A votação do Projeto de Lei 920/2017 do governador Geraldo Alckmin(PSDB) foi adiada para próxima quinta-feira (14/12), sob protestos do presidente da mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Cauê Macris(PSDB) e outros psdbistas a favor do projeto que quebra o sistema estatal de serviços públicos.
A indignação de Macris foi devido ao descumprido de acordo fechado pelas bases partidárias e a mesa anterior durante a sessão ordinária. Segundo Macris, os deputados teriam aberto mão do uso da tribuna para que o PL da Morte pudesse ser discutido e votado, tendo tempo regimental para tanto.
A estratégia da esquerda e dos demais parlamentares que são contra o projeto tucano foi ter pedido uso da fala “a favor do PL 920/2017” e feito o contrário, além de terem usado a tribuna tocando em outros assuntos, tudo porém dentro da ordem e do regimento interno da Casa.
Além de descumprimento de tal acordo, dito por Macris “nunca antes na história da Casa ter acontecido”, houve apresentação de emenda aglutinativa. Sendo assim, seria necessário tempo para que nova redação da matéria fosse apresentada.
Entenda Projeto de Lei 920/17
Neste momento de crise econômica e política, foi aprovada a Reforma Trabalhista e o governo federal tem insistido na Reforma da Previdência. Em São Paulo, Alckmin na surdina, e contra todos, quer a aprovação do Projeto de Lei (PL) 920/17. O projeto congela os investimentos públicos feitos pelo Estado de São Paulo nos próximos dois anos, o que inclui o arrocho salarial dos servidores e o sucateamento de serviços básicos como educação, saúde, habitação e assistência social. De acordo com estudos elaborados pela bancada de oposição a Alckmin, programas que atendem à parcela mais vulnerável da população, como Bom Prato, Viva Leite e Renda Cidadã serão atingidos.
O objetivo do projeto é atender aos interesses do governo Michel Temer dentro de suas políticas de reformas. O governo federal prometeu renegociar dívidas do Estado de São Paulo com a União caso o Palácio dos Bandeirantes congele investimentos, nos moldes do que Temer fez a nível nacional com a PEC da Morte, aprovada em outubro de 2016 pelo Congresso, e que drena os gastos públicos pelas próximas duas décadas.
Para Gilberto Antônio, Tesoureiro do Sifuspesp "é fundamental ter conhecimento deste processo, conhecer os projetos de lei e Emenda Constitucional, e com esta informação conversar em seu local de trabalho e manifestar-se contra isso nas redes sociais, entre os amigos e cobrar de seus vereadores e deputados regionais".
Em recente declaração sobre um tema relacionado, Geraldo Alckmin, agora presidente do PSDB, fechou questão favorável a reforma da Previdência, no âmbito nacional. Disse que esta é a posição do partido, que por hora está trabalhando no convencimento dos deputados que anda bem, segundo ele, e que por hora não há de que se falar em punição a deputados contrários, mas que não a descarta. Esta posição denota o firme compromisso de Alckmin com as reformas de corte orçamentário e favoráveis ao mercado financeiro. Por isso, é que o governo do estadual está pondo peso muito grande na pressão de deputados estaduais aliados que ainda seguem descontentes com o PL 920/17, segundo nos informou Elias Bitencourt, secretário de comunicação e imprensa do Sifuspesp.
Agora é fundamental, mais do que nunca, que toda a categoria possa se manifestar nas redes e comparecendo na Assembléia Legislativa, também, manifestando-se contra a posição do governo estadual, e vindo até a Assembléia Legislativa para pressionar os deputados.
Não podemos ceder.
Contra o jogo sujo de Geraldo Alckmin e seu PL 920/17.
Toda articulação e luta vale.
Todos juntos!
O Serviço Público é de todos.
E nossas vidas estão em jogo!
