segundo nos informou Elias Bitencourt, secretário de comunicação e imprensa do Sifuspesp.
 
Agora é fundamental, mais do que nunca, que toda a categoria possa se manifestar nas redes e comparecendo na Assembléia Legislativa, também, manifestando-se contra a posição do governo estadual, e vindo até a Assembléia Legislativa para pressionar os deputados. 
Não podemos ceder. 
Contra o jogo sujo de Geraldo Alckmin e seu PL 920/17.
Toda articulação e luta vale. 
Todos juntos!
O Serviço Público é de todos.
E nossas vidas estão em jogo!

 

 

 

Conheça na íntegra o PL 920/17, o PL da Morte e a PEC da Polícia Penal que tramita no Congresso Nacional

 

 

A Crise e os cortes de direitos

Estamos vivendo momentos de ataque a conquistas legais que no passado custaram muita luta dos trabalhadores e agora o mercado financeiro, os especuladores, têm pressionado governos neoliberais (PMDB/PSDB) a cortar nossos direitos.

O discurso do governo federal e de São Paulo é o mesmo, se não fizermos reformas, a economia quebra.

 

Todas as vezes em que o governo anuncia um ataque aos direitos fundamentais da população o que sempre ouvimos em seguida? Que o mercado reagiu positivamente, que os investidores estão satisfeitos. Quem é este misterioso mercado? Quem são estes investidores? Uma vez que nós trabalhadores, não vemos um centavo deste “investimento” trazendo emprego ou melhorias para nossa vida e  para o Brasil.

 

Uma palavra responde quem são estes investidores, este mercado: ESPECULADORES! São os mesmos que provocaram a Crise internacional de 2008, os mesmos que destruíram a economia Argentina e Grega, os mesmos que deixaram milhares de pessoas sem suas casas na Espanha, ou no país mais rico do mundo os Estados Unidos.

 

O que é o PL 920/17?

Neste cenário foi aprovada a Reforma Trabalhista e o governo tem insistido na Reforma da Previdência. Em São Paulo, Alckmin na surdina, e contra todos, quer a aprovação do Projeto de Lei (PL) 920/17. O projeto congela os investimentos públicos feitos pelo Estado de São Paulo nos próximos dois anos, o que inclui o arrocho salarial dos servidores e o sucateamento de serviços básicos como educação, saúde, habitação e assistência social. De acordo com estudos elaborados pela bancada de oposição a Alckmin, programas que atendem à parcela mais vulnerável da população, como Bom Prato, Viva Leite e Renda Cidadã serão atingidos.

 

O objetivo do projeto é atender aos interesses do governo Michel Temer dentro de suas políticas de reformas. O governo federal prometeu renegociar dívidas do Estado de São Paulo com a União caso o Palácio dos Bandeirantes congele investimentos, nos moldes do que Temer fez a nível nacional com a PEC da Morte, aprovada em outubro de 2016 pelo Congresso, e que drena os gastos públicos pelas próximas duas décadas.

 

Para Gilberto Antônio, Tesoureiro do Sifuspesp "é fundamental ter conhecimento deste processo, conhecer os projetos de lei e Emenda Constitucional, e com esta informação conversar em seu local de trabalho e manifestar-se contra isso nas redes sociais, entre os amigos e cobrar de seus vereadores e deputados regionais".

 

LEIA INTEGRALMENTE O PL 920/17, o PL da Morte.

 

PL920/2017

 

 

O que é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Polícia Penal?

“A Polícia Penal é uma luta histórica dos servidores do sistema penitenciário. Desde 2004 com a PEC 308, que teve o trâmite estacionado por ser considerada muito extensa e densa para a Casa do Senado. Este ano, entretanto a classe dos funcionário prisionais apareceu no cenário brasileiro com a invasão do Congresso Nacional em defesa de direitos que perderia com a Reforma da Previdência”, relatou o presidente do sindicato, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá.

 

Jabá afirmou que a partir desta manifestação em Brasília, em maio deste ano, por meio de negociações de sindicatos e da FENASPEN, e com ampla participação do Sifuspesp Lutar para Mudar, com os parlamentares uma nova porta se abriu. O senador Cássio Cunha Lima(PB) sugeriu a inserção da PEC 14/16 para tramitar na Casa. Esta PEC, um pouco mais enxuta teria maior possibilidade de ser aprovada no Senado. E foi o que aconteceu.

 

Segundo o presidente do sindicato, a aprovação da PEC da Polícia Penal dá amparo para a organização e reestruturação do sistema penal, além de reconhecer a carreira do funcionário penitenciário constitucionalmente.”Pode ser o primeiro passo para a conquista de um sistema penitenciário que proporcione melhores condições de trabalho para o servidor e melhor prestação de serviço para a população”. Neste cenário normativo, toda reforma legal, previdenciária por exemplo, deve passar por um trâmite diferente, uma vez que com a PEC, passamos a ser reconhecidos como carreira com regime constitucionalmente estabelecido.

 

LEIA INTEGRALMENTE a PEC da Polícia Penal

PEC 372/2017

 

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