A pesquisa sobre agressões no sistema prisional paulista que o SIFUSPESP realizou com policiais penais de 102 unidades prisionais entre os dias 20 e 31 de maio deste ano foi repercutida pelo site UOL, em reportagem do jornalista Herculano Barreto Filho.
O levantamento revela que, nos cinco primeiros meses de 2024, ocorreu uma agressão a cada 18 horas no sistema prisional paulista, o que representa um aumento de 280% nas agressões a servidores em relação ao mesmo período do ano passado.
Em 2023, levantamento do Sindicato já havia demonstrado que as agressões haviam triplicado em relação ao ano de 2022.
Os respondentes relatam 203 agressões e 67 servidores feridos.
A repercussão na imprensa mostra como é importante que os servidores respondam às pesquisas do SIFUSPESP, pois estes dados são fundamentais para traçarmos um diagnóstico do sistema prisional paulista e mostrarmos à sociedade todas as mazelas que os governos tentam ocultar.
Déficit funcional coloca os trabalhadores em risco
A reportagem também destaca o aumento do deficit funcional. Há sete anos sem realizar concursos e com o maior deficit funcional em 10 anos, a SAP vive um momento crítico, fruto da falta de prioridade dos seguidos governos paulistas.
A reposição dos policiais penais falecidos, aposentados e exonerados sempre foi precária durante os governos do PSDB, porém ainda existia. Durante o Governo Dória foram suspensas todas as contratações de concursados, que só foram retomadas após a renúncia de Dória e a posse de Rodrigo Garcia.
Neste período de 3 anos, a redução de quadro da SAP foi de 1918 policiais penais, enquanto na gestão Tarcísio a redução foi de 2863 policiais em um ano e meio.
Respostas padronizadas
As respostas da SAP aos pedidos de comentários dos jornalistas, questionando o deficit tem sido basicamente que a SAP vai contratar 1100 policiais após a regulamentação da Polícia Penal. O que eles não falam é que somente entre dezembro de 2023 e o início de junho de 2024, tivemos uma redução de mais de 1500 policiais penais nos quadros da SAP.
Quanto às agressões a SAP fala que “o servidor é prontamente auxiliado e a situação rapidamente controlada” , nós sabemos que as ações de contenção são feitas pelos servidores e que o apoio por parte da secretaria é quase inexistente.
Ontem dia 24. presos da ala disciplinar do CDP de Suzano iniciaram um motim por volta das 14:30h.
Os presos exigiam uma audiência com o diretor de disciplina e ao não serem atendidos iniciaram um motim.
Os presos amarraram colchões, mantas e roupas às grades e atearam fogo.Por conta disso as audiências do dia tiveram que ser canceladas e a sala de teleconferência evacuada.
Os funcionários da unidade prontamente controlaram o fogo e acionaram o G.I.R (Grupo de Intervenção Rápida) que controlou o motim por volta das 16:30h.
Os detentos amotinados foram colocados em celas separadas e será aberto um procedimento disciplinar contra os mesmos.
O motim foi liderado por dois presos que alegam ser membros do PCC.
O CDP Suzano tem capacidade para 840 presos e conta com uma população de 970, segundo os dados da SENAPPEN a unidade contava com 108 policiais penais em dezembro de 2023, levando-se em conta o quadro de vigilância externa são cerca de 66 Policiais Penais na carceragem, divididos em 4 turnos.
Além da falta de efetivo, os servidores reclamam dos riscos no acesso à unidade prisional, visto que com a desativação da sub portaria no começo da Rua Sd. Edivaldo Tavares de Assunção, próxima a UFV Suzano da Sabesp, o acesso fica totalmente desguarnecido oferecendo riscos para os servidores, principalmente os do administrativo que tem que percorrer os 900 metros do acesso em local cercado de mato e sem iluminação.
Recentemente foi necessária a intervenção dos Policiais Penais contra uma tentativa de ocupação irregular da antiga guarita. Os servidores relatam também a presença de usuários de drogas pelo local, transformando um posto de segurança em um foco de ilícitos e criminalidade.
Este motim é mais um da série de ocorrências disciplinares graves que vêm ocorrendo no sistema prisional paulista.
O Governo do Estado sob a desculpa de que a regulamentação da Polícia Penal aconteceria rapidamente cancelou um concurso com 1100 vagas em julho de 2023.
Para termos uma ideia da insignificância desse número frente ao déficit funcional de janeiro a junho deste ano a SAP perdeu 1511 Policiais Penais somente por aposentadoria ou morte.
A greve de 2014 que paralisou 168 unidades e teve adesão de 80% da categoria trouxe conquistas importantes, porém a falta de uma liderança adequada que negociasse a não punição dos grevistas penalizou alguns dos guerreiros que dela participaram.
Embora o acordo tenha incluído a não punição pelos dias parados, uma série de processos administrativos de viés claramente persecutório foi impetrada em desfavor de vários servidores.
Geraldo Arruda, diretor do SIFUSPESP à época da greve, teve sua aposentadoria cassada depois de dois anos de aposentadoria.
Em razão da perseguição sofrida e da perda de 38 anos de contribuição previdenciária, hoje passa por problemas de saúde tendo que tomar medicamentos controlados.
Atualmente existe um projeto de anistia aos servidores punidos em razão das greves de 2014 e 2015 no sistema prisional paulista, tramitando no congresso nacional.O PL 1226 de 2019 de autoria do Coronel Tadeu
O projeto se encontra hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sob a relatoria do Deputado Nicoletti de Rondônia. Nicoletti participou do X Congresso extraordinário da Fenaspen e declarou que apoia a anistia.
Além dos servidores injustamente demitidos , vários outros servidores foram prejudicados em sua evolução funcional em virtude das punições sofridas em decorrência das duas greves.
Na época em que foram instaurados os processos disciplinares que redundaram na punição dos servidores não existia nenhum impedimento legal a greves no Sistema Prisional e portanto as punições foram uma forma de coagir a categoria a não lutar por seus direitos.
Recentemente uma reportagem do Jornal Gazeta de Votorantim destacou o caso de Geraldo e dos servidores punidos devido às greves, a reportagem entrevistou o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá que declarou a reportagem : "Na verdade, somos nós que encabeçamos o projeto para que eles [exonerados] possam retornar ao trabalho. Na semana passada fomos à Brasília e falamos com o deputado que assumiu a relatoria. Somos nós que estamos lutando, antes mesmo de eu entrar como presidente, em 2017. Uma injustiça que foi feita a eles e estamos tentando corrigir"
Outros sindicatos não se manifestaram
A Reportagem da Gazeta de Votorantim também procurou os presidentes do Sindcop e do Sindasp mas os mesmos não apresentaram sua posição à reportagem do órgão de imprensa.
O SIFUSPESP se mantém firme na luta pelos exonerados
Conforme declarou Jabá o SIFUSPESP tem como um ponto de honra a readmissão dos servidores exonerados em razão das greves e a reversão de todas as punições. Segundo o Presidente do SIFUSPESP : “ A garantia da não punição dos trabalhadores que aderiram ao movimento deve ser a primeira preocupação de um dirigente sindical, os dirigentes dos sindicatos na época não fizeram esta condição constar do acordo e hoje nossa luta é para reverter esta situação.” “Desde que iniciamos nossa gestão tentamos reverter este erro, pois os trabalhadores devem se sentir amparados pelo Sindicato, este é nosso papel” completou Fábio Jabá.
Recentemente Geraldo Arruda participou da audiência pública promovida pelo deputado Reis onde enfatizou que sua punição assim como a dos outros grevistas é uma forma de coagir os Policiais Penais.
Você pode apoiar a luta dos Policias Penais punidos injustamente devido às greves através deste assinando a petição ao Deputado Nicoletti aqui https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR139957
Confira o vídeo com entrevista de Geraldo ao VOTORANTIM VERDADE
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