Conheça na íntegra o PL 920/17, o PL da Morte e a PEC da Polícia Penal que tramita no Congresso Nacional
A Crise e os cortes de direitos
Estamos vivendo momentos de ataque a conquistas legais que no passado custaram muita luta dos trabalhadores e agora o mercado financeiro, os especuladores, têm pressionado governos neoliberais (PMDB/PSDB) a cortar nossos direitos.
O discurso do governo federal e de São Paulo é o mesmo, se não fizermos reformas, a economia quebra.
Todas as vezes em que o governo anuncia um ataque aos direitos fundamentais da população o que sempre ouvimos em seguida? Que o mercado reagiu positivamente, que os investidores estão satisfeitos. Quem é este misterioso mercado? Quem são estes investidores? Uma vez que nós trabalhadores, não vemos um centavo deste “investimento” trazendo emprego ou melhorias para nossa vida e para o Brasil.
Uma palavra responde quem são estes investidores, este mercado: ESPECULADORES! São os mesmos que provocaram a Crise internacional de 2008, os mesmos que destruíram a economia Argentina e Grega, os mesmos que deixaram milhares de pessoas sem suas casas na Espanha, ou no país mais rico do mundo os Estados Unidos.
O que é o PL 920/17?
Neste cenário foi aprovada a Reforma Trabalhista e o governo tem insistido na Reforma da Previdência. Em São Paulo, Alckmin na surdina, e contra todos, quer a aprovação do Projeto de Lei (PL) 920/17. O projeto congela os investimentos públicos feitos pelo Estado de São Paulo nos próximos dois anos, o que inclui o arrocho salarial dos servidores e o sucateamento de serviços básicos como educação, saúde, habitação e assistência social. De acordo com estudos elaborados pela bancada de oposição a Alckmin, programas que atendem à parcela mais vulnerável da população, como Bom Prato, Viva Leite e Renda Cidadã serão atingidos.
O objetivo do projeto é atender aos interesses do governo Michel Temer dentro de suas políticas de reformas. O governo federal prometeu renegociar dívidas do Estado de São Paulo com a União caso o Palácio dos Bandeirantes congele investimentos, nos moldes do que Temer fez a nível nacional com a PEC da Morte, aprovada em outubro de 2016 pelo Congresso, e que drena os gastos públicos pelas próximas duas décadas.
Para Gilberto Antônio, Tesoureiro do Sifuspesp "é fundamental ter conhecimento deste processo, conhecer os projetos de lei e Emenda Constitucional, e com esta informação conversar em seu local de trabalho e manifestar-se contra isso nas redes sociais, entre os amigos e cobrar de seus vereadores e deputados regionais".
LEIA INTEGRALMENTE O PL 920/17, o PL da Morte.
O que é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Polícia Penal?
“A Polícia Penal é uma luta histórica dos servidores do sistema penitenciário. Desde 2004 com a PEC 308, que teve o trâmite estacionado por ser considerada muito extensa e densa para a Casa do Senado. Este ano, entretanto a classe dos funcionário prisionais apareceu no cenário brasileiro com a invasão do Congresso Nacional em defesa de direitos que perderia com a Reforma da Previdência”, relatou o presidente do sindicato, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá.
Jabá afirmou que a partir desta manifestação em Brasília, em maio deste ano, por meio de negociações de sindicatos e da FENASPEN, e com ampla participação do Sifuspesp Lutar para Mudar, com os parlamentares uma nova porta se abriu. O senador Cássio Cunha Lima(PB) sugeriu a inserção da PEC 14/16 para tramitar na Casa. Esta PEC, um pouco mais enxuta teria maior possibilidade de ser aprovada no Senado. E foi o que aconteceu.
Segundo o presidente do sindicato, a aprovação da PEC da Polícia Penal dá amparo para a organização e reestruturação do sistema penal, além de reconhecer a carreira do funcionário penitenciário constitucionalmente.”Pode ser o primeiro passo para a conquista de um sistema penitenciário que proporcione melhores condições de trabalho para o servidor e melhor prestação de serviço para a população”. Neste cenário normativo, toda reforma legal, previdenciária por exemplo, deve passar por um trâmite diferente, uma vez que com a PEC, passamos a ser reconhecidos como carreira com regime constitucionalmente estabelecido.
LEIA INTEGRALMENTE a PEC da Polícia Penal
